CIÊNCIA SEM PLANEJAMENTO: Governo desloca recursos de pesquisa para o Ciência sem Fronteiras desde 2013

O Orçamento de 2014 prevê que R$ 2,4 bilhões sejam repassados ao programa Ciência sem Fronteiras (CsF), uma das principais bandeiras do governo que prevê a concessão de 101 mil bolsas a estudantes interessados em estudar no exterior. Porém, desde o ano passado, o programa tem utilizado verbas de pesquisa para implementar suas ações. O governo está deslocando recursos Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológio (FNDCT), principal fonte de financiamento das agências públicas de fomento à pesquisa.

No ano passado, o orçamento do Fundo previa repasse de R$ 307,6 milhões ao Programa, o que representava 8% da dotação total do FNDCT (R$ 3,8 bilhões). Este ano, o comprometimento com o Ciência sem Fronteiras é bem maior – dos R$ 3,4 bilhões autorizados para as despesas do Fundo, R$ 767 milhões, ou 22% do total, serão destinados ao CsF.

O repasse ao Programa não gerou, entretanto, aumento significativo no orçamento do FNDCT. Em 2012, ano em que o Fundo não contribuiu para o Ciência sem Fronteira, a dotação era de R$ 3,2 bilhões.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que gerencia o CsF em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) é responsável por repassar mais R$ 488,8 milhões ao Programa, além dos recursos destinados ao FNDCT. O repasse total, de R$ 1,3 bilhão, representa 71% do orçamento do Conselho e pode afetar linhas de pesquisas financiadas com unidades, programas e agências de fomento estaduais.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI), responsável tanto pelo FNDCT, quanto pelo CNPq, foi contatado pelo Contas Abertas, mas não encaminhou resposta até o fechamento da reportagem.

Fecha a conta dos repasses ao Ciência sem Fronteiras o R$ 1,1 bilhão do orçamento do programa orçamentário Educação Superior, sob administração do Ministério da Educação.

Até o dia 16 de abril já haviam sido pagos R$ 452 milhões ao CsF, valor que não inclui os restos a pagar pagos. De acordo com dados do governo federal, atualizados em fevereiro, já foram implementadas 49.067 bolsas. A maioria (39.564) foi destinada para alunos de graduação. Outras 6.702 bolsas beneficiaram doutorandos e 2.801 estudantes de pós-graduação.

Ao jornal Estado de S. Paulo, cientista advertiram sobre as consequências do deslocamento de recursos. “O impacto na pesquisa será trágico”, disse Helena Bonciani Nader, professora da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente da SBPC, no Fórum Mundial de Ciência, no Rio de Janeiro. “Precisamos de recursos para pesquisas. De alguma forma o valor destinado ao Ciência sem Fronteiras terá de ser compensado. Caso contrário, o impacto na área científica vai ser grande”, afirmou, no mesmo evento, o matemático Jacob Palis, presidente da Academia Brasileira de Ciências.

As entidades científicas do país também apontaram problemas como a falta de planejamento e de rigor técnico, por parte do governo, na gestão das áreas educacional e científica. De acordo com as instituições, o programa Ciência sem Fronteiras foi concebido às pressas, sem consulta à comunidade acadêmica e científica. Além disso, não faz sentido reduzir o orçamento do MCTI para favorecer um programa em que o principal beneficiado, do ponto de vista institucional, é o MEC.

As críticas não são novas. “O Ministério ganhou mais um penduricalho e está com menos dinheiro. É uma incoerência”, já dizia a presidente da SBPC em 2012, alegando que a redução de verbas para a área científica poria em risco a competitividade da economia brasileira. Desde então, as entidades científicas já enviaram várias cartas de protesto. Mas nenhuma delas produziu resultado concreto, pois os critérios que prevalecem no governo Dilma são eleitorais, e não técnicos.

Fonte: Contas Abertas

UCHO.INFO: União do PT com os BLACK BLOCS e o PCC é uma séria ameaça à DEMOCRACIA BRASILEIRA

Suposta parceria entre “Black Bloc” e PCC pode ser um factóide petista para disseminar o medo

Missa encomendada – É no mínimo estranha a posição do Partido dos Trabalhadores diante de assuntos relacionados ao crime organizado, mais precisamente os que envolvem o Primeiro Comando da Capital, o PCC, facção criminosa que opera a do sistema penitenciário. É sabido que exigir coerência de políticos é tarefa quase impossível, mas não se pode aceitar a dualidade petista em relação ao tema.

Há dias, a cúpula do PT paulista decidiu suspender por sessenta dias o deputado estadual Luiz Moura (SP), acusado de ter participado de reunião em cooperativa de transporte na capital paulista juntamente com nove integrantes do PCC. Não é de hoje que integrantes do crime organizado atuam no segmento de ônibus e vans, mas o PT não apenas ignorou o estatuto partidário, mas atropelou a Constituição Federal ao condenar por antecipação o “companheiro” Moura.

Não se trata de defender o deputado petista, até porque sabem os leitores que o ucho.info não age dessa maneira, mas de cobrar coerência e isonomia nas decisões tomadas pela legenda, que silencia em situações semelhantes em que estão envolvidos outros filiados ao partido. É o caso de Jilmar Tatto, secretário de Transportes da cidade de São Paulo.

