REINALDO AZEVEDO: Senadores querem que Janot investigue Dilma por improbidade administrativa

Lei é dura; condenação implica até perda de mandato. Será difícil o procurador recusar a abertura de investigação. Vejam por quê

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está com um problema de bom tamanho nas mãos. Um grupo suprapartidários de senadores, que se dizem independentes, encaminhou a ele um pedido para investigar a conduta da presidente Dilma Rousseff na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, com base na Lei 8.429, a Lei da Improbidade Administrativa, que é a que mais apavora os políticos. Ela pune atos que de servidores ou agentes públicos considerados lesivos a qualquer uma das esferas administrativas e a empresas e órgãos estatais. Essa lei pune também o enriquecimento ilícito, mas não é por aí que a presidente corre riscos. O bicho pode pegar é nos Incisos I, II, III, IV e XII do Artigo 10, transcritos abaixo (em azul):

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

I – facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;
II – permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
IV – permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;
V – permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
XII – permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

Retomo Parece evidente que a compra da refinaria de Pasadena incide em todos eles, não? Sim, é verdade: Dilma era apenas a presidente do Conselho, e já se sabe que o memorial executivo preparado omitiu as cláusulas “Marlim” e “Put Option”, que estão no cerne do espeto de US$ 1,18 bilhão com o qual arcou a Petrobras na compra da refinaria de Pasadena.

A questão, reitero, é saber por que, mesmo sabendo das cláusulas danosas a partir de 2007, Dilma nada fez como presidente do Conselho de Administração, como ministra ou como presidente da República.

A lei é dura. Vejam o que dispõe, por exemplo, o Artigo 7º:
  Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Mas, pior do que isso, é o que está no Inciso II do Artigo 12 — que é o que se aplicaria no caso:  
II – Na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

Problemão Janot está com um problemão nas mãos, não é mesmo? Será muito difícil demonstrar que, a partir de 2007, Dilma não se encaixa nos Incisos I, II, IV, V e XII da Lei de Improbidade Administrativa. Até porque a melhor prova que se tem contra Dilma é… Dilma. Foi ela quem demitiu Nestor Cerveró, não é?, afirmando que seu memorial executivo era técnica e juridicamente falho.

Vamos ver como o procurador-geral da República se sai dessa. Notem que basta a responsabilidade culposa — não precisa ser dolosa. Em tese, alguém pode ser absolvido num processo criminal por um determinado ato, mas ser condenado pela Lei de Improbidade.  Integram o grupo de independentes os seguintes senadores: Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

Por Reinaldo Azevedo

Jane Duboc & Gerry Mulligan - Bordado

ALERTA TOTAL: Delação premiada pode levar Costa e Cerveró a detalharem corrupção e estelionato na Petrobras

Do Blog Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O alto risco da delação premiada é o que mais apavora o governo no decorrer das quase certas ações na Justiça brasileira e na de Nova York, para apurar os prejuízos milionários na Petrobras. A petralhada tem um temor concreto de que Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró resolvam abrir o bico e soltar o verbo para relatar tudo que sabem sobre o real comando da organização criminosa que, no mínimo, praticou crime de estelionato (auferir vantagem ilícita a custa de terceiros, através de ardil) contra a Petrobras.

O pavor real é que se revele que parte do dinheiro desviado nos negócios na Petrobras e subsidiárias tenha servido para formar uma super-organização. O político que a comanda tem várias consultorias que gerenciam empreendimentos comerciais na África, hotéis em Cuba e na Venezuela, pelo menos três hotéis em Brasília, vários terrenos na capital federal e em São Paulo (registrados em nome de empresas no Panamá), além de fazendas produtoras de gado no Brasil, participações acionárias inferiores a 4% em várias empresas, e uma mini-frota de três jatinhos (em nome de laranjas, amigas empreiteiras).

Tais informações, que já são de conhecimento da espionagem informal feita pelos investidores externos da Petrobras, só aguardam a confirmação concreta dos depoimentos e das apurações oficiais do Ministério Público Federal brasileiro para alimentar as ações que vão correr na Justiça Federal brasileira e na Corte de Nova York, em cuja bolsa de valores a Petrobras é negociada. O Alerta Total repete a tese. Aqui dentro, o risco de impunidade é quase uma certeza. No entanto, lá fora, onde a promotoria recebe comissões em dólares pelo desempenho de vitória nos processos, a chance de derrota dos brasileiros é quase total. A Security and Exchange Comission, que fiscaliza o mercado de capitais nos EUA, já investiga seis denúncias contra a Petrobras e suas subsidiárias no exterior.

