Princípios de decência
Artigo de Ipojuca Pontes publicado no Ucho.info
Não será de todo improvável que o ministro Joaquim Barbosa, ainda presidente do Supremo Tribunal Federal, venha ser punido pelos seus poderosos inimigos – entre eles, políticos condenados por corrupção e formação de quadrilha, advogados da OAB, militantes petistas em geral e até mesmo membros da Suprema Corte – pela ousadia de ter procurado estabelecer no STF, especialmente no caso do julgamento do mensalão, princípios mínimos de decência.
Eis aqui um seu breve histórico funcional: indicado por Lula para ministro do STF, Joaquim Benedito Barbosa Gomes tomou posse no cargo em junho de 2003 (segundo se propaga, por ser negro e ter votado no operário relâmpago).
Em 2006, antes de assumir a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral, cargo que renunciaria por problema de saúde, Joaquim Barbosa assumiu o papel de relator da denúncia contra os mensaleiros feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Sousa, este, por sua vez, amparado em fatos escabrosos expostos pelo ex-deputado Federal Roberto Jefferson, outro mensaleiro. No julgamento histórico, Joaquim Barbosa acolheu as acusações contra 40 parlamentares envolvidos na suja compra de votos (com o dinheiro público) concebida nas entranhas do governo petista então presidido pelo doutor Honoris Causa (em malandragem) Lula da Silva. No julgamento, JB não deu refresco, ordenando, entre outras coisas, a quebra do sigilo fiscal dos réus.
Em 2012, Barbosa, eleito presidente do STF por voto secreto, revelou-se um magistrado seguro, firme e integro na condução e defesa do cumprimento das penas impostas aos criminosos do mensalão. Mas em 2014, surpreendendo a nação, o magistrado tornou pública a sua aposentadoria precoce e antecipou sua saída da presidência do Supremo, cargo que vai deixar, sem apelo, no fim de agosto. Então, a pergunta que se impõe é a seguinte: por que um magistrado, venerado pela opinião pública do País, deixa antes do prazo o mais alto posto da Suprema Corte?
As respostas são as mais diversas. Para uns, JB deixa a presidência por puro medo. De fato, sua vida tornou-se um inferno. Desde a prisão dos mensaleiros, não pode mais freqüentar ambientes públicos. Nos restaurantes de Brasília, vez por outra se vê xingado e ameaçado por grupos de militantes do PT. No longínquo Rio Grande do Norte, um secretário de Organização petista prometeu matá-lo. Na Internet, quadrilhas digitais acusavam-no de surrar a própria esposa, que o teria denunciado numa delegacia especializada. Em outro ataque frontal se diz que “toda violência contra o ministro será permitida, pois ele não passa de um monstro e de uma aberração moral. Joaquim Barbosa deve ser morto”.
Nos sites tidos como de “direita”, por sua vez, ele é apontado como o ministro que votou contra a extradição de Cesare Battisti, o terrorista italiano que, a frente do PAC (Operários Armados pelo Comunismo) matou 4 pessoas, entre elas 2 crianças. Além de ser favorável ao aborto e a liberação das células-tronco para fins de pesquisa.
No resumo da ópera, o que determinou a saída de Barbosa do STF foi o completo aparelhamento ideológico do Poder Judiciário, funcional aos ditames do governo comunista. De fato, o magistrado negro não mandava em mais nada. Por exemplo, numa das últimas sessões do Supremo que presidiu, o advogado de José Genuíno, “visivelmente embriagado”, invadiu o plenário e ameaçou matá-lo. Na prisão da Papuda, com ou sem direito a celular, o condenado Zé Dirceu, segundo um articulista do Globo, orquestrou o apoio do reincidente (especifico) Garotinho à reeleição de Dilma. E mais: sairá da Papuda para habitar um aprazível centro de recuperação em Brasília, ao tempo em que obtém o privilégio de ser bibliotecário no escritório de um amigo, para o qual se dirige numa caminhonete de luxo, no valor de R$ 100 mil, pilotada por motorista particular. Até dezembro, poucos duvidam, estará em casa, livre e desimpedido para articular, ao lado de Lula, o pesado jogo político do PT e abraçar o rendoso mundo dos negócios.
Quando ao atrevido Joaquim Barbosa… Bem, ele que se cuide (e não esqueça do estranho caso do aposentado de Brasília que, depois de desfechar várias bengaladas na cabeça de Dirceu, nos corredores do Congresso Nacional, apareceu morto, quem sabe pela ousadia do “gesto cívico”).
(*) Ipojuca Pontes, ex-secretário nacional da Cultura, é cineasta, destacado documentarista do cinema nacional, jornalista, escritor, cronista e um dos grandes pensadores brasileiros de todos os tempos.
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