É com perplexidade que a
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) toma
conhecimento, pela imprensa, das manifestações de um ministro de Estado e
de um alto funcionário do Ministério da Justiça, desmerecendo o Poder
Judiciário brasileiro.
Ao participarem da apresentação de pesquisa
sobre conflitos de terra, realizada por uma ONG notória opositora do
agronegócio do país, o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência
da República, Gilberto Carvalho, e o Secretário de Reforma do
Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, defenderam a
mediação como medida mais eficiente para resolver os problemas
fundiários, relegando a um segundo plano o papel da Justiça.
Preocupa
especialmente a CNA a defesa, por autoridades, da submissão de
conflitos de enorme complexidade a mediadores ideologicamente
comprometidos, em substituição a magistrados imparciais, protegidos por
garantias constitucionais e selecionados com impessoalidade, por meio de
rigorosos concursos públicos. O ministro defende a criação de uma
escola de mediadores sem esclarecer qual será o currículo e quem serão
os professores destes futuros substitutos de juízes.
Por outro
lado, a afirmação, presa a dogmas ultrapassados, de que “a velha figura
do latifúndio contra o pequeno proprietário continua existindo no país”
mostra desconhecimento da realidade do campo. Baseia-se na noção do
latifúndio improdutivo, quando é sobremaneira sabido que a propriedade
rural brasileira é altamente produtiva e a principal responsável pelo
crescimento econômico.
Estas declarações ganham especial
relevância neste momento em que o Ministério da Justiça insiste em não
dar cumprimento a decisões judiciais de reintegração de posse, em favor
de produtores do sul da Bahia que tiveram suas terras invadidas por
índios. As liminares concedidas pela Justiça Federal e confirmadas pelo
Tribunal Regional Federal da Primeira Região garantem o direito de
propriedade. Nestes casos, a crítica do ministro Gilberto Carvalho
quanto à inexistência “de posição neutra no aparelho do Estado
brasileiro” é contrária à efetividade da Justiça e ao Estado de Direito.
A
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) repele
firmemente tais aleivosias e contra elas lutará, em defesa da
Constituição e da ordem jurídica.
Fonte: CNA
