UCHO.INFO: Condução coercitiva de Tuma Júnior à Polícia Federal fere a democracia e exige explicação

Pano para a manga – O caso envolvendo Romeu Tuma Júnior é mais uma mostra de que a democracia brasileira, sob o manto da esquerda liderada pelo PT, tornou-se capenga. Afinal, não se respeita mais o que reza a Constituição Federal e muito menos o que prega o Código Penal.

Na manhã desta terça-feira (5), o ex-secretário nacional de Justiça à Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para prestar depoimento sobre citações de supostos crimes que constam do livro “Assassinato de Reputações – Um crime de Estado”. Tuma recebeu a intimação dos agentes federais no escritório de advocacia onde trabalha e na sequência seguiu no próprio carro para a sede da PF.

Há no caso em questão controvérsias de parte a parte, as quais devem ser analisadas à sombra da lei e com a devida parcimônia.

As declarações de Tuma

Em entrevista, Tuma Júnior disse que, anteriormente, em três ocasiões, compareceu à Polícia Federal para depor, sendo que uma delas na companhia de sua advogada. De acordo com o ex-secretário nacional de Justiça, na primeira vez o delegado responsável pelo caso não se encontrava na Superintendência da PF. Na segunda, o escrivão teria informado que o delegado estava ausente, fato que levou o servidor a fornecer a Tuma uma certidão que o dispensava de comparecer novamente.

Estranho nesse caso é que, segundo Tuma Júnior, não há inquérito e o acesso aos autos foi cerceado. Tomando-se como verdadeiras as declarações de Romeu Tuma Júnior, o Brasil esta diante de um atentado à democracia e uma grave violação da Constituição. Afinal, o episódio desta terça-feira tem todos os ingredientes para ser considerado um ato explícito de intimidação, apenas porque o livro de Tuma traz contundentes denúncias contra o PT e o governo do então presidente Lula.

Esse tipo de situação não é incomum. Aliás, acontece com certa frequência no País, em especial quando alguma autoridade ou pessoa próxima ao poder se encontra na berlinda por causa de denúncias. Confirmado esse procedimento ilegal, a Polícia Federal terá de dar explicações, o que não dispensa o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, de fazer o mesmo.

Para ilustrar o caso de Tuma, o ucho.info cita como exemplo o procedimento administrativo aberto na Polícia Federal para apurar a conduta dos delegados federais Antonio Carlos Rayol e Lorenzo Pompílio da Hora. De currículos respeitáveis e policiais sem qualquer mácula, Rayol e Pompílio foram responsáveis pela prisão do marqueteiro Duda Mendonça em uma rinha de galos em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro.

Por causa da notoriedade de Duda Mendonça, que de chofre acionou por telefone o então ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Rayol e Pompílio da Hora sofreram retaliações. O fato de terem concedido uma entrevista ao editor do ucho.info, relatando os detalhes da prisão e as consequências do episódio, foi motivo suficiente para que a PF investigasse o caso, como se o exercício do jornalismo não fosse uma atividade livre e contemplada pela Carta Magna, que é cristalina ao estabelecer que “é livre a manifestação do pensamento, desde que vedado o anonimato”.

As alegações da Polícia Federal

Em nota, a PF informou que a intimação a Tuma Júnior decorre de representação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), enviada à corporação policial juntamente com reportagem sobre trechos relatados no livro. Alegou a Polícia Federal que intimou Tuma por diversas vezes para que esclarecesse os fatos mencionados na obra, mas o mesmo não atendeu respondeu às intimações.

A PF informou também que a condução coercitiva foi necessária para que Tuma Junior comparecesse à Superintendência e prestasse informações com o objetivo de auxiliar na investigação.

Romeu Tuma Júnior, na condição de advogado, sabe que o não atendimento à intimação policial ou judicial resulta em condução coercitiva. Contudo, sob o manto da Constituição de 1988 surgiu o entendimento, por parte de alguns doutrinadores do Direito, de que a condução coercitiva constitui uma modalidade de prisão cautelar, o que em tese exige ordem judicial para tanto.

A opinião do site

Para o editor do ucho.info, a ação da Polícia Federal não passou de um ato de intimidação, levado a cabo por delegados e policiais pressionados pela direção da corporação, que cumpre ordens do desgoverno petista de Dilma Rousseff, assim como fazia na época em que o lobista Lula ocupava o Palácio do Planalto.

O episódio envolvendo Tuma Júnior não invalida o conteúdo do livro, assim como não pode ferir de morte o Estado Democrático de Direito. De igual modo, a ação policial não pode atropelar o direito do ex-secretário, assim como não anula a importância da Polícia Federal e a reputação da maioria dos seus servidores, os quais prestam um valioso serviço à nação, mesmo que alguns se deixem levar pela pressão do poder central.

