DECADÊNCIA DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS NO GOVERNO PT: UnB dominada por vândalos e marginais travestidos de estudantes

EDITORIAL DO ESTADÃO: Ensaio geral

Cerca de 50 alunos invadiram a Reitoria da Universidade de Brasília (UnB) no final da semana passada e destruíram parte daquelas instalações. Para evitar o risco de serem expulsos da instituição e processados criminalmente, eles permaneceram encapuzados durante a depredação. “As câmaras de segurança flagraram uma agressividade inacreditável em um ambiente acadêmico”, afirmou o reitor Ivan Camargo, depois de comparar a violência dos estudantes com a “barbárie de uma guerra civil”.

O pedido da UnB para reintegração de posse das instalações da Reitoria foi autorizado pela Justiça. Como os invasores se negaram a sair, a luz e a água foram cortadas e a área ocupada se converteu em “chiqueiro”, segundo os dirigentes da instituição. “É pesaroso e inaceitável. A situação é de calamidade total”, afirma o reitor.

Tão inadmissível e absurda quanto a forma criminosa do protesto é a reivindicação dos estudantes. Eles querem que os líderes de uma invasão do restaurante universitário, ocorrida no ano passado, não sofram sanções administrativas nem sejam obrigados a pagar – jurídica e financeiramente – pelos estragos que causaram. Na ocasião, depredaram catracas e destruíram parte do restaurante universitário, causando um prejuízo de R$ 27 mil.

O quebra-quebra ficou conhecido como “catracaço” entre os alunos da UnB. A arruaça foi objeto de uma comissão de sindicância e vários professores pediram a expulsão dos baderneiros. Tentando impor-se na base do grito, da ameaça e da intimidação, os vândalos que invadiram a Reitoria exigem o arquivamento dos processos. Suspeita-se que, na ocupação, alguns tenham tentado encontrar os documentos e as provas incorporadas a esses processos para destruí-las, o que também configura crime.

Para os invasores da Reitoria, os processos administrativos e judiciais abertos contra os responsáveis pelo “catracaço” seriam ilegais. No panfleto que distribuíram, também exigem garantia de imunidade política, civil e criminal. E ainda pedem que o reitor seja responsabilizado por “criminalizar e jubilar” estudantes da UnB que participam de “manifestações democráticas de protesto”.

A arrogância, a truculência e a pretensão de impunidade dos invasores da Reitoria da UnB são apenas um dos lados do problema. O outro lado diz respeito à maneira como justificam a falta de civilidade, a afronta à ordem pública e o desprezo pelas instituições de direito.

Classificando a aplicação da lei como repressão e exigindo impunidade total por atos e comportamentos que são tipificados como delitos pela legislação penal, em nome de uma mal definida democracia na Universidade, esses alunos alegam que invasões e depredações de patrimônio público são apenas atos políticos – e como tal não poderiam ser criminalizados, ainda que violentos e ilegais.

O argumento é praticamente o mesmo do que tem sido invocado pelo Movimento dos Sem-Terra, pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, pelo Movimento Passe Livre e pelas chamadas Frentes de Luta pelos Direitos de Moradia. Trata-se de um disparate, que tem resultado em sucessivas ameaças à democracia e ao Estado de Direito, sob o olhar complacente de determinados dirigentes governamentais. Quando desrespeitam a ordem jurídica e acusam as autoridades encarregadas de aplicá-la de “criminalizar” as lutas sociais, o que esses movimentos querem é um salvo-conduto para o uso irrestrito da violência.

São grupos radicais e intolerantes que há muito tempo ultrapassaram os limites da civilidade. O invasionismo desenfreado por eles praticado, estimulado e justificado sob qualquer pretexto é uma ameaça real à democracia. Quanto mais receberem tratamento leniente, por parte das autoridades, mais depredações vão promover e mais violência irão semear. A barbárie demonstrada pelos alunos que invadiram e depredaram a Reitoria da UnB, exigindo impunidade para os baderneiros que promoveram o “catracaço” no ano passado, faz parte do ensaio geral.

