Equívocos na construção do Mais Médico

Quem negociou o contrato da importação de profissionais com Havana esqueceu-se de que é uma temeridade uma democracia aceitar normas de uma ditadura

Editorial O Globo

As justificativas para o lançamento do Mais Médicos eram, e são, irrefutáveis. Num país com desníveis sociais e má estrutura de serviços públicos básicos, o atendimento de saúde nas periferias, cidades menores e nas faixas inferiores de renda em geral é de baixa qualidade — quando o serviço é prestado. No outro lado desta realidade, há, entre outras causas, uma indiscutível escassez de médicos: enquanto no Brasil a relação de profissionais por grupos de mil habitantes é de 1,8, nos EUA o índice chega a 2,4. Chegou-se, então, à lógica decisão de se incentivar a adesão de médicos à rede de atendimento básico, brasileiros e estrangeiros. Mas, como faltam profissionais, o governo se voltou para Cuba, de que é ideologicamente próximo, e usa seu contingente de profissionais como instrumento de política externa e de captação de divisas/trocas comerciais. Com a Venezuela, médicos cubanos são a contrapartida ao recebimento de petróleo em condições favorecidas.

Mas, no caso do Brasil, o acordo firmado com Havana, por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) é desastroso. Esperavam-se deserções entre os 5.300 profissionais cubanos. Afinal, poder sair legalmente da ilha costuma ser um incentivo à busca definitiva da liberdade. E quando houve a primeira, de Ramona Matos Rodríguez, ficou evidente que as condições leoninas do contrato assinado entre Brasil e Cuba são insustentáveis, do ponto de vista legal e até ético. Ramona relatou que a decisão de abandonar a cidade de Pacajá, no Pará, foi tomada ao descobrir que, enquanto outros profissionais estrangeiros recebem até R$ 10 mil mensais, os cubanos ganham apenas R$ 960 (US$ 400) e têm cerca de R$ 1.400 (US$ 600) depositados em Cuba — tudo indica, um mecanismo antifuga. Todo o restante vai para o governo, por meio de uma tal Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos.

O último balanço de deserções era de 27 médicos. Não demorou para o governo propor a Cuba o aumento da remuneração dos profissionais. Mas o problema é mais amplo.

O Brasil, na verdade, aceitou de Cuba condições para importar os médicos comparáveis ao escravagismo, algo bem assinalado pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins, em artigo na “Folha de S.Paulo”. Com motivos de sobra, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas da União investigam o caso.

Até mesmo o vínculo empregatício é obscuro, pois a remuneração tem o disfarce de uma “bolsa-formação”, como se os médicos estivessem num curso de especialização. A Receita Federal deveria também investigar. Quem no governo negociou este contrato não atentou que era uma temeridade aceitar normas de uma ditadura, a cubana, para serem aplicadas numa democracia. Nem qualquer governo brasileiro pode funcionar como agente do autoritarismo dos Castro, para executar um contrato de trabalho que agride até mesmo os direitos humanos. 

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Novo Ministro da Agricultura aumenta crise entre Dilma e o PMDB

Dilma indica nome para Agricultura e PMDB reage

Escolha de Enio Marques desperta reação em grupos para os quais o médico veterinário, sugerido por Kátia Abreu, ‘não representa a vontade’ do partido

19 de fevereiro de 2014 -  Débora Bergamasco - O Estado de S. Paulo

Brasília - A indicação feita pela presidente Dilma Rousseff de que o assessor especial do Ministério da Agricultura, o médico veterinário Enio Marques, será o novo ministro da Agricultura no lugar de Antonio Andrade, desencadeou nesta quarta-feira, 19, uma forte reação em setores do PMDB contrários ao nome. 

A escolha, antecipada pelo blog de Marcelo de Moraes, no estadão.com, tem por objetivo apresentar um nome que aproxime o governo e a campanha da petista do agronegócio. Marques foi sugerido pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), principal elo de Dilma com empresários do setor, tradicionalmente avessa ao petismo.

O nome de Marques foi colocado por Dilma depois que o PMDB da Câmara, descontente com o atraso na reforma ministerial, decidiu não apresentar nenhum nome ao Planalto para substituir os deputados da bancada que ocupam cargos nos ministérios, caso de Andrade e Gastão Vieira (Turismo). Mas foram justamente os deputados peemedebistas que contestaram o nome de Marques.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que se Marques for mesmo nomeado o governo estará comprando uma briga ainda maior com a bancada do PMDB na Câmara. "Já exoneramos o sujeito uma vez, se ela o colocar como ministro, aí vai ser uma agressão ao meu partido", avisou. "Essa pessoa não representa a vontade do PMDB. Se for ele, então haverá um rompimento do governo com o PMDB da Câmara", ameaçou Cunha.

Minas Gerais. Além disso, a indicação foi considerada prejudicial na articulação montada pelo PT e pelo governo para atrair o PMDB mineiro para a campanha de Dilma e do petista Fernando Pimentel ao governo do Estado. O presidente em exercício da legenda, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), criticou a escolha.

"A presidente está conseguindo um feito difícil: montar todos os seus ministérios sem nenhum mineiro como titular. De certo ela não está precisando de votos em Minas, deve achar que vai tirar a diferença no Rio Grande do Sul." E finalizou: "Isso é só mais um sintoma do prestígio que ela tem por Minas".

A indicação de Marques contempla o desejo de Kátia Abreu, que já defendia o nome do futuro ministro para cargos estratégicos no governo desde quando ele ainda comandava a Secretaria de Defesa Agropecuária. A senadora disse que só se pronunciará após ele assumir a pasta.

Em agosto de 2013, Marques foi exonerado da Secretaria de Defesa Agropecuária após pressão do PMDB, que conseguiu substituí-lo pelo advogado Rodrigo Figueiredo. Na época, houve reação do setor agropecuário, mas peemedebistas ficaram satisfeitos com o novo nome.