Agricultura apresenta 45 emendas à MP 351

Os parlamentares que compõem a Comissão de Agricultura foram autores de 45 das 151 emendas (30%) apresentadas à MP 351, de 22 de janeiro , que cria, entre outras propostas, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura – REIDI e reduz o prazo de utilização de créditos do PIS/PASEP e da COFINS. A intenção é incluir medidas que desonerem também o setor produtivo primário. A MP 351/07 deverá entrar na pauta da Câmara a partir do dia 19/04.

Principais destaques:

Emendas nº 23 e 24, de autoria do dep. Ronaldo Caiado (PFL/GO), que propõem a redução do spread bancário em 50% para FAT GIRO RURAL (TJLP+5%) e FINAME AGRÍCOLA (TJLP +6%).
Emendas nº 25 e 26, de autoria do dep. Ronaldo Caiado (PFL/GO), que propõem a redução de juros em 2 pontos percentuais nos financiamentos agrícolas:
FINAME AGRÍCOLA (12,34% aa)
PRONAF (1% a 7,25% ao ano)
PROGER RURAL (8% ao ano)
MODERFROTA (8,75% a 10,75% ao ano)
MODERAGRO, MODERINFRA, PROPFLORA, PRODECOOP, PRODEAGRO, PRODEFRUTA E PROLAPEC (8,75%)
Emendas nº 31, 32 e 34, de autoria dos deps. Abelardo Lupion (PFL/PR), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Luís Carlos Heinze (PP/RS) que propõem a redução para ZERO a alíquota de PIS/COFINS para produtos veterinários (medicamentos e matéria-prima), rações, energia elétrica, máquinas e equipamentos agrícolas, unidades de beneficiamento e industrialização de produção agropecuária e eleva o crédito presumido de 60% para 80% para produtos de origem animal e de 35% para 60% para os demais produtos.
Emendas nº 36, de autoria do dep. Odacir Zonta (PP/SC) que propõe a compensação de crédito presumido apurado (agroindústrias) na exportação com débitos próprios ou compensação nas contribuições a recolher com as demais operações.
Emendas nº 130 e 134, de autoria do dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) , que propõem a retirada da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS das receitas decorrentes da venda de biodiesel.
Emendas nº 135 e 136, de autoria do dep. Rômulo Gouveia (PSDB/PB) que propõem a retirada da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS das receitas decorrentes da venda de óleo de mamona para fins combustíveis.

Vinte e duas emendas propõem a redução para ZERO a alíquota de PIS/COFINS para rações e suplementação mineral, máquinas e implementos, carnes e miudezas, derivados de leite como iogurtes e queijo fresco, e também na venda de álcool para fins carburantes (distribuidor e revendedor).
Uma emenda (nº 114), do deputado Odair Cunha (PT/MG), estabelece prazo para prescrição da Cota de Contribuição ao Instituto Brasileiro de Café (IBC) como forma de permitir que os produtores e cooperativas possam ser ressarcidos, já que a mesma foi decretada inconstitucional.



Guida Gorga
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