30/05/2014 no Correio Braziliense: Após festa, UnB amanhece tomada por lixo e com materiais roubados

Segundo professor do diretor do Instituto de Ciências Humanas, festa não tinha autorização para ocorrer e grupos consumiram drogas

O motivo da sujeira teria sido uma festa realizada pelo Centro Acadêmico de três cursos: Filosofia, Química e Antropologia

A Universidade de Brasília (UnB) amanheceu tomada por lixo no ICC Sul, nesta sexta-feira (30/5). O motivo teria sido uma festa - happy hour - realizada pelo Centro Acadêmico de pelo menos três cursos: Filosofia, Química e Antropologia. Materiais de alguns laboratórios chegaram a ser furtados, como duas mesas do curso de Desenho Industrial. Além disso, uma vidraça do laboratório de pesquisa de Física foi quebrada, um cadeado de alambrado no interior do departamento chegou a ser "serrado", e uma garrafa de bebida foi encontrada dentro do departamento. 

Uma vidraça do laboratório de pesquisa de Física foi quebrada, um cadeado de alambrado no interior do departamento de Física chegou a ser "serrado", e uma garrafa de bebida foi encontrada dentro do departamento

06/06/2014 no Correio Braziliense: Depois de ser agredido, homem escapa de tiros em festa da UnB. A polícia informou que ainda houve registros de furtos de objetos durante a festa

Mais uma festa na Universidade de Brasília (UnB) terminou em confusão na madrugada desta sexta-feira (6/6). Na semana passada, um prédio da instituição foi tomado por lixo após um happy hour organizado por estudantes de pelo menos três cursos. Dessa vez, até tiros foram disparados em um evento organizado por alunos da instituição. 

Um homem de 22 anos foi agredido com socos e pontapés no início da madrugada desta sexta-feira (6/6) por um grupo de pessoas no Instituto Central de Ciências Sul (ICC Sul). Segundo a Polícia Civil, ele estava em uma festa que começou na noite de quinta-feira (5/6).

O jovem conseguiu fugir do bando, mas um dos agressores disparou três tiros na direção do rapaz. Os disparos não atingiram a vítima, nem as outras pessoas que estavam na festa. A polícia ainda informou que houve registros de furtos de objetos. Ninguém foi preso. O caso foi registrado na 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte).

Um estudante de 24 anos, que prefere o revelar o nome, viu a confusão. De acordo com ele, após disparar os tiros, o agressor fugiu acompanhado de uma mulher. "Com o barulho, a maioria das pessoas da festa foi embora. Os técnicos do som recolheram os equipamentos porque a festa não tinha permissão para ocorrer", relatou.

De acordo com o prefeito da UnB, professor Marco Aurélio Gonçalves de Oliveira, as festas que ocorrem fora do Centro Comunitário Athos Bulcão são irregulares. "Já existe um documento de normas de convivência sobre festas na universidade, mas alguns grupos ainda insistem em fazer eventos com esses no ICC, o que é proibido", salientou. 

O prefeito informou ainda que a prefeitura está investigando quem são os organizadores do happy hour de ontem para responsabilizá-los. "Estamos verificando esses grupos que fizeram convocações para a festa pelas redes sociais. Eles colocam em risco a segurança do patrimônio e das pessoas", ressaltou o professor.

Oliveira ainda disse que a prefeituranão sabe se o rapaz agredido é estudante da universidade. Sobre a segurança na instituição, Oliveira afirmou que a UnB não está preparada para controlar a realização de festas como essa.

Sujeira no ICC

O happy hour da quinta-feira passada deixou a universidade tomada por lixo com garrafas de bebidas alcoólicas. Alem disso, uma vidraça do laboratório de pesquisa de Física foi quebrada e um cadeado de alambrado no interior do departamento chegou a ser "serrado".

