Sérgio Alves de Oliveira: O Crime de Constrangimento Ilegal na cara do TSE

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Sérgio Alves de Oliveira

A massa humana, de 50 mil pessoas, segundo a Senadora Gleisi Hoffmann, Presidente do PT, ou de 10 mil pessoas, conforme a Polícia Militar do DF, para protocolar o requerimento da candidatura presidencial de LULA DA SILVA, no Tribunal Superior Eleitoral-TSE, em Brasília, no último dia do prazo (15.08.2018), bem demonstra a total insanidade e indigência política dos responsáveis por essa mobilização e da própria massa-de-manobra utilizada par esse fim.

A lei da “ficha limpa”, que paradoxalmente foi iniciativa do próprio PT, não deixa margem para qualquer outra interpretação diferente que não seja a inelegibilidade absoluta de Lula, por estar ele condenado criminalmente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em Segunda Instância (TRF-4).

Mas inconformada com essa vedação legal, a militância política de Lula (PT,CUT,MST, Movimentos Sociais “disso e daquilo” ,etc.), que defende a sua candidatura a qualquer custo, como se ele fosse o “dono” absoluto do cargo de Presidente da República, insiste em desrespeitar a lei e obter o registro da sua candidatura, na “marra”, inclusive fazendo tudo que é tipo de ameaças e outros ilícitos em mobilizações diversas.

Não tenho a menor ideia se o Ministério Público já teria cogitado, ou não, da possibilidade de estar havendo indícios de crime de CONSTRANGIMENTO ILEGAL nessa marcha da multidão militante oriunda de vários pontos do Brasil, rumo a Brasília, e ao próprio TSE, objetivando a simples formalidade legal de protocolar o pedido de registro da candidatura de Lula. Sem dúvida essa atitude ameaçadora poderia configurar forte COAÇÃO sobre as autoridades judiciárias responsáveis pelas eleições que se avizinham. Não haveria necessidade de milhares de pessoas estarem portando o requerimento de registro de uma candidatura. O objetivo parece bastante claro: constranger, ameaçar, coagir, intimidar, mostrar força. 

Mas não estaria o próprio Ministério Público Eleitoral omisso de tomar as providências cabíveis ante as evidências da prática de um crime? O crime de “constrangimento ilegal”, previsto no artigo 146 do Código Penal Brasileiro? Essa multidão na porta do TSE para solicitar o registro da candidatura de Lula não estaria configurando “grave ameaça”, caracterizadora do crime de “constrangimento ilegal”? Afinal de contas, o Ministério Público Eleitoral estaria com “medo” do Lula e sua “trupe”?

Segundo consta no parágrafo primeiro do mesmo artigo 146 do CPB, “as penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando para a execução do crime se reúnem mais de três pessoas”. 

E quando se reunirem , não só três, porém MILHARES de pessoas ,como foi o caso da mobilização pela candidatura de Lula? 

Isso não estaria configurando flagrante“ameaça de guerra”?

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

Thiago Kistenmacher: ESTADO TERMINAL - RELATO DE UMA MÉDICA QUE SE TORNOU ELEITORA DE BOLSONARO

Por Thiago Kistenmacher, publicado pelo Instituto Liberal

Estamos aqui novamente para abordar o tema Bolsonaro. Digo isso porque meu último artigo aqui no Instituto Liberal tratou do mesmo candidato. A propósito, eis um adendo importante: não faço parte de torcida, portanto prefiro fazer análise mantendo certa distância. Dito isso, vamos ao objeto principal do texto.

Ao falar sobre a situação política contemporânea com uma amiga, ela, que é médica e atende no SUS, me disse ter sido agredida por um homem que não aceitava algumas condições inevitáveis dadas as precariedades do sistema público de saúde. Vejamos ao ponto absurdo no qual chegamos: um bárbaro agredindo uma médica que não tem culpa nenhuma por uma saúde pública infectada pelo descaso. Claro que nada aconteceu com o sujeito – e aqui observamos a impunidade, outra moléstia atual.

Algo semelhante ocorreu pouco tempo depois. Mas dessa vez ela foi agredida por uma senhora viciada em drogas e que também não aceitava a ausência de alguns medicamentos. Novamente, nenhuma punição sofrida pela agressora – a epidemia de impunidade novamente se fez presente.

