Discurso de Jarbas Vasconcelos em 02 de abril de 2014, no Senado
2 de abril de 2014 às 20:55
Presidente, eu peço vênia a V.Exª para discordar de toda a sua decisão.
Tenho discordado de V.Exª em algumas ocasiões, ao longo do tempo que aqui cheguei, mas tenho, nos últimos meses, V.Exª deve ser testemunha disso, procurado um convívio mais civilizado. Mas, não posso aceitar, Sr. Presidente, que o Partido dos Trabalhadores, a mim pessoalmente, passe a querer dar aulas, ensinar como se deve fazer política, como se deve fazer as coisas corretamente, e, sobretudo, no campo ético.
Eu não posso aceitar que um Partido que está com a sua ex-cúpula, com José Dirceu, o ex-capitão do time de Lula. Quando Lula era Presidente da República, ele era capitão do time. O capitão do time está recolhido na Papuda. O tesoureiro do Partido, que meteu a mão, comeu dinheiro, está na Papuda. José Genoíno, que foi líder do Partido, está na Papuda.
A Papuda é um presídio que há aqui perto de Brasília. O João Cunha – que presidiu a Câmara –, na Papuda.
Um ex-Diretor da maior diretoria da Petrobras, o Sr. Paulo Roberto da Costa, foi quem fez o contrato da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco – eu era Governador do Estado –, e a Petrobras ficou de entrar com 60% e a PDVSA com 40%. Eu recepcionei naquela época o folclórico Coronel Hugo Chávez e recepcionei o Presidente Lula lá no Palácio das Princesas.
Foi como se fosse feito uma coisa em dois Municípios dos mais inexpressivos do Brasil – um diz que vamos abrir uma bodega, você entra com 60%, o outro bodegueiro entra com 40%. Depois, o que entrou com 40% diz que não vai pagar mais a bodega. E a bodega aceita; o bodegueiro aceita. Foi esse o contrato que foi feito num palácio. Esse documento tem minha assinatura como Governador do Estado de Pernambuco.
Então, a CPI era, inclusive, para apurar isso, para saber por que foi que a PDVSA não pagou. E se não pagou, por que não pagou e qual foi a explicação que deu.
A PDVSA não tinha experiência em águas profundas, embora fosse uma empresa maior do que a Petrobras na época – e não sei se é ainda hoje. Então, resolveu entrar no Brasil através do Porto de Suape e através da Refinaria Abreu e Lima. Nós ajudamos em tudo; até o nome de Abreu e Lima fomos nós que sugerimos – para colocar o nome de Abreu e Lima para sensibilizar ainda mais o Coronel Hugo Chávez. Assim tudo foi feito. E por que a PDVSA não honrou o compromisso? E fica por isso mesmo.
Esse ladrão, esse camarada que está aqui acusado de receber dinheiro, uma Land Rover do Sr. Alberto Youssef, um doleiro… Esse mesmo doleiro, Presidente Renan Calheiros, agora – através da imprensa anteontem –, deu dinheiro, deu um voo especial para o Deputado André Vargas, do Estado do Paraná, que é nada mais nada menos do que 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.
Então, como é que um partido que tem a ex-cúpula dirigente do seu partido – o capitão do time de Lula –, que se encontra na Papuda, quer dar lições de moral para a gente aqui?
Um Senador da República diz que todos os órgãos podem apurar a Petrobras, menos o Senado Federal. Quer dizer, nós estamos reduzidos a um papel ridículo; ridículo. Era muito melhor deixar de ser Senador da República, procurar outra coisa para fazer, porque, se a gente não pode… O Ministério Público pode – que ainda não entrou, é uma farsa dizer que o Ministério Público Federal está apurando isso; não está apurando.
Foi lá uma comissão – eu fiz parte dessa comissão, sete Senadores – pedir ao Procurador-Geral da República, que nos recebeu com elegância e cortesia, e estava no seu papel, e a gente encaminhou isso para que fosse apurado, sobretudo, a colocação da Presidente da República de dizer que não conhecia. Agora é um diretor que diz que conheceu, que mandou antes, 15 dias antes da decisão todos os integrantes do conselho fiscal receberam; todos receberam. Inclusive foi distribuído também à assessoria jurídica.
