FOLHA DE SÃO PAULO, 12/12/2014
As contas de campanha do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), foram reprovadas nesta quinta-feira (11), por quatro votos a dois, pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado. Da decisão, cabe recurso.
O principal motivo para a decisão, segundo parecer do tribunal, foi o fato de o candidato ter extrapolado em R$ 10 milhões seu limite de gastos de campanha. No pedido de registro da candidatura de Pimentel, seu limite havia sido definido em R$ 42 milhões.
Durante a eleição, a campanha do candidato petista fez transferências ao comitê financeiro único do PT no Estado, mas alegou que esses valores não poderiam ser considerados novas despesas.
Parecer do tribunal, porém, afirma que "o candidato não pode, após a eleição, dizer que para o seu caso não devem ser consideradas despesas ou valores repassadas ao comitê, porque o comitê realizou gastos para sua campanha".
"Do ponto de vista legal e técnico, ele realizou doações ao comitê ao repassar recursos. Doação financeira a terceiros é despesa na conta do doador", afirma trecho do documento.
Como pena, o TRE determinou o pagamento de uma multa no valor de cinco vezes o valor extrapolado nos gastos.
A rejeição das contas não impede a diplomação de Pimentel, mas o deixa susceptível a ações judiciais para cassar seu mandato.
MATERIAL PUBLICITÁRIO
O tribunal também apontou como irregularidade na prestação de contas de Pimentel a ausência de registro de despesas referentes à produção de material publicitário feito por "outros candidatos, partidos ou comitês que favoreceram a campanha do governador eleito".
Segundo o TRE, a campanha do candidato afirmou que o material flagrado pela Justiça não era de conhecimento da coligação e que o candidato não tinha ciência de todo o material gráfico utilizando sua imagem produzido por terceiros.
Em nota, o TRE afirma que, "na opinião do relator do processo, juiz Paulo Rogério Abrantes, as falhas apontadas eram de natureza grave e relevante no universo da prestação de contas, comprometendo a sua regularidade e transparência".
A coligação Minas Pra Você (PT/PMDB/PC do B/PROS/PRB), que elegeu Pimentel, afirmou que vai recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"A coligação entende que a arrecadação da campanha limitou-se à previsão inicial de R$ 42 milhões, não havendo dívidas transferidas ao partido, conforme prevê a legislação. Em razão disso, as despesas comprovadamente ficaram limitadas a R$ 41,1 milhões, sendo esta a realidade das contas da campanha", diz a coligação, em nota.
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