Até agora, só se tem certeza de que Paulo Roberto Costa teve participação direta no até agora fracassado projeto de construção da refinaria Abreu e Lima, no Nordeste, um delírio de Lula e do falecido Hugo Chávez, orçada em US$ 2,5 bilhões, mas que sairá por US$ 20 bilhões, ou até o dobro disto, se ficar realmente pronta Costa também participou da compra superfaturada da refinaria texana Pasadena – que teve o aval de Nestor Cerveró, agora apontado como o único culpado por ter feito a super-gerentona Dilma ter aprovado o negócio do qual tenta milagrosamente se livrar.

Os conselheiros da Petrobras e subsidiárias devem ser processados pelos escândalos envolvendo a compra da refinaria Pasadena, no Texas, a aquisição da refinaria Nansei, no Japão, além da aprovação dada pelos conselheiros para os empreendimentos temerários, como a refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco, o Comperj, de Itaboraí, e a Gemini (agora GásLocal, joint venture entre a Petrobras e a White Martins).

A situação fica complicada para Dilma (ex-conselheira) e Guido Mantega, atual ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Também fica estranha para Graça Foster, atual presidente da companhia e ex-diretora na gestão Lula. Complicadíssima é a situação de José Sérgio Gabrielli e ex-presidente da Petrobras – que é considerado um dos homens de confiança de Luiz Inácio Lula da Silva. Tal qual o Mensalão, o Passadilma bate na portinha do chefão Lula...

Recado evangélico

De um irônico parlamentar da base evangélica, dois recadinhos bíblicos para a dupla dinâmica Paulo Roberto Costa, na cadeia por causa da Operação Lava Jato, e para o autoexilado na Europa Nestor Cerveró, depois de exonerado na BR Distribuidora:

“Se confessarmos os nossos pecados, ele é fiel e justo para nos perdoar os pecados e nos purificar de toda injustiça. “(I João 1:9)”.

“Em verdade, em verdade vos digo: se o grão de trigo, caindo na terra, não morrer, fica ele só; mas, se morrer, produz muito fruto. (João 12:24)”

Traduzindo a linguagem da Bíblia: se vocês aderirem à delação premiada e dedurarem todos que participaram com vocês dos grandes negócios na Petrobras, o bondoso Deus é capaz de perdoá-los...

CARLOS HEITOR CONY: Pasadena é um escândalo maior e mais imoral que o mensalão!

Artigo de Carlos Heitor Cony na Folha em 25/03/2014

Não era, por natureza e vontade, um jornalista investigativo. Sempre bem informado, culto e o mais inteligente em sua época, Paulo Francis morreu quando estava sendo processado nos Estados Unidos, morte quase súbita, após um período de depressão.

Ele vinha fazendo severas acusações ao pessoal da cúpula da Petrobras, que estaria enriquecendo por conta de negócios criminosos relativos à compra de equipamentos na área do petróleo.
 

Não sendo investigativo, não juntou provas, mas, de alguma forma, sabia de escândalos assombrosos naquela estatal.

O processo corria na Justiça norte-americana, famosa por sua rigidez em casos de multa por infâmia e ofensas morais.

Todos sabíamos que Paulo Francis, apesar dos bons e merecidos salários que recebia, não teria recursos para pagar a astronômica indenização que eficientes advogados de Nova York, pagos pela Petrobras, haviam pedido por conta das suas acusações. Acabrunhado, sem cobertura na mídia, mal atendido por um médico brasileiro radicado nos Estados Unidos, o coração de Paulo não aguentou.

Março de 2014

Mal refeita do escândalo do mensalão, a sociedade toma conhecimento de um escândalo maior e mais imoral. Apesar de dona Dilma ocupar à época a Casa Civil e presidir o Conselho de Administração da Petrobras, tal como Lula no caso do mensalão, não sabia de nada. A refinaria de Pasadena comprada por preço absurdo –mais de oito vezes o seu valor no mercado– deu para enriquecer muita gente dentro e fora da Petrobras.

Nos anos 90, Paulo fez um comentário sobre o enriquecimento de alguns funcionários da nossa maior empresa estatal em um programa de televisão. Repito: Paulo não era investigativo, mas era inteligente e bem informado. 

ELIANE CANTANHÊDE: Os erros de Cerveró são mesmo de Cerveró, ou ele estava a serviço de alguém?

