A manifestação em “defesa da Petrobras” [seria uma autodefesa?] começou com grande tumulto na porta da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio. Cerca de 500 manifestantes, a maioria integrantes da CUT e filiados do PT entraram em confronto com um pequeno grupo a favor do impeachment da presidente Dilma. A chegada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi cercada de vaias e aplausos. Também compareceram o líder do MST, João Pedro Stédile, o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, todos do PT.
Já em discurso no auditório da ABI, Lula mostrou-se Lula, seguem trechos:
“Quero paz e democracia, mas também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stedile colocar o exército dele nas ruas”. Stédile, como se sabe, é João Pedro Stédile, líder do MST, e adorador dos ideais da Revolução Cubana, que prega a violência, invade propriedades e gostam tanto da democracia como Kim Jong-li da Coreia do Norte.
O discurso como haveria de se esperar não foi um primor admirável, optando em bater em parcela da democracia, em especial na imprensa — desta vez pela forma como vem cobrindo a Operação Lava Jato – referiu-se a uma suposta “criminalização da ascensão de uma classe social neste país” e asseverou: “As pessoas subiram um degrau e isso incomoda a elite”.
Lembremos que, a elite é a dona dos supermercados, dos grandes magazines e só teria a agradecer o aumento do poder aquisitivo do brasileiro que estaria a consumir mais. Essa realidade hoje, é verdade, já estaria defasada. Com uma inflação maquiada, mas mesmo maquiada, em patamares não imagináveis após a estabilidade conseguida com o Plano Real, o poder de consumo do povo resta severamente comprometido. Inflação galopa enquanto que salários e aposentadorias caminham lentamente e tendem a hibernação.
Agora no Governo Dilma inventou-se uma tal “classe média” que já corresponderia a 54% da população brasileira. E que classe média seria essa? Segundo a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos, são as famílias com renda per capita, atenção!, entre R$ 300 e R$ 1.000. Um casal cujo marido ganhe o salário mínimo (R$ 678) — na hipótese de a mulher não ter emprego — já é “classe média” — no caso, baixa classe média (com renda entre R$ 300 e R$ 440). Se ela também trabalhar, recebendo igualmente o mínimo, aí os dois já saltarão, acreditem, para o que a SAE considera “alta classe média” (renda per capita entre R$ 640 e R$ 1.020). Que país é esse? Parodiando Renato Russo, mas lembrando da triste realidade do continente Africano.
De certo a “elite” dos bancos também está feliz, sempre batendo recordes no Governo do PT. Onde estaria, nos termos do discurso de Lula a elite incomodada? De repente na regulamentação por Lei Complementar do imposto sobre grandes fortunas? Não, este não foi regulamentado.
A verdade é que estamos à beira de uma guerra civil. O caos instalou-se com ares de definitividade. Crise é a palavra do momento, crise econômica, política, tributária, hídrica, elétrica, de credibilidade internacional, moral, opa, cansei... Seria crise que está prestes a viver a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito em grau semelhante ao vivido em 1964, apenas de sinal trocado, agora de cor vermelha. A revista The Economist traz novamente esta semana uma capa sobre o Brasil. Na edição latino-americana que chega às bancas, uma passista de escola de samba está em um pântano coberta de gosma verde com o título "O atoleiro do Brasil".
Uma imprensa que começa a se calar, amesquinhar-se diante de uma democracia que já vislumbra-se carcomida em curto espaço temporal, como silenciou-se com o golpe de 64, inicia-se o processo do “fala quem pode, obedece que tem juízo”. Uma oposição pálida, “para inglês ver”, que pouco ladra e nada morde. Talvez seja o fator preponderante que fará um início de uma guerra civil postergar-se no tempo, a sociedade aos poucos começa a não mais ser informada potencializando seu natural grau de alienação informativo-cultural. Movimentos da sociedade que saem às ruas contra o regime atual passam a ser ignorados pela imprensa nacional, quem sabe alguma nota na pequena mídia. A sociedade está órfã, está por si.