06/06/2014 no G1: Festa de estudantes na UnB termina com três tiros

Jovem se desentendeu com grupo de estudantes e apanhou, diz polícia.

Ninguém foi atingido pelos disparos; UnB não se pronunciou sobre o caso.

Uma festa na Universidade de Brasília (UnB) terminou com três disparos de arma de fogo na madrugada desta sexta-feira (6). Segundo a Polícia Civil, os tiros não atingiram ninguém, e o jovem apontado como alvo conseguiu fugir.

A vítima é um jovem de 22 anos, que se desentendeu com um grupo por volta das 2h, no Instituto Central de Ciências, segundo a polícia. Depois de levar socos e pontapés, ele conseguiu fugir. Um dos agressores disparou três vezes na direção dele, mas não conseguiu acertar.

O G1 procurou a UnB, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Um aluno de engenharia civil, que afirma que estava em outra parte do prédio no momento dos disparos, disse que o tumulto chamou a atenção. “Saí para ver e o pessoal falou que teve tiro. Acho que aconteceu no subsolo. Eu não ouvi os tiros, mas o pessoal da limpeza achou as cápsulas”, afirma o jovem, que não quis se identificar.

Segundo o estudante, o local abriga festas todas as quintas-feiras. É comum ver consumo de álcool e drogas no local, diz. “Toda semana é assim. O pessoal costuma correr pelado, tem sujeira todo dia seguinte de manhã. Fica um nojo a UnB. E não adianta fechar porque o pessoal pula e faz a festa assim mesmo”, disse o estudante.

09/06/2014 no Correio Braziliense: UnB vive dias de guerra civil, afirma reitor Ivan Camargo

Estudantes com os rostos escondidos ocupam a reitoria há quatro dias para protestar contra a abertura de processos administrativos que apuram responsabilidade em vandalismo no câmpus da Asa Norte. Professores e servidores realizam hoje ato pela paz na instituição

A Universidade de Brasília (UnB) vive um clima de guerra civil, nas palavras do reitor da instituição, Ivan Camargo. Diante da ocupação do prédio da reitoria por estudantes, desde quinta-feira passada, e de episódios recentes de festas que terminaram em quebra-quebra e pessoas feridas, a coordenação promete manter a medida administrativa de responsabilização de oito estudantes por um “catracaço” no ano passado, além de medida judicial de reintegração de posse do edifício. O prazo para a desocupação dos estudantes terminou ontem, às 20h30, mas até esse horário cerca de 50 pessoas permaneciam no local.

Por conta dos últimos incidentes, Camargo decidiu antecipar a restrição de entrada de pessoas a partir das 22h no Instituto Central de Ciências (ICC), o Minhocão. Desde o início da gestão dele, há um ano e meio, esse sistema funcionava a partir das 22h30 — quando termina o período noturno na instituição. A antecipação do horário ocorre junto ao incremento no número de funcionários da segurança, cujo objetivo é coibir as ações de vandalismo e violência no espaço.

Uma vertente de estudantes, servidores e professores, descontentes com os últimos episódios, realizam um ato, hoje, às 10h, na reitoria da UnB. Nomeada “Democracia contra a Violência”, a ação visa repudiar a invasão e a transgressão às regras de convivência na universidade. Em entrevista exclusiva concedida ontem ao Correio, o reitor Ivan Camargo confirmou presença na manifestação. Um texto escrito pelo docente da universidade Roberto Ellery foi publicado em uma rede social numa página que convoca pessoas para a mobilização. 

ENTREVISTA - Ivan Camargo

Como está o clima na Universidade de Brasília hoje?

