Hermes Rodrigues Nery: Protocolei em Brasília, nesta terça-feira (24), o pedido de cassação do registro do PT

Por Hermes Rodrigues Nery

Protocolei em Brasília, nesta terça-feira (24), o pedido de cassação do registro do PT, por sua vinculação ao Foro de São Paulo, ao violar o Art. 28, alínea ii, da Lei dos Partidos Políticos, e outros encaminhamentos.

NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL:

1) Protocolo nº 5.754/2015: que pede a cassação do registro do PT [por sua vinculação ao Foro de São Paulo], por violar o art. 28, alínea II, da Lei dos Partidos Políticos, que determina que seja cassado o registro de partido que esteja “subordinado a entidade ou governo estrangeiro”.

2) Protocolo nº 5.755/2015: que pede a cassação do registro do PT [por sua relação com o MST, que caracteriza “organização paramilitar”, violando assim o art. 28, inciso IV, da Lei dos Partidos Políticos.

NA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA:

3) Manifestação 20150014188: denúncia contra a Presidente da República sra. Dilma Roussef, por infração do art. 49 da Constituição Federal, em decorrência de empréstimos ilegais a diversas nações estrangeiras.

NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

4) Protocolo nº 272680: Denúncia contra o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antonio Dias Toffoli, por fazer “apuração secreta” do 2º turno das eleições presidenciais, infringindo o art. 87 da Lei Eleitoral.

Com encaminhamentos aos comandos militares, baseado no art. 142 da Constituição Federal, para que seja garantido o cumprimento da lei.

Hermes Rodrigues Nery, Coordenador do Movimento Legislação e Vida.

Fonte: Toma Mais Uma