Tem sido comum dizer-se que o caso de corrupção conhecido como mensalão foi muito pequeno, na presença do petrolão, e que os dois são a parte visível do iceberg, se comparados àquele do BNDES, que estaria para se tornar público.
A verdade é que os três são insignificantes, diante do escândalo dos escândalos: a participação do governo em todos eles, sem a qual, simplesmente, não teriam acontecido, por falta do agente corruptor.
Nos depoimentos em delação premiada da Operação Lava-Jato, consta que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva e a atual presidente Dilma Vana Roussef sabiam da corrupção na Petrobrás, como fartamente noticiado pela imprensa (1). Dilma está envolvida, ainda, como presidente do Conselho de Administração da empresa, na compra da refinaria de Pasadena (2), e, como presidente da república, no mínimo, pesam-lhe duas culpas: “culpa in eligendo” e “culpa in vigilando”, por ter feito nomeações desastrosas na companhia e deixado que prosperasse todo esse desvio bilionário, sem que nada fizesse para impedi-lo.
Agora, a Revista Veja, informa que o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu, em reunião secreta, advogados de empresários presos na Operação Lava-Jato, comportamento inadequado e eticamente condenável, que o Juiz Sérgio Moro classificou como “intolerável” (3). Por conta disso, o Ex-Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, pediu à presidente que “demita o ministro imediatamente” (4).
Quem sabe, sua excelência quisesse tranquilizá-los e evitar que aceitassem delação premiada e envolvessem, mais ainda, presidente e ex-presidente, no “mais escandaloso dos escândalos”.
Munição para tanto não lhe faltaria: ainda, segundo Veja, com participação do Advogado Geral, “o Tribunal de Contas da União aprovou, em tempo recorde,às vésperas do carnaval, uma norma que, na prática, o transforma em avalista dos acordos de leniência feitos pela Controladoria Geral da União com as empreiteiras do petrolão. Para o Ministério Público, a manobra pode prejudicar a Operação Lava-Jato e as investigações” (5). Em vez de demitir o ministro, o que já deveria ter feito por iniciativa própria, a presidente optou por mantê-lo, e teria dito que “ele tem toda a sua confiança (6)”.
É obvio que tem, pois tudo faz, até mesmo, compromete seu próprio nome, para livrá-la dessa situação incômoda que a poderá levar à perda do cargo. Em verdade, foi ela que perdeu a confiança da Nação e, agora, luta desesperadamente para salvar se, indiferente à destruição já que causou ao País.
A situação poucas vezes nos esteve tão favorável. Embora alguns não queiram ver, o governo petista acabou, exaurido pela própria incompetência, associada à corrupção generalizada e a uma proposta política fracassada em todos os países que a adotaram.
Somente falta dar o empurrão final para que desabe de vez. Ou melhor, o que falta é a coragem para fazê-lo.
Parece que jamais aprenderemos a lição, já não dizemos, com a experiência dos outros. Nem mesmo tendo pagado um preço altíssimo por erros políticos em passado recente, conseguimos livrar-nos da vocação suicida de alguns, que insistem em inventar toda espécie de argumentação na tentativa de adiar o inevitável. Em um primeiro momento, a omissão é sempre muito mais cômoda do que enfrentar os riscos da ação, mas, no fim, seus resultados são sempre desastrosos.
O problema que ignoramos hoje, realmente, deixa de nos perturbar durante algum tempo, mas, quando volta, apresenta-se extremamente mais grave e, às vezes, sem solução possível.
Mais uma vez, surgem, entre pessoas que ‒ mesmo manifestando-se contra as políticas gramscistas praticadas pelo grupo que sequestrou Estado brasileiro e o mantém refém do governo corrupto, intolerante, totalitário e antinacional, de vocação comunista, que nos foi imposto e se pretende eternizar e radicalizar mais ainda ‒ pregam saída eleitoral para atual crise política que nos aflige.
Quem não se lembra de um partido político, o PSDB, que, no auge do escândalo domensalão, sepultou qualquer possibilidade de impeachment, com a proposta de deixar o então presidente Luiz Inácio da Silva sangrar até as eleições de 2006 (7)? Pretendiam, em uma visão mesquinha, indiferente aos verdadeiros anseios da Nação, eleger um candidato fortemente rejeitado por boa parte do eleitorado.
O resultado, que não poderia ser mais trágico, é conhecido de todos: não somente o presidente recuperou-se do desgaste que lhe deveria ter custado o mandato, como conseguiu reeleger-se, e eleger e reeleger sua criatura, uma candidata inexpressiva, de passado tristemente condenável, a atual presidente Dilma Vana Rousseff.
Não satisfeitos com nos terem, mercê de suas ambições paroquiais, condenado ao caos político, econômico e social em que nos colocaram indiretamente, voltam agora, novamente, como arautos do afastamento de qualquer consideração sobre impeachment.