Então, a gente não poder apurar isso, Sr. Presidente... Eu me arrependo da hora em que nasci quando assinei esta CPI. Eu não deveria ter assinado. Mas, em política, tudo o que a gente tem que explicar, Presidente, tudo o que a gente tem que explicar, e não é V. Exª só não, eu, qualquer um aqui, tudo em política que se tem que explicar é complicado. A complicação já vem aí. Assim, se eu não tivesse assinado essa CPI, eu estava com a minha consciência tranquila, mas tinha que dar satisfação àqueles que confiaram em mim e aos meus amigos, porque aqui eu tenho a conduta que tenho e não assinei essa CPI.
Essa CPI não vai dar em nada, Presidente; essa CPI vai ser uma farsa. Em um ano de Copa do Mundo, de eleição, a gente vai compactuar com uma coisa que não vai funcionar, não vai funcionar. Então, é muito melhor a gente ficar em cima do Ministério Público para que se junte ao Tribunal de Contas, junte-se à Polícia Federal, essa Polícia Federal que está cerceada, essa Polícia Federal que o PT e o Governo querem, os dois, que seja uma polícia de partido, uma polícia de governo, e não uma polícia de Estado, ela está completamente esvaziada.
A Polícia Federal está esvaziada, sucateada, as pessoas estão deixando a Polícia Federal para ir para outras instituições porque o PT hoje quer que ela seja partidarizada. Quer que, quando for fazer uma investigação para pegar pela gola um corrupto, primeiro avise para que as pessoas de interesse da base partidária também sejam avisadas.
Esse é o quadro, Sr. Presidente, permita-me dizer a V. Exª, e eu não posso aceitar que um partido que pedia CPI contra tudo e contra todos, um partido que votou contra Plano Real, que votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, um partido que ameaçava entrar com CPI contra tudo e contra todos venha hoje querer ensinar a gente aqui a não fazer CPI, fazer a gente de bobo, de tolo, de idiota. Isso, me permita, é mais do que uma manobra.
Pediram a palavra aqui para contestar o Senador Aécio Neves porque se falou em manobra. Mas ninguém protestou aqui contra O Estado de São Paulo, o jornal, que ontem disse que a oposição, depois de conseguir as assinaturas necessárias, o Governo – e foi Dona Dilma que fez isso, porque ela está desesperada, ela está desarticulada, ela recebeu uma pesquisa inconveniente, ruim para ela, (...)
E a gente sabe, quando um Presidente da República está com a cabeça ruim, o que faz: um deu um tiro no coração, o outro renunciou, e o outro manda fazer picuinha aqui dentro do Senado. Manda fazer picuinha aqui dentro do Senado e pessoas do Partido passam por um papel triste desses!
Teve Senador da República que disse agora há pouco, faz quinze minutos, que a Petrobras caiu de preço, Senador Cristovam, por questão de mercado. Foi o mercado que deixou o combustível congelado? Foi o mercado que disse que Dilma não pode aumentar o combustível, o que está quebrando a Petrobras, porque é um ano eleitoral? Só pode aumentar o combustível depois da eleição! Aécio ou Eduardo, ganhando a eleição, vão ter dois problemas depois do 7 de outubro. Qual é esse problema? Dois reajustes que vão mexer no bolso do povo: o combustível e a energia elétrica.
O setor elétrico está quebrado, completamente quebrado pela Presidente Dilma. Hoje sai, inclusive, uma injeção de R$8 a R$9 bilhões para atender o setor, porque foi ela que quebrou, para baixar a luz e tirar proveito eleitoral dessa coisa.
Então, Sr. Presidente, pedi vênia a V. Exª porque há uma reunião daqui a pouco, com o nosso grande Líder Aloysio Nunes, eu vou também fazer parte disso, dar a minha opinião, mas estou profundamente frustrado. É uma pena que a gente não possa fazer aqui alguma coisa para apurar isso.