Aécio Neves promete criar Carreira Nacional de Médicos e modernizar o SUS

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, anunciou hoje (5) que, se for eleito, criará 500 centros especializados em saúde pública no país. O programa de governo de Aécio prevê a criação de 500 grandes unidades regionais, nas quais o atendimento será feito por um médico especializado, que encaminhará o paciente para fazer exames. “E ele já sairá com remédios”, disse o candidato, durante encontro na Associação Médica de Brasília.

Ele explicou que o problema da saúde será tratado de forma “estrutural”. Para Aécio, a atuação de médicos estrangeiros, viabilizada pelo Programa Mais Médicos, é uma solução “paliativa” . “O que nós vamos fazer é criar uma carreira nacional de médicos, para que eles possam se preparar, se qualificar e atender na periferia das grandes cidades, nas cidades mais remotas, porque, como o tempo, eles mudarão de região.”

Perguntado sobre a permanência de médicos cubanos no Brasil, Aécio disse que eles “têm prazo de validade” e ficarão “por três anos”. “O que eu pretendo é que não haja mais necessidade de médicos estrangeiros no Brasil. Ao longo do tempo, as nossas políticas, as nossas ações, permitirão que essas vagas sejam ocupadas por brasileiros. Se houver necessidade, que seja uma solução lateral, não central”, acrescentou Aécio, que defendeu o Revalida, exame para validação do diploma de estrangeiros. Ele destacou que os médicos cubanos devem receber salário igual ao dos demais.

O candidato disse ainda que, em seu governo, as políticas de saúde pública serão debatidas com os profissionais do setor. “Os profissionais da área é que serão responsáveis pela execução das políticas públicas”, afirmou Aécio, dirigindo-se aos médicos presentes na plateia.

O senador mineiro também falou sobre infraestrutura. Nesta semana, ele informou que pretende criar um ministério apenas para tratar da área. Segundo Aécio, as hidrovias e ferrovias devem ser prioridade. Para ele, as ações da gestão atual para as ferrovias, por exemplo, não avançaram o suficiente para atrair investimentos privados. O candidato tucano criticou as obras paradas no país e destacou a necessidade de marcos regulatórios e segurança jurídica para o setor. Além disso, defendeu meritocracia e critérios técnicos nos órgãos públicos e agências reguladoras. (ABr)

Aécio Neves promete a criação de um superministério da Agricultura no primeiro dia do governo

Após anúncio de que criará um ministério da Infraestrutura, durante sabatina no portal G1, na última segunda-feira 4, o presidenciável do PSDB, senador Aécio Neves, prometeu nesta manhã a representantes do agronegócio a criação de um "superministério da Agricultura no primeiro dia do governo". A declaração foi feita durante sabatina com presidenciáveis na CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). No evento, similar ao promovido pela CNI na semana passada, o tucano foi o segundo candidato a participar, depois de Eduardo Campos (PSB).

Segundo Aécio Neves, o setor da pesca, que hoje tem um ministério exclusivo, será incluído no "superministério". "No meu governo, o ministro da Agricultura não será subordinado ao ministro da Fazenda nem ao presidente do Banco do Brasil, como hoje muitas vezes acontece", afirmou. Aécio detalhou que o ministério da Infraestrutura "vai ser importante para destravar os projetos". O da Agricultura "vai discutir os principais eixos de desenvolvimento do setor no Brasil" e irá "sair definitivamente do balcão de negócios a que está submetido".

Ainda sobre as primeiras ações a serem tomadas num eventual governo, o senador tucano disse que, "a partir do primeiro dia, a política externa é política, é pragmatismo, não é mais ideologia, porque isso não tem nos levado a lugar algum". Como Eduardo Campos, afirmou que será o presidente da República o responsável por definir as prioridades do setor. "Quem definirá as prioridades serei eu, o presidente da República", reforçou. Segundo Aécio, falta hoje "uma política agrícola moderna", que possa garantir renda ao produtor.

Ao relacionar uma série de críticas ao governo atual, lamentou que a gestão do PT não tenha tentado aprovar reformas no País. Segundo ele, foi uma "perda de oportunidade" em um momento que os petistas viviam o otimismo econômico, um presidente com "estratosférico apoio popular", em referência ao ex-presidente Lula, e uma base ampla no Congresso. "Esse é um tripé fundamental para realizar reformas, e o governo não tentou realizar nenhuma delas", disse.

O presidenciável afirmou ainda, ao responder uma pergunta sobre uso da água, que o governo não tem "má-vontade", mas "incapacidade" em propor soluções. Ele defendeu o uso de hidrovias e ressaltou: "vamos usar a água de forma racional e inteligente". Caso vença as eleições, garantiu que seu governo "não será um governo de planos, de PACs, será um governo de seriedades".

Fonte: Brasil247