E como se não bastasse isso tudo, não demorou muito tempo para ocorrer algo ainda mais assustador. Sobre o episódio, colo aqui a mensagem que recebi hoje no Whatsapp: “Já tive que me esconder em banheiro de paciente armado querendo me dar um tiro na cara.”

Essa revelação bizarra me lembra aquilo que minha irmã, que estuda medicina em outra cidade, me disse há poucas semanas: “Fiquei sabendo que mataram uma enfermeira.” A razão? Também a questão da demora, da falta de agilidade por causa da carência de recursos etc. Quanto à punição do assassino, não sei dizer o que sucedeu.

Tudo isso aconteceu no SUS que, a despeito de importante de certa forma, jamais terá a qualidade do atendimento privado – aliás, raramente ouvimos falar de agressões ou assassinatos em consultórios particulares. Mas no que tange ao sistema público, ainda de acordo com a minha amiga: “O que mais tem por aí é agressão.”

Sim, até agora pouco falamos de Bolsonaro, que entra em cena a partir da seguinte síntese: através desses episódios relatados, observamos a união de três fatores que não saem da mente dos eleitores do candidato do PSL e que compõem a tríade saúde-desarmamento-segurança. Donde a ideia de que, para muita gente, Bolsonaro seja a única forma de quimioterapia que possa combater o gigante tumor vermelho, efeito colateral de décadas de vício ideológico.

Considerando o que ocorreu com a minha amiga, nota-se primeiramente que, além da saúde estar numa condição deplorável, ninguém tem direito à defesa e, se é agredido, o malfeitor não recebe a devida punição.

Se olharmos por outro ângulo, podemos inferir rapidamente o que pensa uma eleitora como ela: se Bolsonaro entrar talvez haja menos corrupção – e consequente melhora na saúde pública; direito à autodefesa – e com isso menos receio de se vitimada por um desequilibrado armado; e aumento da segurança com a redução da impunidade – caso alguém me agredir, vai parar na cadeia.

Por falar em cadeia, essa mesma amiga trabalhou por algum tempo numa penitenciária e diz ter presenciado início de rebeliões e regalias – que Bolsonaro promete extirpar – e domínio de facções que mandam mais do que o poder público – ela me enviou uma foto de um homem no ambulatório da penitenciária que levou dez estocadas com uma arma feita com uma chapa de ferro e que acabou morrendo. É o caos. A anarquia em termos de poder público. Sendo assim, é compreensível que ela queira votar no único candidato que fale sem travas na língua a respeito da punição de criminosos e não faça discurso bonitinho, não é mesmo? A lógica é pura e simplesmente essa.

Assim, com exceção da saúde pública – que é pauta genérica –, não é por que Bolsonaro discursa em favor da autodefesa e pela punição severa de criminosos que ele tem arrebanhado tantos eleitores? É claro que sim! Desse modo, minha amiga – que está há mil anos luz de ser desinformada– converteu-se em eleitora de Bolsonaro, que não promete medicar a política de forma mágica.

Além do que, depois de eu brincar dizendo que ela votaria no fascista Guilherme Boulos e ela responder que votaria em Bolsonaro, sua frase foi a seguinte: “Gente, sou médica e trabalho no SUS.” – ou seja, ela queria, com tal frase, dizer isso: como é que vou votar na esquerda depois de ver e viver isso tudo?

O Brasil agoniza na educação, na indústria, no desemprego e, claro, na saúde. Bolsonaro surge como uma alternativa ao projeto de poder da esquerda. Claro que seu fenômeno se deve muito a indignação e – atentemos para este próximo termo – ao revanchismo político. Minha amiga, depois de passar por isso tudo, foi também picada por este revanchismo – que entendemos em termos emocionais e mesmo políticos, mas que não significam necessariamente a melhor escolha. Entretanto, a emoção, como sempre, tem sua influência sobre a razão. E o ódio à esquerda inverte o sinal para ligar o louvor a Bolsonaro. Produto relativamente perigoso em termos de Filosofia Política, mas um fato impossível de passar despercebido.

Não é sem razão, portanto, que Bolsonaro seja visto como um socorrista ao qual recorre grande parte daqueles que foram seriamente feridos pela corrupção. Ou ainda como o único cirurgião que parece ter a ousadia de amputar os músculos pútridos que comprometem o corpo público. Enfim, para seus eleitores enfurecidos, Bolsonaro surge como um cirurgião plástico que promete mudar a cara do Brasil.

