Por Merval Pereira
Nada como a realidade para moldar um governo que vive de propaganda e marketing na definição de políticas públicas, mais especificamente, nesse caso, a política de exploração do petróleo, que com a descoberta do pré-sal passou a ser um ativo político que parecia imbatível.
A participação de pelo menos 30% da Petrobras nas áreas licitadas, incluída na mudança do marco regulatório, se na ocasião parecia um exagero pela exigência de altos investimentos, hoje a realidade financeira da Petrobras e o mercado de petróleo no mundo já não justificam.
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, abriu pela primeira vez uma brecha para que a Petrobras “tenha o direito de recusar” quando for o caso. Também a exigência de conteúdo nacional, que quase sempre aumenta os custos da operação, pode ser revista “em alguns casos”, sinalizou o ministro, acompanhado da diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, que disse, em entrevista à Bloomberg, que a agência e o Ministério de Minas e Energia vão apresentar proposta para “ajustar e simplificar” as regras relativas ao conteúdo local.
Em 2010, quando os campos de pré-sal pareciam “bilhetes premiados” na definição de Lula, ele trouxe a valor presente uma riqueza futura, para tentar garantir a manutenção do poder futuro de seu grupo político.
A mudança das regras de exploração não encontrava motivos técnicos razoáveis, veio apenas para aumentar o controle do Estado sobre o tesouro presumido, e provocou a disputa de futuros royalties entre os estados.
O discurso ideológico do governo vendia a ideia, nos tempos das vacas gordas, de que é preciso aumentar o controle estatal nas jazidas de pré-sal, e se necessário ampliar também a participação acionária do governo na Petrobras, admitindo até mesmo voltar a ser majoritário no capital total da empresa, para que nosso tesouro do pré-sal não fosse controlado por investidores privados, especialmente os estrangeiros.
Hoje, quando o panorama da economia mundial mudou muito por causa da queda vertiginosa do preço do barril de petróleo, fruto de disputas geopolíticas e da chegada ao mercado do óleo de xisto dos Estados Unidos, já não há mais força ideológica que faça a Petrobras encontrar jeito de investir em todos os campos no mínimo 30%, e ainda mais com a obrigação de conteúdo nacional que encarece a produção, tornando-a, em certos casos, até antieconômica.
Minto. Há nichos ideológicos dentro do PT que reagiram imediatamente às declarações do ministro, ainda mais por que as fez nos EUA, em uma feira de tecnologia para o petróleo. Esse fato demonstraria uma submissão aos espoliadores estrangeiros, que, segundo essa versão da história, estariam salivando diante da possibilidade de assumirem nosso petróleo.
Essa é uma história que dispensa as circunstâncias e as mudanças geopolíticas no mundo, congelando a discussão no tempo em que as vacas pareciam gordas e o bilhete, premiado. Não leva em conta a mudança das condições econômicas, nem de fora e muito menos aqui dentro, embora a Petrobras já tenha anunciado a redução drástica de seus investimentos depois de admitir um rombo de R$ 50 bilhões entre corrupção e má gestão de seus ativos.
Uma outra mudança está para ser feita, em decorrência da corrupção que tomou conta da estatal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está para votar o projeto do senador peemedebista Ricardo Ferraço que acaba com a licitação simplificada na Petrobras para aquisição de produtos e serviços.
Com isso, fica sem efeito o decreto editado pelo governo Fernando Henrique que previa licitações mais rápidas para garantir a competitividade da Petrobras. O que era uma exceção, para ser usada se necessário, virou regra, e, na definição do senador, “o abuso do remédio para dar agilidade à empresa o tornou um veneno”.
A direção atual da Petrobras não gostaria de perder esse mecanismo que dá agilidade às ações da empresa, mas os abusos cometidos o comprometeram. São mudanças que as realidades do país e do mundo impõem, sem que a ideologia nada possa fazer para salvar os que trataram o pré-sal com medidas populistas.
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