Inspeção Sanitária de produtos de origem animal em discussão na Comissão de Agricultura

Preocupados com a qualidade dos produtos de origem animal, principalmente carnes, que chegam a mesa dos consumidores brasileiros, a bancada ruralista se reuniu no último dia 13 de setembro para discutir o Projeto de Lei nº 1.142 de 2003, que DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. Estudos realizados pelo Ministério da Agricultura e pelo Sindicatos de Médicos Veterinários do Rio Grande do Sul, relatam que metade das carnes bovinas comercializadas no estado provém de abate clandestino.
De autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB / RS), o Projeto de Lei atribui às secretarias e departamentos de agricultura dos municípios, competências para realizarem a fiscalização nos estabelecimentos industriais e congenêres que façam comércio municipal e/ou intermunicipal de produtos de origem animal.
O Diretor do Departamento de Inspeção de produtos de origem animal do Ministério da Agricultura, Nelmon de Oliveira, mostrou dados que apontam o crescimento de abate no Brasil. Desde 1990 vem ocorrendo um crescimento considerável; em 2004 foram abatidos aproximadamente 200 mil cabeças de gado só no estado de São Paulo, declarou. Contudo, cerca de 400 abatedouros ainda funcionam de forma irregular, pois não atendem as exigências legais. Ele expôs a situação dos abatedouros clandestinos, apresentando fotos de barbarismo que acontece nos matadouros. Os animais são abatidos sem inspeção sanitária, em lugares precários, sem estrutura física adequada. E mesmo assim tem suas carnes comercializadas, na ilegalidade, sem selo de qualidade e sem o devido pagamento de impostos.
O governo ainda não tem estrutura de integração dos sistemas de inspeção sanitária, desestimulando o pecuarista de pequeno porte a investir em recursos e tecnologias para sair da clandestinidade. E é justamente isso que o PL 1.142/03 propõe: unificar os três sistemas, Sistema de Inspeção Federal – SIF; Sistema de Inspeção Estadual – SIE e Sistema de Inspeção Municipal – SIM; e criar o Sistema Brasileiro de Inspeção Sanitária, quebrando as barreiras de mercado que existem.
Vários parlamentares defendem a inclusão da inspeção intermunicipal, ponto que foi acrescido pelo Projeto de Lei. “O agricultor/ pecuarista familiar deve ter a oportunidade de expandir seu comércio para as cidades vizinhas, mesmo não tendo instalações grandiosas.” Disse o deputado Fracisco Turra (PP/RS).
Os parlamentares foram unânimes ao reafirmarem que o governo federal não está liberando a quantidade necessária de verbas para investimentos solicitados pelo Ministério da Agricultura. O representante do Ministério do Planejamento, Ariel Pares, afirmou porém, que a inspeção unificada (integração dos três sistemas) é uma meta presidencial do governo e que a verba solicitada foi atendida. "Só neste ano foram destinados R$ 131 milhões para a vigilância fitosanitária. Até julho foram investidos R$ 40 milhões." Os deputados pretendem pressionar o governo para que libere mais verbas para o Ministério da Agricultura investir nas inspeções sanitárias.
O relator do projeto, deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), diz ser favorável à aprovação do PL. A audiência pública foi realizada para que ele tivesse mais base teórica para formular o relatório, que deverá ser incluso na pauta de votação da Comissão de Agricultura nos próximos dias. Lembrou ainda, que esse é um projeto substitutivo do PL nº 3956/00 feito pelo deputado Xico Graziano (PSDB/SP), que estabelece que o poder público poderá delegar às entidades gestoras, mediante convênio, as responsabilidades pela promoção da vigilância e da defesa sanitária animal e vegetal, ressalvadas as de competência exclusiva. Diante do quadro crítico da defesa sanitária do Brasil, o parlamentar acredita que há uma saída. “Temos subsídios para formular uma lei eficaz e moderna." Concluiu Micheletto.