Consequentemente, por causa da situação de exposição e de precariedade sofrida no trabalho pelos médicos do SUS, minha amiga, por fim, assevera: “A ‘medicada’ vai votar em peso no Bolsonaro.” Dessa forma, é notório que esses médicos vêem o Brasil como um paciente em estado terminal que deve sair da UTI para o PSL e diagnosticaram a esquerda como um tumor maligno que precisa ser tratado com doses cavalares de Bolsonaro.

Nota do autor: Estive recentemente fazendo check-up numa clínica na Barra (RJ) e o urologista puxou conversa sobre política. Começou pelas beiradas, falando mal de todos os candidatos, e passou a falar da violência, dos assaltos que sofreu na Tijuca. Eu já sabia onde ele queria chegar. Perguntei: vai de Bolsonaro? Ele, um tanto tímido, confessou que sim, e quis saber minha opinião. Ora, com a parte mais importante do meu corpo em suas mãos, ele poderia se declarar um petista fanático que eu encontraria um ou dois elogios para fazer a Lula. Felizmente não foi necessário mentir para proteger meus ativos valiosos. Disse que compreendia perfeitamente o fenômeno. Se vai resolver mesmo é outra questão. Mas o “basta!” ao esquerdismo, praga que assola o Brasil há décadas, é algo extremamente legítimo e lógico.

Percival Puggina: DIGITAIS DE UM PARTIDO TOTALITÁRIO

Por Percival Puggina

“(…) quando então começaram a se precipitar para esses tempos em que nem nossos vícios, nem os remédios para eles, podemos suportar.” Tito Lívio, em Ab urbe condita.

Em artigo publicado no meu blog em 30 de setembro de 2014, e que pode ser lido aqui, o prof. Giusti Tavares discorreu sobre o paradoxo representado pelos partidos totalitários que atuam em democracias constitucionais. Advertiu o eminente professor que o surgimento e a atuação de tais legendas se fazem tanto mais vigorosos quanto mais erodidas e fragilizadas forem essas democracias pela decadência de suas elites, pela corrupção e pela desinformação política.

Quando analisamos a conduta do Partido dos Trabalhadores na política brasileira, constata-se facilmente que, desde suas origens, a legenda surge com esse perfil, valendo-se e interagindo com essa erosão e com essa fragilidade. Muitos de seus dirigentes vieram das organizações guerrilheiras e terroristas que atuaram no Brasil nos anos 60 e 70 do século passado e, pela porta da anistia, a partir de 1980, foram absorvidos no jogo político. As organizações que criaram e nas quais militaram mantinham com a democracia constitucional uma atitude que pode ser descrita como de repugnância. Seu objetivo político era a ditadura do proletariado, um governo das classes trabalhadoras, uma nova ordem social, política e econômica. Nada diferente das então ainda remanescentes “democracias populares” padecentes sob o imperialismo soviético, por onde muitos andaram em tempos que lhes suscitam persistente e visível nostalgia.

Essa natureza está perfeitamente expressa no manifesto de fundação do partido: “O PT afirma seu compromisso com a democracia plena e exercida diretamente pelas massas. Neste sentido proclama que sua participação em eleições e suas atividades parlamentares se subordinarão ao objetivo de organizar as massas exploradas e suas lutas”. Vem daí todo o esforço para deitar mão nos mecanismos formadores de opinião – entre outros: meios de comunicação, instituições de ensino, associações, igrejas e sindicatos – e a debilitação da democracia representativa pela ação de conselhos criados, infiltrados e controlados pelo partido.

A estima por regimes totalitários como os de Cuba, Venezuela, Nicarágua, El Salvador, bem como a promoção da convergência ao Foro de São Paulo, dos movimentos e partidos revolucionários na América Ibérica, é expressão da mesma genética. De igual forma, simetricamente, não há registro de proximidade calorosa e simpática dessa organização política com qualquer democracia constitucional estável e respeitável. Os chamados movimentos sociais constituem os braços mais liberados para as tarefas de ruptura da ordem em favor da causa.

Os últimos acontecimentos promovidos em Brasília são um pouco mais do mesmo. São atos que se repetem sistematicamente, sem exceção, contra qualquer governo, em qualquer nível administrativo. A palavra de ordem é “Fora, seja lá quem for!” que esteja sentado na cadeira ambicionada pela legenda. É um perfil golpista. Geneticamente golpista e com longa história de sintomáticas manifestações.