A falta de imaginação é absoluta. Até os argumentos são os mesmos: “O impeachment é inócuo”; “Vamos deixar a presidente sangrar até as próximas eleições, quando venceremos e tiraremos o PT do governo, democraticamente, pela via eleitoral”; “Oimpeachment só interessa ao PT, e é tudo o que o Lula mais deseja, para dizer que deram um golpe de Estado e detonar o País com os movimentos sociais”.
Ora, chegam a ser infantis essas colocações. Se, realmente, o ex-presidente quisesse o impedimento, não teria manifestado tanto desespero a ponto de ameaçar-nos com os terroristas do Stédile, a que chamou de exército (8). E, desde quando, ele precisa de pretexto para acusar a oposição de golpista e detonar o País? É o que já vem fazendo há muito tempo. E se viessem a perder as eleições, seria exatamente essa a estratégia a ser usada. Ele mesmo assombrou o eleitorado com ameaças desse tipo, nas eleições passadas (9).
Por outro lado, o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o principal integrante da oposição a poupar o então presidente da Silva do impeachment (10), trabalha, agora, no mesmo sentido, para salvar Dilma (11).
Isso, porém, é “fazer o jogo do inimigo”, proposto, provavelmente, por uma oposição não ideológica, interessada apenas em tomar posse da caneta e da chave do cofre.
Estamos convencidos de que eles não deixariam o poder, derrotados fosse por que via fosse, sem reeditar uma nova versão da luta armada, com o recurso ao terrorismo, do qual nunca desistiram, o que tornaria o enfrentamento inevitável.
Se temos de confrontá-los, que seja logo. Quanto mais tempo lhes dermos, mais fortes ficarão e mais graves serão as consequências do entrechoque final.
Já vivemos uma situação pré-revolucionária muito semelhante, mutatis mutandis, à reinante do final de 1963 para o começo de 1964.
Como dissemos, as condições são muito favoráveis a nos livrarmos, constitucionalmente, dos políticos corruptos e inescrupulosos que conquistaram o poder e nele se mantêm, mediante todos os tipos de fraude.
O impeachment é instrumento tão democrático quanto eleições, porquanto remédio igualmente acolhido pela Constituição de 1988.
No entanto, como costumamos dizer, a capacidade de recuperação do governo petista, mercê de seu poder de corromper, coagir e manipular as Instituições, é enorme.
Não é difícil prever que, se nada for feito agora, que o governo está enfraquecido, nestes próximos dois anos, Dilma adotará o regime de austeridade que for possível aprovar no Congresso ou promover por decreto, passados os quais, dirá que, para governar, teve de aceitar as medidas impopulares de austeridade impostas pela oposição; culpará o ministro Joaquim Levy pelos transtornos causados aos eleitores; abrirá a porta do cofre e repetirá a orgia com dinheiro público que a reelegeu.
Aí, sim, ficaria inviabilizado o impeachment, em consequência dessa farra corruptora, e, mais dois anos depois, seria eleito, novamente, Luiz Inácio da Silva. O Brasil estaria arrasado, mas isso convém ao projeto revolucionário gramsciano em curso.
Mais cedo ou mais tarde, para sobreviver à crise herdada, preço de sua nova eleição, e usando-a como justificativa, Luiz Inácio tentaria munir-se de poderes extraordinários, mediante um golpe de Estado, a partir do governo, bem ao estilo bolivariano, se possível com a aprovação do Congresso e o aval do Poder Judiciário, infiltrado por seus militantes político-ideológicos.
Mas nem tudo estaria perdido.
Nós, os brasileiros honestos, que ainda existimos, não somos obrigados a assimilar a lógica da ideologia que nos querem impingir nem aceitar esse processo subversivo como inevitável.
Em condições normais de funcionamento, o Estado democrático tem mecanismos mais do que suficientes para proteger-se contra aqueles que corrompem a democracia em benefício de seus interesses pessoais, partidários ou ideológicos.
Contudo, se todas as instâncias que deveriam defendê-lo omitem-se ou apoiam as práticas criminosas dos governantes, resta o caminho das revoluções.
Elas não existem, somente, para implantar regimes políticos totalitários estranhos à índole da Nação, como querem as viúvas do comunismo internacional, redivivo na América Latina.
Ao contrário, podem ser usadas, também, para que a sociedade possa livrar-se de bandos de criminosos que assaltam o poder e o corrompem, pelo abuso dos institutos democráticos, que usam para imunizar-se contra qualquer tipo de oposição.
Como temos dito, insistentemente, depor uma ditadura, ou impedir que ela se instale, não é ser golpista nem antidemocrático, mas exercer o sagrado direito de legítima defesa”.
(*) Luís Mauro Ferreira Gomes é Coronel-Aviador, Presidente da Academia Brasileira de Defesa e Vice-Presidente do Clube de Aeronáutica.
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