Agrotóxicos e meio ambiente entram em pauta na próxima reunião da CAPADR

Depois de definir a composição das subcomissões criadas no âmbito da Comissão de Agricultura, os parlamentares discutirão, no dia 28, durante reunião ordinária do órgão, o Projeto de Lei 6299/02 que trata sobre as questões que envolvem os agrotóxicos, seus componentes e afins.
O PL normatiza desde a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização até a importação, exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e fiscalização.
Foram apensados ao PL, que é proveniente do Senado Federal, cinco outras proposições que o complementam (PL 2495/00, PL 3125/00, PL 5884/05, PL 6189/05 e PL 5852/01). O parecer do relator, deputado Roberto Balestra (PP/GO), propõe a aprovação do PL 6299/02 e dos outros projetos de Lei que foram apensados com adição de substitutivo.
Serão votados, ainda, oito requerimentos. Entre eles o de número 36/07, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP). O requerimento solicita a realização de audiências públicas conjuntas com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de desenvolvimento Urbano, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o PL 261/07, que dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC.
A reunião da Comissão será realizada na quarta-feira, dia 28 de março de 2007, às 10 horas, no Plenário 06, anexo II, Câmara dos Deputados.

Veja pauta completa no link:
http://www2.camara.gov.br/comissoes/permanentes/capadr


Guida Gorga
Assessora de Comunicação - CAPADR
Câmara dos Deputados
(61) 3216-6402