Xico Graziano* - O Estado de S.Paulo - 18 de março de 2014
Finalmente havia chegado uma boa arrumação no campo. Assim parecia quando da aprovação do novo Código Florestal. Após uma década de acalorados debates, todos acreditavam que da confusão se caminharia para a solução. Pouco, infelizmente, se fez. Continua desarrumado o processo da regularização ambiental das propriedades rurais. Pura incompetência do governo.
Chega a ser curioso, se não fosse trágico. Quando o ex-presidente Lula, em 2010, avalizou sua candidata para suceder-lhe no Planalto, vendeu-a como uma "gerentona" de primeira linha. Dilma Rousseff foi apresentada como uma mulher executiva, de poucas palavras, embora crua na política, experiente no mando. Era o que, cansada do proselitismo ideológico, a população demandava: alguém para pôr ordem na casa, organizar o time e aproveitar as oportunidades, internas e globais, para avançar rumo ao desenvolvimento. Triste decepção.
Está-se completando um ciclo de 12 anos com o PT no poder central da República. Nesse período, o Brasil não andou para trás. Mas poderia ter ido muito além. Colhe-se a impressão, mais recentemente, de que tomou o rumo errado. As famílias, superendividadas, reduzem o consumo, freando o comércio e o emprego; a indústria pouco agrega na produtividade, perdendo posições; a agropecuária esgota seu fôlego. Da porteira para dentro, as fazendas garantem um show de competência tecnológica; da porteira para fora, padecem na logística e sofrem com a insegurança jurídica. Todos temem pelo futuro.
Calcanhar de Aquiles - há unanimidade a respeito da fraqueza da infraestrutura produtiva do País: as ferrovias continuam no papel, as hidrovias permanecem em discussão, os portos ficam atrasados e as rodovias, esburacadas. Falar em transporte da safra atrai palavrão na roça. Na geração de energia, nos combustíveis, nas comunicações, existe a sensação de uma agenda atrasada. O Brasil, juntamente com sua agropecuária, segue em frente tropicando em deficiências básicas, que já poderiam ter sido resolvidas, mas continuam presentes, roubando a nossa competitividade.
Aos problemas de infraestrutura se somam lacunas institucionais. Anda em falta certa legislação básica, aquela que normatiza as atividades econômicas e regula o funcionamento da sociedade. Sem regras claras se estabelece a confusão, atrapalhando a vida do cidadão. Aqui se colocam, por exemplo, não apenas a legislação ambiental, como também o problema indígena, dois assuntos que há anos tiram o sono do agricultor nacional. Conflitos existem. O poder moderador do Estado, entretanto, somente ele, é capaz de arbitrar os legítimos interesses, amainar as disputas. Cadê o governo?
O tempo passa e nada se resolve. O governo federal não alcança estatura suficiente para definir os parâmetros da convivência possível entre os interesses distintos nessas duas questões essenciais.
Quanto aos índios, não se discute o princípio constitucional (artigo 231) de que a eles pertencem as terras tradicionalmente ocupadas. Isso é ponto pacífico. O palco da furiosa controvérsia se ergueu não sobre a selva tribal, mas, sim, na disputa por áreas agricultadas, ocupadas há tempos com lavouras ou pastagens. Ausentes por mais de meio século desses territórios, os indígenas agora os querem de volta. Tal situação crítica se arrola, especialmente, em certas regiões do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso do Sul, criando conflitos agrários sem perspectiva de solução. Falta autoridade pública para resolver o assunto.
Na regularização ambiental das propriedades rurais, então, nem se fala. Quando, finalmente, se aprovaram as modificações no velho Código Florestal, depois de grande celeuma entre ruralistas e ambientalistas, caberia ao Executivo pôr em prática, por decretos próprios, a nova lei. Mas o governo mostra-se tão titubeante, tão ineficaz, tão desarticulado que até hoje, passados quase dois anos, não conseguiu sequer regulamentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Tudo continua como dantes.
O dispositivo do CAR surgiu como a grande novidade do novo Código Florestal. Uma ousadia, no mundo, inédita. Por meio desse cadastro, semelhante a uma declaração de renda para o Leão, os produtores rurais se obrigam a informar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os dados sobre sua exploração, baseando o cálculo das áreas a serem preservadas ou regularizadas. Para quem faz a devida lição de casa a declaração do CAR servirá como um atestado de boa conduta. Para quem tiver passivo ele se transforma num programa de recuperação ambiental. Moderno, bem bolado.
O CAR, porém, não saiu da intenção. Emperrando-o, o governo abre brechas para variadas especulações e fofocas. Perde-se a correta informação, aumentam as incertezas. Ambientalistas notórios atacam os "setores atrasados" do ruralismo, que estariam boicotando a legislação, impondo-se ante os "modernos". Especulação.
Resistências de parte a parte são normais. Anormal é ver o governo paralisado, entregue aos seus dilemas intestinos, sem nada resolver, sem nunca decidir. Por três vezes a ministra do Meio Ambiente, coitada, anunciou a assinatura presidencial no decreto de regulamentação do CAR, todas proteladas. Enquanto permanece a lacuna jurídica, em cada comarca do País se segue uma orientação, a depender do humor do Ministério Público e da sabedoria dos senhores juízes.
Essa desorganização legal nas matérias agroambientais atormenta o agricultor. Virou um ninho de gato, um processo confuso, alimentado pela incompetência governamental.
Ninguém ganha nada com isso e quem mais perde, sempre, é o produtor rural. Mesmo querendo fazer a coisa certa, negam-lhe o instrumento para acertar as contas com a sociedade urbana.
*Xico Graziano é agrônomo, foi secretário de Agricultura e secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. E-mail: xicograziano@terra.com.br
