O crescimento da incidência do crime de abigeato no país, em especial no Rio Grande do Sul e as estratégias de enfrentamento, foi abordagem da audiência pública na Comissão da Agricultura, em Brasília, no dia 27. O evento foi proposto pelo deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que é autor do Projeto de Lei 6999/2013, que trata do crime de abigeato e o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal.
Hamm comentou que a ideia de elaborar a legislação surgiu durante audiência pública, em 2013, na Câmara de Vereadores de Bagé, no sentido de penalizar de forma mais rígida os criminosos, aumentando as penas aos criminosos, de dois a oito anos e as multas de R$ 500 a R$ 1.000,00 por dia. “A ideia é frear os prejuízos aos criadores dos animais, assim como, para a população em geral, já que se trata de uma questão de segurança alimentar em relação à saúde das pessoas”, argumenta.
O projeto, que trata da penalização maior do crime de abigeato, furto de animais e abate clandestino, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e já teve parecer favorável do relator, deputado Espiridião Amim. Durante audiência ele relatou que se trata de iniciativa legislativa pertinente e constitucional. “No aspecto de cidadania a proposta vem ao encontro da salvaguarda da saúde pública e direito de propriedade”, opinou Amin.
Acinser
O vereador Antenor Teixeira (PP), que tem coordenado os fóruns na região de fronteira, demonstrou a preocupação quanto às incidências desse crime. Ainda abordou sobre o trabalho que é realizado elo ACINSER - Ações Integradas de Segurança Rural, criado na região da campanha em 2003, com integração de órgãos de segurança e entidades privadas. O objetivo é trabalhar na redução e combate aos crimes ligados à cadeia produtiva da carne. Entre as preocupações citadas pelo vereador é a falta de infraestrutura e viaturas para as ações de combate. Ele exemplificou que Bagé tem uma patrulha rural que atende oito municípios. Teixeira demonstra otimismo com o PL no sentido de efetivar maior penalização a quem comete o crime.
O secretário executivo do Comitê de Enfrentamento ao Abigeato e abate irregular de animais da Secretaria de Segurança do RS, delegado de Polícia, Carlos Alberto Sant’Ana da Rosa, comentou que as ações do Comitê, durante um ano, desde a sua criação já resultaram na redução em 15% do número de abigeatos, sendo que o trabalho está presente em 42 municípios. Uma das ações do Comitê é incentivar os produtores para que façam os registros sobre as ocorrências de furtos em suas propriedades com intuito de estabelecer a real situação em relação ao crime. Ainda relatou que o Acinser serviu de exemplo para estender as ações a todo Estado. Também abordou que a preocupação é quanto ao tráfego na fronteira seca com o Uruguai e as quadrilhas que são formadas. Neste sentido, informa que o Governo do Estado investiu com R$ 44 milhões no reaparelhamento dos municípios de fronteira.
O proponente da audiência relatou que dados da Secretaria de Agricultura do RS apontam que em 2013, 20% dos abates de carne foram clandestinos, o que representa 500 mil animais. Em 2012, foram registradas quase sete mil ocorrências policiais de abigeato. “Estimasse que a perda da economia gaúcha, por ano, com o furto e roubo de gado, ultrapassa R$ 1 bilhão”, conclui.
As ponderações também ficaram a cargo do Coordenador-Geral de Inspeção - CGI/DIPOA/SDA/MAPA, Luiz Marcelo Martins Araújo; Coordenador-Geral das Câmaras Setoriais e Temáticas da Secretária de Agricultura do Rio Grande do Sul, representando o Conseagri, Edegar Franco de Franco; assessor técnico da Comissão de Pecuária de Corte da CNA, Paulo Sérgio Mustefaga; presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul, Paulo Ricardo Dias; presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos – Abrafrigo, Péricles Salazar; presidente da Azonasul, prefeito de Herval Ildo Salaberry e vereador de Santana do Livramento, Danubio Barcellos.
O evento também foi prestigiado pelos deputados e pelo prefeito de Anta Gorda, Neori Vecchia; prefeito de São Gabriel, Roque Montagner; Secretário de Indústria e Comércio de São Gabriel, Aljaci Brito; representante do deputado Frederico Antunes, Sandro Pereira e vereador de Dom Feliciano, Luís Fernando Couto.
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ARQUIVO DA COMISSÃO:
Jornalista responsável – Márcia Godinho Marinho – MTB 10.868