É assustador ver que existe um movimento mascarado na universidade. Estamos vivendo um momento de muita violência, contrário a tudo o que nós pregamos: democracia, decisões colegiadas e respeito à diversidade. Estamos vendo essa violência cotidianamente em festas. A administração faz tudo para não permitir que se transforme o ambiente acadêmico numa bagunça, e a gente não consegue. Temos cercas, entradas subterrâneas, caminhos que as pessoas fazem para ocupar o ICC. A descrição que se tem no ICC e as visitas que faço são de guerra civil. Laboratórios são quebrados, todos os banheiros depredados. A gente encontra bebida e todo o tipo de lixo espalhado, além de pessoas no início da manhã alcoolizadas, completamente inúteis, completamente passadas.

O que se pode fazer?

A administração não pode permitir uma situação dessas. E há uma postura institucional não só do reitor. Tivemos uma reunião do nosso Conselho de Administração para responsabilizar as pessoas que organizam essas festas. Ninguém pode imaginar que a ação de estudantes dentro da universidade, que são donos da universidade, pode ser uma ação criminal. Então, o primeiro ponto é a não criminalização da ação. O ponto muito importante é a responsabilização. Se você faz um dano ao patrimônio público, deve ser responsabilizado por ele. Então, estamos passando a conta da quebradeira, da limpeza, as várias contas do dano ao patrimônio público, aos CAs (Centros Acadêmicos) que divulgaram as festas. 

FONTE: CORREIO BRASILIENSE

PETRALHAS: Advogado de José Genoino, aparentemente alterado (bêbado?), é retirado por seguranças após agredir Joaquim Barbosa e o STF

Advogado de Genoino crê que o STF é um tribunal bolivariano e é retirado à força da Corte

Virou baderna

O criminalista Luiz Fernando Pacheco, que nos últimos meses vem açoitando o próprio currículo, insiste em agir como torcedor do petista José Genoino Neto, quando deveria limitar-se a atuar como advogado do mensaleiro condenado à prisão (4 anos e 8 meses) por corrupção ativa e devidamente recolhido ao Complexo Penitenciário da Papuda.

Genoino e seu entourage têm patrocinado uma farsa descomunal que tem no alvo da encenação uma suposta cardiopatia do petista que, nos primórdios da era Lula, foi um dos comandantes do Mensalão do PT, o maior e mais ousado escândalo de corrupção da história brasileira.

Na tarde desta quarta-feira (11), no momento em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, declarava aberta a sessão de julgamento de ações sobre mudança nas bancadas parlamentares, Pacheco foi à tribuna e solicitou autorização para falar.

Mesmo sem o consentimento do presidente do STF, o advogado, visivelmente alterado, passou a cobrar a inclusão na pauta de julgamento do recurso apresentado pela defesa do petista, que alega que o mesmo enfrenta problemas cardíacos e requer que a pena seja cumprida em regime de prisão domiciliar, como aconteceu até o último dia 1º de maio, quando o ex-presidente do PT retornou à Papuda.

O bate-boca

“Execuções penais têm precedência sobre outras ações”, argumentou o criminalista, que provocou um clima de constrangimento no plenário da Corte. Joaquim Barbosa, por sua vez, rebateu: “Isso não está pautado”. E o advogado emendou: “Não está pautado e por isso mesmo é…” O ministro interrompeu a fala de Pacheco e questionou: “Vossa excelência veio pautar?”

Nessa constrangedora troca de réplicas e tréplicas, Luiz Fernando Pacheco, que vem perdendo o respeito inclusive dos amigos mais próximos, rebateu: “Eu venho rogar à Vossa Excelência que coloque em pauta. Já há parecer do procurador-geral favorável à prisão domiciliar desse réu, desse sentenciado. Vossa Excelência deve honrar esta Casa e trazer a seus pares o exame da matéria.”

Joaquim Barbosa tentou encerrar o desvario do criminalista e disse: “Eu agradeço a Vossa Excelência…”. Mesmo assim, Pacheco continuou falando de forma atabalhoada, evidenciando seu comportamento alterado. O presidente do STF fez nova tentativa, cortando o microfone da tribuna, ao que o criminalista reagiu: “Pode cortar a palavra que eu vou continuar falando”.

