Nesta terça-feira, dia 27 de maio, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados será palco de audiência pública para debater as ações de combate ao abigeato (furto de gado). O evento será realizado às 14h, no plenário 6, da Comissão da Agricultura, em Brasília.
A proposta da audiência partiu do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que também é autor do Projeto de Lei 6999/2013, que dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal.
O projeto tem como objetivo combater o furto de gado e o abate clandestino para respeitar a saúde das pessoas. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e tem como relator o Esperidião Amin (PP-SC), que já deu parecer favorável pela aprovação.
Hamm observa que o comércio de alimentos oriundos de animais furtados é uma atividade econômica clandestina que tem impactos negativos tanto do ponto de vista da sonegação de impostos, como em relação à saúde da população, devendo ser coibida com maior vigor pela nossa legislação penal.
Convidados:
LUIZ MARCELO MARTINS ARAÚJO - Coordenador-Geral de Inspeção - CGI/DIPOA/SDA/MAPA, representando o Ministro;
Delegado de Polícia CARLOS ROBERTO SANT'ANA DA ROSA - Secretário-Executivo do Comitê de Enfrentamento ao Abigeato e Abate Irregular de Animais do Rio Grande do Sul, representando o Secretário de Segurança;(confirmado)
EDEGAR FRANCO DE FRANCO - Coordenador-Geral das Câmaras Setoriais e Temáticas da Secretária de Agricultura do Rio Grande do Sul
PAULO SÉRGIO MUSTEFAGA - Assessor Técnico da Comissão de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA
PAULO RICARDO DIAS - Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Farsul;
ANTENOR TEIXEIRA - Vereador da Câmara Municipal de Bagé/RS;
PÉRICLES PESSOA SALAZAR - Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos - Abrafrigo;
MAJOR EMÍLIO BARBOSA TEIXEIRA, 6º Regimento de Polícia - Bagé/RS, do Programa de Ações Integradas de Segurança Rural - ACINSER;
ANTÔNIO JORGE CAMARDELLI - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne - Abiec;
RODRIGO BORBA MÓGLIA - Presidente da Associação e Sindicato Rural de Bagé/RS;
Jornalista responsável – Márcia Godinho Marinho – MTB 10.868
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