Pl nº 5.194/05 que propõe maior fiscalização sobre os frigoríficos será apreciado amanhã na Comissão de Agricultura da Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute, amanhã (21), o Projeto de Lei nº 5.194/05, onde estabelece que os frigoríficos com Serviço de Inspeção Federal (SIF), informem, diariamente ao Ministério da Agricultura os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.
Outras informações exigidas no projeto são: as condições de pagamento e preço da arroba, ou do quilo do animal vivo, de cada lote de bovinos adquiridos, discriminados por sexo e idade; o peso médio dos animais do lote; o número de animais do lote; a data da transação; o nome, endereço e CPF ou CNPJ do vendedor.
O deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO) autor do PL, apresentou a proposta com o objetivo de combater a informalidade do comércio de carne bovina no país. “Assim as transações serão mais transparente e a concorrência no mercado bovino de corte aumentará”, declarou Caiado.
O relator deputado Waldemir Moka (PMDB/MS) apresentou voto favorável ao PL acrescentando uma emenda onde é exigid o que o sigilo das informações prestadas ao Ministério da Agricultura só poderá ser quebrad o com autorização escrita dos compradores e vendedores da carne. A emenda torna mais claro o texto do art.3º.
Também está na pauta o PL de nº 5.130/05 do deputado Lobbe Netto (PSDB/SP) que prorroga o prazo para liquidação antecipada de dívidas rurais, fixando também novo desconto, alterando assim a lei nº 10.437/02. A lei estabelece como prazo máximo para a quitação dessas dívidas, o dia 31 de dezembro de 2006 já o PL prorroga para 2008.
O relator, deputado Anivaldo Vale (PSDB/PA), concorda com a proposição por achar que até 2006, dificilmente os produtores rurais terão condições de quitar as dívidas. Segundo o deputado, essa medida servirá de estímulo para que um maior número de produtores quite seus débitos, beneficiando também o governo federal.
A reunião ocorrerá, no plenário 6 da Câmara dos Deputados, às 10:00 horas.

Outras proposições que se encontram na pauta são:

REQUERIMENTO Nº 382/05 - do Sr. Zonta (PP/SC) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da crise do setor leiteiro nacional".

PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves (PSB/MA) - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA (PMDB/GO).
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 14/09/2005.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 20/09/2005.

PROJETO DE LEI Nº 730/03 - do Sr. Nelson Marquezelli (PTB/SP) - que "concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES (PT/BA)
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.933/04 - do Sr. Nilson Pinto (PSDB/PA) - que "inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setor rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZONTA (PP/SC)
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.422/05 - do Sr. Lael Varella (PFL/MG) - que "dispõe sobre reajuste de parâmetros, índices e indicadores de produtividade para fins de Reforma Agrária".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO (PP/PR)
PARECER: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/05 - do Sr. Abelardo Lupion (PFL/PR) - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ZONTA (PP/SC).
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/04 - do Sr. Zonta (PP/SC) - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA (PP/RS).
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentados.

Sersia Brasil lança Sumário de Touros Progenel’2005

Apresentação acontece durante a Expoinel, em Uberaba (MG). Desempenho dos reprodutores Progenel também é confirmado por outros importantes sistemas de avaliação genética
No dia 29 de setembro, a partir das 9h, a equipe da central de genética bovina Sersia Brasil receberá os participantes da Expoinel com um café da manhã. A empresa aproveita a realização da maior mostra internacional de Nelore, no Parque Fernando Costa, em Uberaba (MG), para promover o lançamento da segunda edição do Sumário de Touros Progenel.
O Progenel é um programa exclusivo da Sersia Brasil que seleciona reprodutores Nelore para inseminação artificial, com objetivo de ofertar ao mercado genética comprovada para a produção de carne bovina de qualidade. Iniciado em 1.996, o Progenel já conta com volume superior a 183.000 animais na matriz de parentesco.
Esta edição do Sumário Progenel apresenta, na relação direta com os mais de 60 reprodutores avaliados, dados de pesagem de 7.800 bezerros, 6.700 animais ao ano e 6.200 com peso ao sobreano, que também têm a medida de circunferência escrotal. Além destas informações, a Sersia Brasil também apresenta quatro novos finalistas do programa.
A multiplicação dos dados sobre os touros e suas progênies aumenta a acurácia dos índices dos touros, dando mais segurança às escolhas dos clientes da Sersia Brasil. A confirmação do desempenho destes animais também vem por meio de outros importantes sistemas de avaliação genética. Alguns dos principais sumários de reprodutores Nelore trazem ao menos 11 exemplares Progenel em destaque:

Sumário Aliança Nelore – Gensys 2005
Destaques Progenel – CEN 1856 Desacato TE; Musgo da Bonsucesso; Nadã da Bonsucesso; Quinado do IZ.
Sumário Nacional Touros Nelore – ABCZ / Embrapa
Destaques Progenel – Berlok da Edwirges; CEN 2739 Hajasthan; Gudy da Lagoa; Musgo da Bonsucesso; Nadã da Bonsucesso; Pacará do IZ; Voato da Brasília.
Sumário PMGRN-USP Brasil 2005
Destaques Progenel – Berlok da Edwirges; Boabao da AF; México do IZ; Musgo da Bonsucesso; Nadã da Bonsucesso.

Outras informações sobre o Progenel e toda sua bateria de reprodutores estão no site da empresa: www.sersiabrasil.com.br.

Informações:
Pablo Paiva – pablo@sersiabrasil.com.br – (11) 4481-8820
Romualdo Venâncio – romualdo@verte.com.br – (11) 3672-7177 / (11) 9261-2334