Foi então que o ministro Joaquim Barbosa acionou a segurança do Supremo e determinou que o advogado fosse retirado do plenário. “Segurança, tira…”, ordenou o ministro. Não contente, o defensor de Genoino passou a gritar “Isso é abuso de autoridade! Isso é abuso de autoridade”. O ministro respondeu: “Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência. A República não pertence a Vossa Excelência ou à sua grei”.

Ópera bufa

Luiz Fernando Pacheco não foi bem sucedido na defesa de José Genoino durante o julgamento da Ação Penal 470, mas agora apela à dramatização para tentar aliviar a pena imposta ao seu cliente, que de acordo com duas juntas médicas teve descartados os aludidos problemas de saúde. Um dos laudos, enviado ao Supremo, foi elaborado por cardiologistas da Universidade de Brasília, que descartaram a necessidade de tratamento especial para aludida cardiopatia do petista.

Pacheco vem apostando no aparelhamento do STF e afirma que o ministro Joaquim Barbosa não coloca o mencionado recurso em pauta por saber que será derrotado. Considerando que não há como antecipar a decisão do plenário da Corte, não é devaneio imaginar que há algo estranho nos bastidores da mais alta instância do Judiciário.

“Não traz em pauta o processo porque sabe que será vencido. Então a nossa manifestação hoje foi nesse sentido. No sentido de que ele traga ao plenário o agravo para que o Supremo Tribunal Federal, e não só a sua figura nefasta, julgue se José Genoino deve morrer na cadeia ou se pode cumprir prisão domiciliar”, afirmou Pacheco ao deixar o plenário do STF acompanhado por seguranças.

Esse comportamento descontrolado e descabido só prejudica as pretensões absurdas de José Genoino, que continua se fazendo de vítima e acreditando que o Brasil é propriedade do Partido dos Trabalhadores, que ao longo da última década demonstrou a sua inequívoca vocação para o banditismo político.

Fonte: Ucho.info

Advogado de Genoino tenta transformar STF num boteco

Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino, precisa retomar suas aulas de latim e recuperar uma consideração do poeta Horácio: “Est modus in rebus”. Ou por outra: “Há uma medida nas coisas”. É preciso ter moderação, compostura, limite. Tudo aquilo que ele não teve nesta quarta-feira no STF. Leiam o que informa Laryssa Borges, na VEJA.com.

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira que seguranças da Corte retirassem do plenário o advogado do ex-presidente do PT, José Genoino. Quando os ministros se preparavam para julgar três processos que questionam o tamanho das bancadas de treze estados na Câmara dos Deputados, o advogado Luiz Fernando Pacheco pediu a palavra para questionar por que não havia sido pautada a análise do pedido de Genoino para cumprir a pena a que foi condenado no julgamento do mensalão em prisão domiciliar. Barbosa e Pacheco, então, começaram um bate-boca.

Da tribuna, Pacheco afirmou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já deu parecer favorável a Genoino por considerar que o quadro de saúde do mensaleiro permite que a pena seja cumprida fora do presídio da Papuda. A despeito da manifestação do Ministério Público, porém, o presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, não pautou o caso para análise em plenário. Barbosa deve permanecer no Supremo apenas até o final do mês, quando pretende se aposentar.

“Há parecer do procurador-geral favorável [à prisão domiciliar] e Vossa Excelência deve honrar esta casa e trazer a seu parecer”, bradou Pacheco. “Vossa Excelência vai pautar?”, questionou Barbosa. Na sequência, o presidente do STF tentou encerrar a manifestação do advogado, e ambos acabaram se exaltando.