Se os outros podem apurar, por que o Senado não pode? Se o Tribunal de Contas vai apurar, se a Polícia Federal está apurando, se o Ministério Público pode entrar a qualquer hora e a qualquer instante, o Senado não pode fazer isso? O Senado só podia fazer isso na época do PT, quando o PT era oposição, quando o PT não tinha chegado ainda, como chegou, em 2002, através da Lula, à Presidência da República! Não pode! Isso é uma contradição, Sr. Presidente!
O que foi feito aqui ontem foi melar o jogo, uma melada de jogo total e completa. Entrou-se com uma comissão, depois de pegar assinatura da oposição e de pessoas da base, a gente pensava que estava tudo resolvido, que V. Exª ia receber isso, e recebeu, mas, infelizmente, tumultuaram a sessão.
V. Exª me permita expressar minha opinião: tinha tudo para se sair bem hoje, recebia a nossa CPI, se mandassem para lá pessoas para atrapalhar, para embaralhar, V. Exª não tinha nada a ver com isso, V. Exª não é líder de partido, é Presidente da Casa, mas pressionaram e V. Exª teve que aceitar uma segunda CPI, por vontade só da ex-Chefe da Casa Civil da Presidência da República que chegou aqui e quer resolver as coisas na voz macia. Essa senhora, quando saiu daqui, todos aplaudiram. Foram aqui partes para ela, porque ela ia para a Casa Civil. Eu não cometi esse pecado. Quando voltou, a mesma coisa: enchem a bola dela, democrática, formação muito boa. Eu também não cometi, pela segunda vez, o pecado, estou livre desse pecado. Não é? Agora, fazer o que está fazendo aqui dentro, e nós ficarmos submetidos a isso. O PT com a cúpula toda do seu Partido recolhida à prisão e querer ensinar-nos como devemos nos comportar aqui no Senado, eu, o Aloysio, a Aécio, o José Agripino, o Pedro Taques, Randolfe, Cristovam, é demais, é demais.
Então, quero dizer a V. Exª que eu já estou falando assim por causa da idade também, a idade é uma coisa muito séria, e melar o jogo, como disse aqui – para encerrar e agradecer a paciência de V. Exª – o Estado de São Paulo, que diz que, depois conseguimos 29 assinaturas, o Planalto partiu para melar o jogo. Então, jamais o Senador Aécio, que é uma pessoa civilizada e educada... Às vezes, as pessoas querem que ele seja agressivo, e ele jamais vai ser uma pessoa agressiva, porque ele é daqueles que dizem as coisas sem ofender, dizem as coisas sem machucar, dizem as coisas sem alterar a voz, não é? E falou aqui com elegância e, porque disse que era uma manobra, foi contestado aqui por algumas figuras do Governo. O Estado de São Paulo ontem disse que foi uma melada, muito pior do que o que disse aqui o Senador Aécio Neves.
Por isso, Sr. Presidente, a minha frustração, a minha indignação com relação a tudo isso. Eu não vou retirar a minha assinatura, porque vou ser mal-entendido, mas maldita a hora em que assinei essa CPI, porque eu sabia, eu tinha visão – não quero ser melhor do que ninguém – de que nós iríamos nos estrangular, nós iríamos procurar uma coisa desnecessária, mas é como se fosse um crime, um crime fazer... Está o Brasil inteiro, o Brasil inteiro, os jornais... Não me conta aqui que o Globo ou a Globo sejam oposição, que o Estado de São Paulo seja oposição, todo o mundo tramando para que isso seja apurado. O Senado não pode apurar, porque é eleição, porque Dilma não quer, Dilma está muito machucada, hora grita e agora botou para chorar.
Então, fica realmente uma complicação isso, e nós subornados a tudo isso, entendeu? De forma que eu deixei lavrado o meu protesto, e o meu protesto é este, Sr. Presidente: eu vou fazer força junto aos meus companheiros, a todos eles, de que (interrompida a postagem nas notas taquigráficas).
