Política de Agricultura Familiar deverá virar lei

O projeto de lei que cria a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (PRONAF) estabelecendo seus conceitos, princípios e instrumentos foi aprovado, hoje, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, deputado federal Francisco Turra (PP/RS), ressaltou a importância do PL para a abrangência da Agricultura Familiar e apresentou duas emendas para complementar o projeto, que é de autoria do deputado Assis Miguel do Couto (PT/PR).
Na primeira emenda, o deputado achou fundamental que essa política seja articulada, em todas as fases da sua formulação e implementação, com a política agrícola, assim como com a reforma agrária. Já a segunda emenda, o termo “agricultor” passou a ser “aquicultor”, incluindo a possibilidade de explorar a aquicultura em tanques-rede e nos grandes reservatórios hídricos.
O deputado Xico Graziano (PSDB/SP), parabenizou o autor, deputado Assis Miguel de Couto, por tomar a iniciativa de transformar em lei um programa criado no governo Fernando Henrique, justificando que a diferença que existente entre os partidos políticos, não interferiu na decisão.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Resolução do Conama pode excluir região do RS do plantio de soja transgênica

Resolução do Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, de nº13/09, pode afetar a produção de grãos nas regiões do Rio Grande do Sul próximas à Floresta Nacional de Passo Fundo. De acordo com o deputado federal Francisco Turra (PP/RS), os agricultores dos municípios de Mato Castelhano, Passo Fundo, Vila Lângaro, Água Santa, Gentil, Coxilha, Marau e outros, não poderão cultivar sementes geneticamente modificadas, conhecidas como transgênicas, porque o artigo 2º da Resolução proibe qualquer atividade que possa afetar o conjunto de seres animais e vegetais num raio de 10km de distância em torno de áreas de preservação como a Floresta.
Para o deputado Turra, com a chegada de lei de Biosegurança, que liberou o plantio da soja transgênica, “os produtores se tranquilizaram para a safra deste ano”. No entanto o artigo 11º da Lei nº 10.814/03, ainda veta o plantio nas Unidades de Conservação. “Com isso, os agricultores estão sendo prejudicados”.
“Encaminhei ao Ministro da Agricultura uma consulta no qual deixei uma síntese do problema para que possam ser tomadas as devidas providências”, declara Turra.
O deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO), presidente da Comissão de Agricultura, afirmou que será feito um requerimento para o Ministério da Agricultura e também para o Ibama pedindo mais informações sobre o caso. Os produtores da região estão se mobilizando para a realização de uma audiência pública para que sejam criadas alternativas, evitando prejuízos irreparáveis na região.

Câmara discuti política de agricultura familiar

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em reunião ordinária, hoje, irá discutir o PL nº3.952/04 que cria a política da agricultura e empreendimentos familiares rurais, estabelecendo conceitos e princípios. O relator do projeto, deputado Francisco Turra (PP/RS), apóia a proposta por achar que a criação da norma legal específica, irá contribuir, garantindo a execução de políticas públicas de regulamentação, estímulo e incentivo à agricultura familiar e aos empreendimentos familiares rurais. O autor do projeto é o deputado Assis Miguel de Couto (PT/PR).
Está de volta na pauta o PL de nº 5.194/05 do presidente da Comissão deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO). Com parecer favorável do deputado Waldemir Moka (PMDB/MS) o projeto determina que os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, preços e quantidades dos bovinos obtidos para abate.

Demais projetos também estão na pauta:

* PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.

* PROJETO DE LEI Nº 6.243/02 - do Sr. Max Rosenmann - que "introduz a hipoteca abrangente como modalidade de garantia real e altera a redação dos artigos 761 do Código Civil, - Lei nº 3.071,de 1º de janeiro de 1916 -; 20, 30 e 59 do Decreto-Lei nº 167, de 14.02.1967; 178 da Lei nº 6.015, de 31.12.1973; e 6º e 12 da Lei nº 8.929, de 22.08.1994".
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação, com substitutivo e subemenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/09/2003.

*PROJETO DE LEI Nº 2.712/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/11/2004.
Adiada a discussão requerida pelo Relator, em 11/05/2005.

*PROJETO DE LEI Nº 804/03 - do Sr. Rogério Silva - que "cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR.

*PROJETO DE LEI Nº 3.479/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição". (Apensado: PL 5158/2005)
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação deste e do PL 5158/2005, apensado, na forma do substitutivo anteriormente apresentado, com três emendas.

*PROJETO DE LEI Nº 3.952/04 - do Sr. Assis Miguel do Couto e outros - que "institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.

*PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/04 - do Sr. Zonta - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentados.

A reunião ocorrerá, hoje, às 10 h no plenário 06 da Câmara dos Deputados.

Audiência pública discute reajuste mínimo dos produtos agropecuários

O custo e a metodologia de cálculos para a fixação dos novos preços mínimos de produtos agropecuários, serão discutidos pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em audiência pública, com a participação de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB - e de técnicos de políticas agrícolas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – da Organização dos Cooperativas Brasileiras – OCB – e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas – CONTAG.
Solicitada pelo Deputado Carlos Heinze (PP – RS), o tema será discutido levando em consideração o não reajuste nas duas últimas safras.
A reunião está marcada para quarta-feira (14/09), as 14:00 horas, no plenário 6 da Comissão (anexo II da Câmara dos Deputados).

Convidados:
Dr. Valter Biachini – Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
Dr. José Maria dos Anjos – Diretor do Departamento de Abastecimento Agropecuário do Ministério da Agricultura;
Dr. Jacinto Ferreira – Presidente da CONAB
Dr. Antônio Ernesto de Salvo – Presidente da CNA
Dr. Mário Lopes de Freitas – Presidente da OCB
Dr. Manoel José dos Santos – Presidente da CONTAG