Pois bem, a incoerência cresce ainda mais quando considerado o fato de que o ministro José Eduardo Martins Cardozo, da Justiça, classificou como inaceitável a ideia de parceria entre o movimento Black Bloc e o PCC com o objetivo de promover protestos violentos durante a Copa do Mundo. O ucho.info é contra qualquer manifestação que resulte em violência, vandalismo e depredação do patrimônio (público ou privado), mas há algo intrigante nesse caso.

Os chamados “black blocs” surgiram na esteira dos interesses esquerdistas de promover o caos em algumas capitais brasileiras como parte da estratégia do PT de fragilizar politicamente os atuais governantes, facilitando a candidatura de alguns candidatos do partido. É o caso dos “camaradas” Alexandre Padilha e Lindbergh Farias, que disputarão em outubro próximo, respectivamente, os governos de São Paulo e do Rio de Janeiro. Como ambos os candidatos são fracos, chamados de postes de Lula, a saída encontrada pela “companheirada” para impulsionar Lindbergh e Farias foi apelar para o jogo sujo.

Por mais que petistas e “black blocs” neguem reiteradas vezes qualquer tipo de ligação, não se pode fechar os olhos para a sequência dos fatos. Se a olho nu é difícil provar essa relação, nos nas entranhas mais profundas do movimento a relação umbilical torna-se evidente, portanto incontestável. Somente quem desconhece as coxias imundas da política e embala o discurso anárquico é capaz de não enxergar essa ligação visceral entre o movimento “Black Bloc” e o PT.

Sendo assim, não se deve descartar a possibilidade, cada vez mais próxima da realidade, de a anunciada parceria entre os “black blocs” e os integrantes do PCC ser mais um factóide criado pelo PT para disseminar o medo e assim evitar que protestos ocorram durante a Copa do Mundo, pois tudo o que Dilma Rousseff precisa nesse momento de dificuldade eleitoral é que a população saia às ruas para protestar contra o mundial de futebol e muito mais.

A estratégia parece ter dado certo, pois o que mesmo se vê em milhares de cidades brasileiras é gente disposta a ganhar as ruas para protestar, assim como é acanhada em todo o País a decoração alusiva à Copa. Entre os motoristas, pro exemplo, é grande o receio de enfeitar os veículos com as cores do Brasil, pois esses se transformariam em alvo fácil dos baderneiros de aluguel e dos integrantes da facção criminosa. Vale lembrar que em 2006, em pleno período eleitoral, o PCC promoveu uma onda de ataques em São Paulo, transformando a maior metrópole brasileira em uma espécie de cidade-fantasma, pois naqueles dias de terror ninguém arriscou sair de casa.

Ademais, se os tais protestos violentos, com “black blocs” e membros do PCC, de fato acontecerem, o caos poderá ser motivo para o PT, em algum momento, usar a instabilidade social para alguma manobra mais radical que comprometa de alguma maneira as eleições vindouras. Afinal, a real situação de Dilma nas pesquisas de opinião não é tão tranquila quanto o que vem sendo despejado sobre a parcela incauta da população.

Fonte: Ucho.info

Onyx Lorenzoni alerta para golpe bolivariano do PT: objetivo é socialismo autoritário

“O PT deseja, ao longo desses anos, derrubar qualquer instituição que fique no meio do caminho do projeto de poder centralizado e autoritário que implanta no Brasil. Não é a primeira vez que ele faz isso. Quero lembrar aqui que ele usa o mesmo canal constitucional usado no Programa Nacional de Direitos Humanos. Ou alguém aqui já esqueceu que, quando havia invasões de terra pelo MST, primeiro, o proprietário tinha que sentar com o MST para só depois ir ao Judiciário. E a reintegração de posse só aconteceria após a mesa de diálogo entre quem invadiu e o legítimo proprietário da terra. Mas este Parlamento teve a condição de afastar completamente esta tese. Nada disso é de surpreender. Democracia e princípios democráticos não têm nada a ver com a mentalidade socialista petista, que não lutou por democracia e até se negou, Presidente Inocêncio, e V. Exa. estava aqui, a assinar na primeira formulação da Constituição de 1988.”

O deputado federal Onyx Lorenzoni (Democratas-RS) repudiou o decreto presidencial que estabelece a Política Nacional de Participação Social (PNPS) criando conselhos populares e subjugando o Congresso Nacional.

Em discurso na tribuna da Câmara na tarde desta quarta-feira (4/6), o democrata chamou o Decreto 8.243 de "decreto bolivariano" e desdenhou de sua constitucionalidade.

"Primeiro: decreto não é lei. E decreto não pode criar nada que não tenha ressonância, participação ou decisão do Poder Legislativo. Mas esse decreto serve para mostrar o perfil autoritário da presidente Dilma e do PT, que nesse caminho bolivariano tenta desprestigiar, relativizar e reduzir a relevância do Congresso e estabelecer no Brasil uma nova sociedade. Ou seja, aquilo que é a voz das ruas passa a não valer. E o que vale são os representantes nomeados pelo partido que está no poder", atacou.