“Pode cortar a palavra que eu vou continuar falando”, disse o defensor de José Genoino. “Eu vou pedir à segurança para tirar este homem. Segurança, tira”, determinou o ministro, sob protestos de Pacheco de que estaria havendo “abuso de autoridade”. “Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência. A República não pertence à Vossa Excelência e nem a sua grei (grupo, partido). Saiba disso”, rebateu Joaquim Barbosa.

Condenado a quatro anos e oito meses por corrupção ativa, Genoino alega que o sistema prisional não tem condições de oferecer garantias de tratamento a ele, que passou por cirurgia para corrigir uma dissecção na aorta, em 2012. Depois de o STF confirmar sua condenação, Genoino chegou a cumprir parte da pena em prisão domiciliar em uma casa alugada em um bairro nobre de Brasília.

No fim de novembro, um laudo médico elaborado a pedido do ministro Joaquim Barbosa constatou que a prisão domiciliar não era “imprescindível” para o ex-presidente do PT, mas ainda assim o magistrado estendeu o benefício ao mensaleiro até o início deste ano, quando determinou o retorno do mensaleiro para o presídio da Papuda.

José Genoino já havia sofrido novo revés quando a Câmara dos Deputados negou a ele aposentadoria por invalidez. Sem a aposentadoria integral, Genoino mantém os vencimentos de cerca de 20.000 reais por tempo de serviço. Se conseguisse o benefício, ele teria direito ao salário integral e vitalício de deputado, hoje no valor de 26.700 reais.

Retomo

É evidente que o advogado está tentando “causar”, como dizem os adolescentes. Por mais inconformado que estivesse com as ações de Barbosa, não lhe cabe transformar o STF num boteco. Isso não acontece por acaso. Trata-se de uma tática para tentar carimbar no julgamento do mensalão a pecha de “injusto”.

Pacheco, de resto, tem muitas outras maneiras de expressar seu inconformismo. Protagoniza, assim, uma cena lamentável. De resto, Barbosa está a alguns dias de deixar o tribunal — e Genoino está preso, em regime semiaberto, depois de laudos técnicos que apontam que as condições são adequadas a seu estado de saúde.

Calma, Pacheco! Ricardo Lewandowski está prestes a assumir. Aí o senhor encaminha o seu pleito. Até lá, convém tomar apenas água.

Por Reinaldo Azevedo

POLÍBIO BRAGA: O sumiço dos black blocs, sindicalistas e comunistas das ruas brasileiras, apenas revela que por trás deles sempre esteve o PT

Os governos do PT e o PT mandaram e as forças da desordem desobstruíram as ruas em todo o País

O sumiço dos black blocs, sindicalistas e comunistas das ruas brasileiras, apenas revela que por trás deles sempre estiveram as consignas ideológicas e o farto dinheiro dos governos do PT, o próprio PT e suas forças auxiliares nas ONGs, sindicatos, sem-terra, sem teto, entidades estudantis, judiciário, ministério público, defensorias públicas, mídia e forças policiais.

Quando essas tropas de assalto de camisas negras voltarem para intimidar as multidões que protestarem contra Dilma e o PT, o povo saberá quem são, a quem servem e como devem ser enfrentados.

É a Pax Dilmista a que se referiu a presidente, ontem, no fechamento do seu discurso eleitoral na TV.

A Pax Dilmista desta véspera da Copa demonstra que eram os governos do PT as verdadeiras correias de transmissão dos delinquentes políticos que intimidaram as massas que foram para as ruas protestar.

É este o comentário do editor, que tem por título A Pax Dilmista desmascara o arreglo entre os black blocs e os governos do PT.

