Embrapa oferece ferramentas para elaboração de projetos na área
Dados e produtos do “Projeto Especial 8: Soluções Tecnológicas para implantação do Código Florestal” e do projeto Biomas, da Embrapa e parceiros, são usados atualmente como subsídio para estudos e políticas públicas que visam recuperar ambientes degradados e/ou alterados nos biomas brasileiros, diz o pesquisador Felipe Ribeiro, da Embrapa Cerrados. Ele foi um dos palestrantes do curso "Coleta, conservação de sementes, produção de mudas e estratégias de restauração ecológica nos Biomas Pantanal e Cerrado", realizado no campus de Aquidauana da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS.
Entre outros assuntos, a capacitação discutiu técnicas, espécies e alternativas de plantios e indução de regeneração natural disponibilizados pelas instituições envolvidas para promover a recuperação e o uso da vegetação nativa dos biomas Pantanal e Cerrado.
A legislação de Proteção da Vegetação Nativa, também conhecida como “Novo Código Florestal”, prevê que cada imóvel rural seja incluído no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Por meio das informações fornecidas, é possível determinar se essa propriedade possui ativos ou passivos ambientais, afirma Felipe.
"Após a inscrição no CAR, o cadastro vai permitir que o produtor entenda se tem um passivo ambiental (gerado por atividades que possam trazer impactos ao meio ambiente) ou um ativo de remanescente de vegetação nativa, chamado de Cotas de Reserva Ambiental. Quando se tem um passivo, o produtor vai ter que propor e executar o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas, o PRADA, depois de julgado e aprovado pelo órgão ambiental do estado".
O pesquisador ressalta que, no PRADA (que faz parte do Plano de Regularização Ambiental do estado de Mato Grosso do Sul), há um Termo de Compromisso acordado com o órgão ambiental que prevê a execução e monitoramento da recuperação em um prazo de 20 anos. Em MS, o responsável por aprovar o projeto é o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul. “O produtor entende, muitas vezes, que a legislação que protege a vegetação nativa é uma punição, um problema com o qual ele vai ter que se preocupar sozinho. Ele ainda não viu que isto pode também ser uma solução econômica para o imóvel rural”.
Felipe ressalta que é possível beneficiar ao ambiente e à propriedade simultaneamente, já que, de acordo com a legislação, planos de manejo - principalmente para a Reserva Legal - podem trabalhar com atividades sustentáveis que usem espécies nativas de potencial econômico e que gerem serviços ambientais. "O agricultor não pode ficar isolado para o sucesso desta legislação. Ele tem que ser apoiado pelo conhecimento cientifico, pelos órgãos ambientais e, no final da cadeia, pelos consumidores que precisam valorizar os produtos da sociobiodiversidade".
Alternativas
Em apoio à elaboração desses projetos, a página da Embrapa oferece atualmente uma lista de espécies nativas recomendadas para a recuperação ambiental dos biomas Pantanal (elaborada pela Embrapa Pantanal e parceiros), Mata Atlântica e Cerrado (já disponível na página do Projeto Soluções Tecnológicas para implantação do Código Florestal em https://www.embrapa.br/
A lista integrará a ferramenta online WebAmbiente, que tem previsão de lançamento para os próximos meses. “O WebAmbiente faz indicações de acordo com as condições da área descrita pelo produtor que for elaborar o projeto de recuperação”, conta. “O sistema faz algumas perguntas para o usuário identificar qual o potencial que a área tem para se recuperar sozinha ou com a ajuda humana”.
Ao receber dados sobre a área a ser recuperada, como as condições do solo, a presença ou ausência de remanescentes naturais, regenerantes e plantas invasoras, o sistema sugere estratégias de plantio, espécies e ainda oferece um leque de informações de boas práticas agropecuárias personalizado, considerando as condições informadas. O WebAmbiente reúne, até o momento, dados sobre 783 espécies nativas para os diferentes biomas brasileiros. “Estamos tentando trazer alternativas possíveis para o produtor tornar a propriedade inteira sustentável”.
A elaboração do sistema foi possível por meio do trabalho realizado no Projeto Soluções Tecnológicas para implantação do Código Florestal, Projeto Biomas e a parceria de instituições como a Embrapa, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Serviço Florestal Brasileiro, diversas universidades e instituições de pesquisa do país.
No Pantanal
A chefe-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Pantanal, Catia Urbanetz, destaca algumas alternativas visando a sustentabilidade nas áreas de uso restrito (AUR) do bioma. “A AUR preconizada pelo Código no Pantanal prevê que o produtor pode conservar a vegetação manejando uma determinada carga específica de pastagens nativas, utilizando parte das áreas para pastagens cultivadas e, assim, mantendo a diversidade de paisagens, aspecto importante para a conservação”, diz.
“Dentro da atividade econômica do imóvel rural, ele pode conciliar a pecuária extensiva com o agroecoturismo, mostrando espécies nativas de valor econômico (principalmente para pastagem) e outras, com suas belezas e percepções, para trazer o turista para cá". Conhecer a fauna local também é muito atrativo nesse contexto, afirma Catia, tendo em vista a facilidade com que se pode avistar animais silvestres no Pantanal.
Ela destaca também o sistema de indicadores “Fazenda Pantaneira Sustentável”, desenvolvido pela unidade pantaneira de pesquisa da Embrapa para avaliar a sustentabilidade nas fazendas de pecuária da região. O FPS pode ser utilizado, ainda, para instrumentar políticas públicas, visando incentivos à conservação e ao desenvolvimento sustentável. "É necessário elaborar políticas públicas que recompensem, de certa forma, as ações que conservam ou recuperam o ambiente", diz a chefe-adjunta, encerrando a entrevista com um questionamento. "O grande desafio é mensurar tudo isso economicamente: quanto vale a conservação na economia do estado e no bolso daquele produtor?".
O curso “Coleta, conservação de sementes, produção de mudas e estratégias de restauração ecológica nos Biomas Pantanal e Cerrado” é uma realização da Embrapa Pantanal, Embrapa Cerrados, Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e John Deere. O Projeto Biomas é fruto de uma parceria entre a Confederação Nacional de Agricultura e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), SEBRAE, Monsanto, John Deere e BNDES.
Núcleo de Comunicação Organizacional (NCO)
Embrapa Pantanal
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
Corumbá/ MS
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