Em um Estado completamente aparelhado não há forças de resistência que não a sociedade de “per si”, quando parcela ainda encontra-se corrompida pelos bolsas-eleição e em profunda desorganização. Aliás, dois “programas” formam a estrutura ideológica de ação governamental: repartição do dinheiro público como forma de garantia eleitoreira, e distribuição de dinheiro público para o fundo dos aliados à esta organização criminosa, leia-se beneficiários de mensalões, petrolões, e demais instituições que se encontrem sob o julgo do Governo Federal, mas ainda não desvendadas.
Quem hoje clama pelo respeito aos alicerces traçados pelo constituinte nos termos do princípio da Supremacia da Constituição acaba chamado de “golpista”, que ironia. Sim, pois o que temos no poder ascendeu por escrutínio popular, pelo voto, ainda que venha drasticamente perdendo sua legitimidade conforme nos informam as últimas pesquisas.
É paradoxal, mas de um lado está o respeito à democracia da escolha popular, de outro a manutenção do Estado Democrático de Direito para além das escolhas advindas do voto popular. Não possuímos o instituto do “recall político” [já tratamos do tema em artigo anterior]. Impeachment é processo iminentemente político, e da política não há nada que possamos esperar neste sentido, a política é protagonista do que há de mais putrefato no sistema. Da ponderação temos que o Estado Democrático de Direito deveria prevalecer, porém...
Ao lermos o preâmbulo da Constituição de 1988 observamos:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de umasociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."
Em negrito partes que o preâmbulo restaria sem efetividade já em momento presente, ou em vias de. Ao menos o preâmbulo não há do que se envergonhar, pois como sabemos o STF o considerou como de irrelevância jurídica. O Supremo Tribunal Federal ao enfrentar a questão concluiu que o preâmbulo constitucional não se situa no âmbito do direito, mas somente no âmbito da política, transparecendo a ideologia do constituinte. Desta forma, o STF adotou, expressamente, a tese da irrelevância jurídica. Vergonha que deverá passar o texto normativo em muitas de suas cláusulas pétreas, inclusive, já que este, nos termos que sustenta o STF possui força normativa, portanto importa para o direito, ainda que de fato sua importância venha sendo reduzida pelas forças políticas que nos representam.
Em uma sociedade com uma maioria ainda de menor discernimento, como constitucionalista venho sentindo-me aviltado, paulatinamente sufocado ao vislumbrar as expectativas que restaram a este país. O Estado Democrático de Direito idealizado pelo constituinte está faticamente em perigo. Quando os encontros do Foro de São Paulo, que sempre pregaram um regime impositivo populista começam a não mais sustentar-se democraticamente, quando a força passa a ser o único escudo vislumbrável para a perpetuação no poder nos termos que se “contratou” via deliberação no Foro de são Paulo para a América Latina, o “circo dos horrores” começa a verdadeiramente assustar.
Até onde se poderá tolerar o terrorismo de um partido inserido em uma democracia? A violência como modus operandi para calar uma democrática forma de oposição estaria legitimada a partir de uma causa de valia discutível como é a defendida pelo Partido dos trabalhadores?
O ato de “defesa da Petrobras” foi uma convocação de Lula à luta, para, custe o que custar, manter o Partido dos Trabalhadores no poder. Uma sonora ameaça à ordem pública e à paz social que o Ministério Público Federal não pode ignorar, se abster. Em um Estado Democrático de Direito como ainda é o Brasil, a liberdade de expressão é um direito fundamental e à priori inviolável, mas, à posteriori, pode sofrer restrição, pois não é absoluto, a depender da forma como restou utilizado dado direito fundamental. Liberdade apenas se concebe como responsabilidade, o que não se concebe são censuras odiosas. Incitar a violência, é ato que deve sim, ser responsabilizado!
Professor constitucionalista
Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo de Trabalho pela FGV. Autor de algumas...
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