Fonte: Blog do Jornalista Políbio Braga

Ives Gandra da Silva Martins: Dilma tem recaídas "guerrilheiras", seu decreto suprime as funções constitucionais do Parlamento e pretende introduzir entre nós o estilo bolivariano das Constituições da Venezuela, Bolívia ou Equador

Ives Gandra da Silva Martins: Por um Congresso inexpressivo

Publicado na Folha em 10/06/2014

A Política Nacional de Participação Social (PNPS), tal como descrita no decreto nº 8.243/14, tende a substituir o Congresso Nacional na representação popular, para "fortalecer e articular mecanismos e instâncias democráticas de diálogo" e em "atuação conjunta com a administração pública federal" da "sociedade civil" (art. 1º), criar conselhos e comissões de políticas públicas e sociais (artigos 10 e 11) eleitos pelo povo, objetivando auxiliar a Secretaria Geral da Presidência da República (artigo 9º) a monitorar e implementar as políticas sociais por eles definidas, com atuação junto às diversas instâncias governamentais.

Num curto artigo, é impossível descrever e analisar o nível de força que se pretende atribuir a instrumentos "populares", na promoção com o governo, das políticas que desejarem, sem a participação dos legítimos representantes do povo, que são os senadores e deputados.

Como os conselhos e as comissões serão eleitos pelo "povo", mas a eleição não é obrigatória e o "povo" dificilmente terá condições de dedicar-se em tempo integral, deixando trabalho ou ocupações diversas, para estar presente nessas "eleições", serão os "amigos do rei" os beneficiados pelas indicações, que lá estarão presentes, num verdadeiro aparelhamento do Executivo e redução do Congresso Nacional à sua expressão nenhuma.

Por pior que seja, o Legislativo é eleito pelo povo. Nele está contida 100% da representação popular (situação e oposição). No atual Executivo, nem 50% do povo brasileiro está representado, pois a atual presidente teve que ir ao 2º turno para ganhar as eleições.

Em outras palavras, pretende o decreto que a autêntica representação popular de 140 milhões de brasileiros seja substituída por um punhado de pessoas, que passará a DEFINIR A POLÍTICA SOCIAL DE TODOS OS MINISTÉRIOS, INDICANDO AO EXECUTIVO COMO DEVE AGIR!

A linha da proposta é tornar o Congresso Nacional uma Casa de tertúlias acadêmicas, pois os conselhos e comissões eleitos pelo "povo" serão aqueles que dirigirão o país. Por exemplo, a comissão encarregada da comunicação social poderá determinar que o ministério correspondente imponha restrição de conteúdo à imprensa, a pretexto de que é esta a "vontade do povo", que será "obrigado" a atender aos apelos populares.

As políticas públicas e sociais não mais serão definidas pelo Legislativo, mas, por este grupo limitado de cidadãos enquistados nestes organismos. Estamos perante uma autêntica ressurreição, da forma mais insidiosa e sorrateira, do PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos), que recebeu repúdio nacional e, por isto, não foi aplicado da maneira como pretendia o governo.

Às vezes, tenho a impressão, com todo o respeito que tenho pela figura da presidente da República, que ela tem recaídas "guerrilheiras". Talvez, a "devoção cívica" que demonstrou nutrir pelo sangrento ditador Fidel Castro –tão nítida no retrato exibido por todos os jornais, de sua recente visita a Cuba– a tenha levado a conceber e editar essa larga estrada para um regime antidemocrático. É que o decreto suprime as funções constitucionais do Parlamento e pretende introduzir entre nós o estilo bolivariano das Constituições da Venezuela, Bolívia ou Equador. Nelas, o Executivo e o "povo" são os verdadeiros poderes, sendo –é o que está naquelas leis maiores– o Legislativo, Judiciário e Ministério Público, poderes acólitos, vicários, secundários e sem maior expressão.

Por ter densidade normativa própria, o referido decreto é diretamente inconstitucional, ferindo cláusula pétrea da Constituição, que é a autonomia e independência dos Poderes (artigos 2 e 60 § 4º, inciso III).

Espero que o Congresso Nacional repila o espúrio diploma, com base no artigo 49, inciso XI, da Carta Maior, zelando, como deve, por sua competência legislativa.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 79, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra