Artigo de Luiz Eduardo Rocha Paiva para o UOL em 29/07/2014
Os problemas relativos à defesa nacional deveriam ser conhecidos pela nação, cliente das políticas e estratégias elaboradas pelos órgãos diretamente responsáveis pelo setor e credora da lealdade das Forças Armadas (FA). Por isso, as informações sobre a situação da defesa do país não podem se restringir às transmitidas pelas fontes oficiais e autoridades governamentais, que jamais questionam as próprias estratégias e omitem deficiências e vulnerabilidades.
O discurso oficial definiu a capacidade de dissuasão extrarregional como propósito da defesa nacional. Então, para não ser um discurso ilusório, o Brasil deveria alcançar um poder militar não necessariamente igual, mas capaz de causar danos significativos a eventuais oponentes que tenham condições de nos agredir ou ameaçar interesses vitais brasileiros.
Poucos países têm poder para entrar em conflito armado prolongado com um Brasil tão distante. A conclusão é simples! As FA nacionais devem ser capazes de dissuadir potências do nível da França ou Grã-Bretanha.
A França é nossa vizinha na Amazônia, a Grã-Bretanha tem forte influência na Guiana (país membro da Comunidade Britânica), e ambas têm manifestos interesses na calha norte do rio Amazonas. Dessa forma, convém comparar as FA francesas, britânicas e brasileiras.
Fonte: Exército, Marinha e Aeronáutica dos países
Quanto aos meios citados nas tabelas, há um imenso hiato desfavorável às nossas FA em modernidade, autonomia tecnológica e industrial, adestramento e disponibilidade de equipamentos. A maior vulnerabilidade do Brasil é não ter sistemas de mísseis antinavio e antiaéreos, havendo outras vulnerabilidades e deficiências graves, das quais seguem apenas algumas:
1. O Ministério da Defesa não implantou um projeto de força conjunto para alinhar o reequipamento e articulação das FA quando elaborou a END (Estratégia Nacional de Defesa), em 2008. Dispersão de esforços!
2. A END não identificou as visíveis ameaças potenciais, como determina o conceito de defesa na Política Nacional de Defesa. Assim, não há como definir padrões a alcançar no desenvolvimento de capacidades que concretizem a dissuasão extrarregional pelas FA.
3. A Política e a Estratégia Militar de Defesa, que deveriam seguir-se à END, estão há seis anos em elaboração, levando ao retardo dos planos operacionais. Defesa não é relevante?
4. Todos os projetos estratégicos de defesa não recebem recursos suficientes para cumprir o cronograma ou eles são contingenciados. Se algum dia forem concluídos já serão antiguidades. Descaso com a defesa!
5. É irrisória a aplicação de recursos em ciência e tecnologia e no desenvolvimento de uma indústria militar com elevada autonomia, e não há perspectiva de ruptura da tendência a negligenciar a defesa do país. O hiato de poder militar vai se agravar!
6. O projeto mais efetivo em dissuasão seria um sistema conjunto de defesa com mísseis antinavio e antiaéreos, coordenado com a segurança cibernética e a inteligência estratégica. Seria capaz de neutralizar ou desgastar uma esquadra agressora antes do desembarque de tropas, causando pesadas baixas ao afundar navios de transporte. Mas este projeto não existe!
7. Nenhuma brigada do Exército Brasileiro dispõe de sistemas operacionais completos, portanto, nenhuma tem condições de entrar em combate convencional em defesa da pátria. Quanto à Marinha e à Aeronáutica, as tabelas, por si só, já são por demais eloquentes. Atenção para caças e submarinos nucleares, pois o brasileiro é para 2022.
8. Para nossos governos, as FA são como agências multitarefas para suprir carências ou incompetências dos órgãos de defesa civil, obras públicas, assistência social, segurança pública e em grandes eventos. Nos últimos anos, foram feitas oito megaoperações de controle de tráfico de drogas e contrabando na faixa de fronteiras, e nenhum exercício de vulto de defesa da pátria. O Brasil acabou se dobrando às diretrizes dos EUA para as FA sul-americanas, formuladas após a Guerra Fria.
Há quem pense não haver ameaças ao país, pois poucos estudam a história e o jogo do poder entre as potências globais. Estas, em suas documentadas apreciações estratégicas, alertam que os conflitos futuros visarão garantir acesso privilegiado a recursos e controlar ou ter presença militar em áreas de valor estratégico.
São duas causas de conflitos em que o Brasil se enquadra como possível alvo. Portanto, existem ameaças potenciais para as quais seria necessário se preparar desde ontem, pois defesa não se improvisa. Pela dissuasão, se evita a escalada de conflitos e, pela ação ou reação de FA poderosas, se derrota o agressor.
A defesa tem sido debatida nos meios acadêmicos e - algumas vezes - na mídia, mas não é o bastante para a sociedade tomar consciência da relevância do poder militar como fator de segurança e paz.
No Congresso, as comissões de Relações Exteriores e Defesa têm a responsabilidade de alertar a nação sobre os riscos da indigência militar do país. Devem ouvir a opinião de civis e militares da reserva estudiosos do assunto, em audiências públicas, a fim de identificar vulnerabilidades.
Se estas forem relevantes, devem ouvir altos chefes militares da ativa,em audiências reservadas, cujo compromisso será emitir sua própria opinião. É desperdício não conhecer o pensamento de profissionais em quem a nação investiu mais de trinta anos em preparação contínua.
Temas de vital relevância para a defesa da pátria não podem ficar subordinados a interpretações retrógradas sobre hierarquia e disciplina intelectual. Quem os estará questionando é a própria nação, que tem direito à verdade.
Após avaliar as distintas visões, as comissões decidiriam se o Ministério da Defesa deveria ou não ser acionado para justificar as políticas e estratégias adotadas, em audiência reservada, se necessário o sigilo. Com o cenário da defesa descortinado, a sociedade seria informada sobre sua real situação.
A defesa da pátria, missão principal e identidade das FA, é tratada como algo irrelevante e gerida na base do faz de conta por nossos governos desde o início dos anos 1990.
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