VERGONHA!!!!!!
Último nomeado por Dilma, ele embaralhou o processo do Mensalão na fase final e por pouco não livrou a cara de todos os bandidos do mensalão. Esta nova decisão ajuda os bandidos que assaltaram os cofres da Petrobrás.
Causou estupor a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que mandou soltar os 12 presos da Operação Lava-Jato, incluindo o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa.
. O ministro mandou suspender todos os inquéritos e quer que tudo passe para o âmbito do Supremo.
. A decisão do ministro, o último a ser nomeada pela presidente Dilma, é baseada na reclamação do advogado de Costa de que o juiz federal Sérgio Moro extrapolou a sua competência ao investigar o deputado André Vargas (sem partido), que tem foro privilegiado.
. Reclamação semelhante, feita também no STF, mas pelo deputado gaúcho José Otávio Germano e em relação a investigações não autorizadas pela Corte, não teve desfecho semelhante no caso da Operação Rodin. No caso, o juiz federal do caso apenas excluiu o deputado da lide, mas prosseguiu com o processo.
. O juiz deveria ter mandato o inquérito para o STF assim que apareceram os primeiro indícios de que havia na investigação um parlamentar, disse Zavascki.
; Ainda segundo a Folha, o ministro Zavascki citou dois votos de ministros do Supremo, de José Antonio Dias Tofolli e Marco Aurélio Mello, que defendem que não cabe ao juiz de primeira instância definir o que deve ir para a instância máxima da Justiça.
. Os doleiros Nelma Kodama e Carlos Habibi Chater também foram soltos.
Agora a análise de Reinaldo Azevedo:
Agora a análise de Reinaldo Azevedo:
O ministro Teori Zavascki suspendeu os inquéritos da Operação Lava Jato, mandou soltar todos os presos e pediu que tudo seja enviado ao Supremo Tribunal Federal. Afinal, dois dos investigados têm foro especial por prerrogativa de função: os ainda deputados André Vargas e Luiz Argôlo. É preciso ler a decisão no detalhe para uma opinião mais detida, mas algumas coisas já podem ser ditas.
Sei que a observação que vem a seguir não é simpática num país viciado em impunidade, mas é fato: em todo o mundo democrático, a Justiça existe mais para soltar do que para prender: ela se comporta, e isto é um princípio civilizatório, como uma garantia dos indivíduos contra a pretensão punitiva do Estado. Havendo uma brecha para que a pessoa possa ser libertada, ela será.
Adiante. Teori Zavascki evocou o Inciso II do Artigo 14 da Lei 8.038 e o 158 do Regimento Interno do STF, que conferem ao relator o poder de suspender o processo — nesse segundo caso, ele também pode solicitar a remessa dos autos.
Vamos ver. Que os respectivos casos dos dois deputados deveriam ter sido enviados imediatamente ao Supremo, isso eu também acho. Se têm o foro especial e se a lei é essa, que se cumpra. Que, no entanto, se suspendam todos os inquéritos e processos, aí já acho um exagero. Até porque, especialmente depois do processo-gigante do mensalão, a tendência do tribunal é julgar na corte apenas os réus com direito a foro especial. E esse não é o caso da maioria dos que estão presos. O doleiro Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, entre outros, não têm direito a foro especial.
A decisão tem caráter liminar e, portanto, pode ainda ser revista. Vamos separar a libertação dos presos da suspensão de todos os inquéritos. Em algum momento, teriam de ser libertados, já que precisam ainda ser julgados, e não parece que possam mais prejudicar a investigação. Mas isso poderia ser feito por meio de habeas corpus. Já suspender tudo me soa um óbvio exagero. Dá a impressão de a coisa ter funcionado assim: “Já que não tive tempo de examinar os autos (e duvido que Teori tenha tido esse tempo), então que pare tudo”.
Por Reinaldo Azevedo
Teori Zavascki revê decisão sobre Operação Lava-Jato; denunciantes já correm risco de vida
Alça de mira – Advogados que defendem os acusados de envolvimento no esquema criminoso desbaratado pela Polícia Federal durante a Operação Lava-Jato tentaram desqualificar o brilhante trabalho do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, alegando que o magistrado estava a afrontar o STF ao não remeter à Corte a integra do processo, atendendo a determinação do ministro Teori Albino Zavascki.
Zavascki, na segunda-feira (19), cumpriu o que determina a Constituição Federal ao requerer o envio do processo ao Supremo Tribunal Federal, até porque entre os acusados estão pelo menos dois parlamentares (André Vargas e Luiz Argolo), ambos flagrados em troca de mensagens nada republicanas com o doleiro Alberto Youssef. O ministro do STF, contudo, errou ao determinar a imediata soltura dos acusados, uma vez que há entre eles pessoas de alta periculosidade e com envolvimento no tráfico internacional de drogas.
Questionado pelo juiz Sérgio Moro e pressionado pela opinião pública, Teori Zavascki, que chegou à mais alta instância do Judiciário nacional por indicação da petista Dilma Rousseff, acabou revendo sua decisão e manteve apenas a soltura de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e acusado de ser sócio de Youssef em um esquema de desvio de recursos da petroleira e pagamento de propina.
Não bastasse o questionamento do juiz federal que preside o processo, Zavascki foi alvo de críticas por parte dos que investigaram o esquema criminoso que, sob a batuta de Alberto Yousef, teria movimentado ilegalmente R$ 10 bilhões, montante que pode ser ainda maior por causa das muitas conexões internacionais dos partícipes.
Não há como discutir a decisão de Zavascki acerca da remessa do processo ao STF, até porque nesse caso prevalece a prerrogativa de foro dos dois parlamentares, acolhida pela Carta Magna, mas foi temerária a atitude de determinar a soltura dos presos e a imediata suspensão do processo, inclusive com a possibilidade de se questionar a legalidade das ações policiais e do próprio Ministério Público Federal.
Que o Brasil é o paraíso da impunidade todos ao redor do planeta estão cansados de saber, mas é importante destacar que o ministro Zavascki, como integrante de um Poder constituído e por consequência como agente do Estado, é responsável pela segurança daqueles que ainda em 2009 denunciaram o esquema que culminou com a Operação Lava-Jato. Entre os denunciantes estão o empresário Hermes Magnus e o editor do ucho.info, jornalista Ucho Haddad. Com a precipitada decisão de Zavascki ambos correm risco de vida. E qualquer ocorrência com os denunciantes a responsabilidade será do STF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário