Montes entrega requerimento de informações a presidente do TCU

O Presidente da Comissão de Agricultura, Deputado Marcos Montes (DEM-MG) entregou, hoje, formalmente ao presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, um requerimento de informações sobre as auditorias implementadas pelo Tribunal em operações de crédito rural nos bancos oficiais federais. A intenção é tomar conhecimento sobre o cumprimento das determinações recomendadas pelo órgão em relação aos diversos procedimentos verificados nos contratos de renegociações gerados pela Securitização, PESA e outros débitos que foram assumidos pelo Tesouro Nacional, inclusive na forma de cálculo das dívidas adotada.
Marcos Montes, acompanhado do deputado federal Valdir Colatto (PDMB/SC), aproveitou o encontro com o Ministro para reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelo TCU nas questões relacionadas ao crédito rural. Entretanto, Montes disse que mais importante do que definir procedimentos, é acompanhar a implementação de suas determinações e verificar se as correções foram adotadas. O parlamentar referiu-se à situação vivida por milhares de produtores rurais que estão sendo cobrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN como detentores de dívida tributária. “Há milhares de produtores rurais sendo executados, que são devedores de crédito rural, mas estão sendo tratados como devedores fiscais, com bloqueio de suas contas bancárias, inclusive de aposentadorias, por isso é importante este trabalho do TCU, que ajudará a Comissão a adotar medidas coletivas para buscar uma solução imediata para este problema”.
Valdir Colatto, autor do requerimento, informou ao Ministro que a execução fiscal está afetando principalmente os pequenos agricultores. “Os pequenos agricultores estão tendo seus bens bloqueados, e o pior, sendo impedidos de obter recursos para o custeio de sua atividade”. O parlamentar questionou: “Será que a União quer se apropriar de todas estas pequenas propriedades? Será uma reforma agrária ao contrário, desapropriando pequenos proprietários que não têm outra fonte de renda”.
O Ministro do TCU informou que repassará à Comissão de Agricultura todas as informações requeridas e adotará todas as providências necessárias para que decisões aprovadas em plenário sejam cumpridas, pois como toda a sociedade, “o Tribunal também entende que o setor agropecuário é de fundamental importância pela sua capacidade de gerar emprego e renda e pela forma como essa renda é distribuída para atender a demanda de toda sociedade”.
A audiência entre os deputados Marcos Montes e Valdir Colatto e o Ministro Walton Alencar Rodrigues, aconteceu nessa terça-feira (10/04) no TCU.

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Guida Gorga (61 - 84053395)