Simpósio: Propostas do Agronegócio Brasileiro

Simpósio: Propostas do Agronegócio Brasileiro
A Comissão de Agricultura votará nesta quarta-feira, dia 30, o requerimento nº 77/07 do deputado Abelardo Lupion (DEM/PR) que propõe a realização de Simpósio para discutir a elaboração de estratégias que visem o desenvolvimento do agronegócio nacional. Se aprovado, o evento será realizado no dia 13 de junho, com a participação da Abag (Associação Brasileira de Agribusiness), ANUT (Associação Nacional dos Usuários de Transportes de Carga), Ministério da Agricultura e e FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Classificação do Fumo volta à pauta
Depois de 10 anos em tramitação, PL nº 3.854/97, que dispõe sobre participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo deve ser votado nesta quarta-feira (30), pela Comissão de Agricultura, Hoje (29) a sub-comissão Permanente para Tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários realiza mesa redonda para discutir o assunto.
De autoria do deputado Adão Preto (PT/RS), PL 3.854/97 abre a possibilidade de a classificação e recebimento do fumo, de estufa e de galpão, quando adquirido pelas empresas, para proces-samento, exportação e comercialização poderão ser feitos no estabelecimento rural onde ocorrre as etapas finais de produção do fumo; em entrepostos municipais onde haja no mínimo 150 produtores de fumo no mínimo ou reginais; ou no estabelecimento industrial da empresa.
O PL define, no seu parágrafo 2º, que a classificação deverá ser feita por técnicos registrados no Ministério da Agricultura e que tanto o produtor quanto a empresa compradora deverão contar com técnicos habilitados na classificação do fumo e registrados. Os produtores podem contratar técnicos por meio de sindicatos ou associações. Em todos os casos, deverá ser expedido laudo de classificação do fumo.
De acordo com o autor, o Projeto atende à reivindicação dos produtores de fumos do Rio Grande do Sul, que econtram enormes dificuldades no momento de entrega e venda da sua produção.
O PL recebeu uma complementação do deputado Assis Miguel do Couto (PT/PR) que é relator do PL e duas emendas. Tam bém recebeu voto em separado dos deputados Abelardo Lupion (DEM/PR) e Luis Carlos Heinze (PP/RS). Os parlamentares alegam a impraticabilidade do Projeto, em seu substitutivo, por alguns fatores que destaca, entre eles, a falta de condições mínimas para a comercialização de fumo nas pequenas propriedades rurais.

PL propõe a destinação de imóveis rurais de bancos federais para a reforma agrária
Será apreciado na próxima reunião ordinária da CAPADR, o Projeto de Lei nº 76/07, reapresentada nesta legislatura pelo deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) que estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária. De acordo com o relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) o projeto merece da Comissão "apoio em face de seu alcance social e do bom aproveitamento que busca fazer dos imóveis rurais". Segundo a justificativa do PL, o objetivo é permitir que o governo federal possa utilizar-se de imóveis rurais que integram o patrimônio dos bancos oficiais, na maioria dos casos adquiridos em função da execução de dívidas contraídas ou de acordo firmados com devedores para realizar projetos de reforma agrária.

Assistência ao pequeno produtor rural deve ser função do Estado
O PL nº 6.553/06, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM/DF) propõe que o Estado preste assistência ao produtor rural por meio da doação de adubos e sementes; assistência com máquinas e equipamentos e assistência técnica de pessoal. Deverão ser atendidos aqueles produtores que comprovarem a condição de agricultura familiar ou de subsistência. O PL será também apreciado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e tramita em caráter conclusivo.

PL pretende reduzir a tributação de insumos na produção da maçã
O Projeto de Lei 454 de 2007, do deputado Fernando Coruja (PPS/SC), tem o objetivo de reduzir as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários para a maçã e seus derivados, por meio da alteração do artigo 8º da Lei 10.925, de 23 de julho de 2004 que versa sobre tributação. "A maçã é uma fruta consumida na merenda escolar e que faz parte do projeto piloto Mais Fruta na Escola, da rede pública do Estado de Santa Catarina", justificou o autor do PL.
"Queremos propor a inclusão do inciso I-A no parágrafo 3º da referida lei, visando a ampliação do montante de crédito presumido", completou Coruja.
Na reunião ordinária da Comissão de Agricultura (CAPADR), realizada em 26 de abril, o relator do PL, deputado Edio Lopes (PMDB/RR), apresentou seu relatório e votou pela aprovação do projeto com substitutivo, "para não cometer nenhuma injustiça, apresentamos emenda que restabelece a redação original do artigo 8º, mantendo-se, para os sucos de frutas, a alíquota de 35%, como previsto na lei", disse o parlamentar.
Aguardando deliberação pela Comissão de Agricultura, o PL 454/07, estará na pauta da próxima reunião ordinária da CAPADR, 30/05, a realizar-se no plenário 6 a partir das 10h. Essa preposição tramita em caráter conclusivo pelas Comissões de Agricultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

Subcomissão discutirá dívidas do Crédito Rural em Audiência Pública
A Subcomissão Permanente para Tratar de Política Agrícola, Endividamento e Renda da Comissão de Agricultura da Câmara (CAPADR) irá debater, dia 06 de junho, em audiência pública, a questão do crédito rural. O objetivo da reunião é obter esclarecimentos a respeito dos procedimentos adotados pela Lei nº 11.322/06, sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de Crédito Rural.
Foram convidados como expositores representantes dos Ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, dos Bancos do Nordeste e Brasil , além da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O autor do requerimento, deputado Rômulo Gouveia, defendeu que "a renegociação das dívidas acumuladas é importante para o produtor que a muito tempo tenta quitar seus débitos. Por isso, para nós parlamentares, é necessário maiores informações sobre o tema para que se possa criar políticas eficazes para o setor".

Uso de recurso federais em assentamento do MS será fiscalizado pela Comissão de Agricultura
O deputado Waldir Neves (PSDB/MS), vice-presidente da Comissão de Agricultura apresentará relatório favorável à instalação da Proposta Fiscalização e Controle (PFC) nº 131/06. A PFC propõe a verificação da aplicação de recuros federais nos Assentamentos I e II do Estado do Mato Grosso do Sul. A PFC é de autoria do deputado Geraldo Resende (PPS/MS).

Assessoria de Imprensa - CAPADR
GUIDA GORGA
(61) 3216-6402 e 8405-3395