Vilela briga por rótulos das embalagens de leite

O Senado aprovou a Medida Provisória 327 que trata sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação. O artigo 5º da MP, prorroga por seis meses, a partir de 3 de janeiro de 2007, a vigência da Lei número 11.265. A lei estabelece que as embalagens de leite contenham frases como "O Ministério da Saúde adverte: este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de um ano de idade a não ser por indicação expressa do médico ou nutricionista. O aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho", no painel principal do produto - frontal ou lateral. Também fica vedada a utilização de fotos, desenhos ou representações gráficas que não sejam necessárias para mostrar a fabricação ou uso do produto, exceto marca ou logomarca, entre outras exigências.
Durante os próximos meses, autoridades e entidades representantes do setor lácteo trabalham no sentido de reivindicar alteraçãos neste texto. O deputado Leonardo Vilela apresentou, ainda em fevereiro, emendas à MP 350 sugerindo modificações nos artigos 10, 11 e 13 da Lei 11.265/06. De acordo com a sugestão de Vilela, os rótulos dos produtos lácteos devem passar a exibir "O Ministério da Saúde Orienta: Este produto somente deve ser usado na alimentação de crianças menores de 1 (um) ano de idade, por recomendação de médico ou nutricionista. O leite materno é insubstituível, evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho", no painel lateral do produto. Quanto ao impedimento do uso de "fotos, desenhos ou representações gráficas", o deputado sugere que seja acrescentado o termo "ilustrações".
Para Vilela, denegrir ou tentar passar uma imagem de perigo relacionada ao consumo de leite com a "Cláusula de Advertência" da lei prejudica os esforços de combate à fome e à desnutrição pregados pelo Governo Federal, além de não contribuir com a fixação da idéia da importância "do aleitamento materno"."A expressão de advertência passa a impressão errada de que as empresas não desejam informar seus consumidores sobre um tema tão relevante e isso é uma inverdade", acusa Leonardo. A MP 327 foi aprovada na quarta-feira (28/fevereiro).

Samara Carvalho
Assessoria de Comunicação do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO)
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