Boias para Dilma

Artigo de Eliane Cantanhêde na Folha em 25/03/2014

O escândalo da refinaria de Pasadena parece em banho–maria, mas pode apostar que vem mais coisa e convém ficar atento, ou atenta, a Nestor Cerveró, demitido oito anos depois de um parecer "falho", seis depois da descobertas das "falhas" e alguns depois de parar na diretoria financeira da BR Distribuidora.

Os erros de Cerveró são mesmo de Cerveró, ou ele estava a serviço de alguém, cumprindo ordens superiores?

Além disso, o que se discute não é só Pasadena, mas o conjunto da obra na Petrobras: a politização dos preços da gasolina, a perda de metade do valor de mercado, o aparelhamento, a sindicalização e a história de propina de uma firma holandesa. 

Toda a energia do governo e dos governistas é usada para jogar os homens da Petrobras ao mar e concentrar todas as boias para salvar a presidente e candidata Dilma.

Mas... Dilma era chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando este autorizou um negócio que, segundo ela própria agora, "seguramente" não deveria ser feito. Ninguém questiona a honradez de Dilma, mas e a competência, onde ficou?

Mas... o tal Cerveró não só nunca tinha sido punido como ganhou o cargo na poderosa BR e só saiu de lá na sexta passada.

Mas... se até o Planalto e Lula admitem que a nota de Dilma sobre Pasadena foi um erro, como transformar esse erro num grande acerto?

E o melhor de tudo é Dilma admitir que os outros erraram, o relatório era falho e a compra não deveria ter sido feita, enquanto a Petrobras e alguns ex-diretores insistem que, "naquele momento", era um grande negócio. 

Grande negócio para quem, caras pálidas? Só se foi para a empresa que comprou Pasadena por US$ 42,5 milhões e vendeu por US$ 1,18 bilhão para um otário. Ou seria, ao contrário, para um espertalhão?

Cerveró, conta essa história, vai! E com todos os detalhes picantes!

DORA KRAMER: Há motivos de sobra para se investigar o que ocorre nas entranhas da Petrobrás

CASO SÉRIO

Artigo de Dora Kramer no Estadão em 25/03/2014

A ideia de usar a Petrobrás para fins políticos já podia ser identificada claramente no primeiro grande encontro do PT logo após a eleição de Luiz Inácio da Silva, no Hotel Nacional, em São Paulo. Nos bastidores travava-se uma batalha pela presidência da empresa e os interessados comentavam o quanto o posto lhes seria útil para os planos futuros de eleições a governos de Estados.

A falta de cerimônia naqueles comentários soava a bravata à época. Hoje fazem todo sentido, como um indicativo da ação premeditada agora exposta sem a menor sombra de dúvida na série de fatos relatados sobre os prejuízos que o manejo político da empresa vem causando à Petrobrás.

A cada dia tomamos conhecimento de um pior que o outro. O último diz respeito à Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, um negócio já qualificado pela presidente da estatal, Graça Foster, como algo a não ser repetido. De acordo com documentos obtidos pelo Estado, a Petrobrás perdoou um "calote" da Venezuela e assumiu o investimento de cerca de US$ 20 bilhões. Em nome da amizade bolivariana, em detrimento dos acionistas.

Há, portanto, motivos de sobra para se investigar o que ocorre nas entranhas da Petrobrás. Apenas talvez a comissão parlamentar de inquérito proposta pela oposição não seja o instrumento mais eficaz frente aos dados da realidade.

O principal deles, a maioria governista no Congresso, que nesta hora não faltará ao Palácio do Planalto.

Seja motivada por razões de pressão ou por proteção sincera. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador José Serra podem não ter sido eleitoralmente espertos quando se postaram contrários à CPI, mas foram sensatos.

Ambos sabem como funcionam as coisas no Congresso. O governo, se não tiver condição de barrar, aceitará a comissão e fará dela um circo.

Seus integrantes procurarão ampliar ao máximo o leque das investigações, usarão a tribuna para lançar suspeições para todos os lados e ainda posarão de defensores da estatal procurando dar a impressão de que quem quer investigar pretende, na verdade, destruir a imagem da Petrobrás. O PT é exímio nesse tipo de inversão.

O episódio da CPI sobre os negócios do bicheiro Carlos Cachoeira está aí para demonstrar como uma investigação de mentirinha pode ser desmoralizante. Muito mais eficiente seria a oposição se postar com seriedade no acompanhamento e cobrança dos trabalhos do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.

Faz menos barulho, mas pode produzir mais resultados concretos.