Por isso, seu maior líder, apenas por ser seu maior líder, é tido e havido como alguém que está acima da lei. Por isso, embora legalmente impedido por condenação criminal, Lula foi aclamado candidato a presidente na convenção do PT. Por isso, a estratégia é afrontar o ordenamento jurídico do país. Por isso, no dia seguinte à proclamação do resultado do pleito, o PT estará nas ruas e na imprensa mundial proclamando a ilegitimidade do novo governo.

Tal acusação e o ambiente que proporcionará serão muito ruins para a estabilidade institucional, para o Brasil, para a confiança na economia, para o mercado e para a superação do desemprego. Mas ao PT isso não importa. Ao PT a única coisa que importa é o PT.

William Waack: Candidatura fake

Por William Waack - O Estado de S.Paulo

Script de Lula foi desmentido pelos fatos, mas fakes não se interessam nem buscam fatos

A apresentação da candidatura de Lula é uma farsa. Ou, para ficar no termo da moda, é fake. As fake news realmente perigosas são as que tem uma verossimilhança com fatos reais, parecem explicar “mistérios” e reforçam preconceitos.

O script do fake lulista está perfeitamente descrito no artigo de opinião que publicou no (desavisado?) New York Times. É a mesma narrativa de muitos anos atrás, a do pobre (com patrimônio de 7,9 milhões declarado à justiça eleitoral) representante de anseios populares perseguido por elites raivosas aliadas à imprensa e o Judiciário.

Essa narrativa foi amplamente desmentida pelos fatos, mas fakes não se interessam nem buscam fatos. É o que o historiador Timothy Snyder recentemente abordou num livro (The Road to Unfreedom) que está fazendo grande sucesso ao descrever e explicar fenômenos de líderes populistas do século 21 ao redor do mundo.

“O líder”, escreve o historiador, “se apresenta sozinho e caminha sozinho pois ele vê qual é o futuro da política e sabe o que tem de ser feito”.

No caso do PT, o que tem de ser feito é o que Lula sempre mandou fazer: ele está em primeiro e em último lugar. Ninguém cresce à sombra dele – o que se tornou, neste momento, muito mais um problema do que uma qualidade do partido, mas dane-se o partido.

Nenhum dos componentes do fake eleitoral lulista escapa ao clássico da charlatanice, mentira e enganação, além de se constituir numa grotesca narrativa de fatos históricos brasileiros recentes. Mas a questão não é essa. A pergunta correta é indagar quais as razões pelas quais esse fake (o da vitimização, perseguição e conspiração de elites contra o homem do povo) recebe uma forte adesão por parte de considerável número de eleitores, a julgar pelas pesquisas de intenção de voto.

Não há nada em Lula remotamente parecido a Mandela, o homem que sai da cadeia com uma visão de História e de seu papel nela, e de sua missão de levar um país inteiro para além do monstruoso regime do apartheid. Mesmo assim o PT consegue iludir até plateias no exterior a respeito de um “mártir” que nunca mostrou grandeza moral começando pela conduta frente a amigos e pessoas próximas.

Para tentar responder a questão acima, é obrigatório constatar que Lula representa, sim, uma parte considerável da mentalidade e do caráter de todos nós, sociedade brasileira, que inclui desprezo pela lei, apego ao estatismo, à distribuição do dinheiro público aos mais variados segmentos, incluindo do empresariado e sistema financeiro.

Resta então mais uma e decisiva indagação para este momento particular do processo político eleitoral: quantos votos Lula transfere para seu poste?

Mais votos do que seria agradável reconhecer levando em consideração o papel central do PT no alargamento da corrupção endêmica do País e o papel peculiar que o próprio Lula representou ao ridicularizar e banalizar instituições, começando pela da Presidência. Mas menos votos do que seria necessário para “garantir”, desde já, seu poste no segundo turno.

Pois o fake Lula tem sido nos últimos três anos o exemplo sobretudo do chefão político que perdeu o senso de realidade e cometeu um erro atrás do outro. Dilma foi o maior erro de sua vida mas, desde o começo de 2016, Lula deixou claro a seus adversários – e de graça – que não era o dono das ruas e que não conseguiria mobilizar gente suficiente para impedir a derrubada do governo petista.

Ironicamente, vai chegando ao ponto no qual conseguir colocar um poste no segundo turno (a probabilidade existe, mas não a vejo tão forte) seria um feito extraordinário, depois do que hoje se sabe sobre o período lulopetista. E, ao mesmo tempo, o seu fim.