Revitalização do Rio Taquari (Pantanal) será discutida na Comissão de Agricultura

Foi aprovado, hoje, pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados o requerimento do Deputado Vander Loubet (PT/MS) que solicita a realização de uma audiência pública para debater a revitalização do rio Taquari, afluente do Rio Paraguai.
O deputado argumentou que o rio, que situa-se na bacia do Alto Paraguai, no Pantanal, vem sofrendo forte assoriamento devido ao desmatamento e ao mau uso do solo, causados pela atividade agropecuária nas áreas de nascentes desde a década de 70. “Em vista disso, alterou-se o regime de vazão do rio no Baixo Taquari, numa área de 11 mil km², que passou a transbordar. Além da perda da navegabilidade, a mudança no padrão das inundações provocou o alagamento de antigas áreas secas”, explica o parlamentar.
Para o deputado Waldemir Moka (PMDB/MS), o assoriamento é a “própria morte do rio Taquari”. Moka disse ainda que os produtores da região sofrem também com processos e altas multas imputados pelo Ibama, que cobra, dos atuais proprietários, danos causados ao longo de mais de 20 anos de exploração da terra.
O deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO) presidente da Comissão de Agricultura, lembrou que os produtores rurais brasileiros vêm sistematicamente sofrendo forte pressão por parte de alguns órgãos públicos como o Ibama. “O que se vê é um quadro de terrorismo. Além das multas abusivas cobradas pelo Ibama, outros fatores como denúncias de trabalho escravo no campo e mudanças nos índices de produtividade vão desestimulando os produtores, que não têm ânimo para continuar investindo na atividade”, lamentou o parlamentar.

Assessoria - CAPADR/DECOM

Gestão do Porto de Paranaguá (PR) poderá ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União

Uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai solicitar ao Tribunal de Contas da União que realize uma “fiscalização complementar de eventuais prejuízos causados por gestão administrativa temerária e pelo descumprimento do Convênio de Delegação dos Portos de Paranguá e Antonina, assinado entre a União Federal e o Governo do Estado do Paraná”.
O pedido foi feito pelo deputado Eduardo Sciarra (PFL/PR), que alega que o processo de investigação realizado em 2004 pelo Tribunal, encerrado em outubro daquele ano, concluiu pela confirmação de diversas irregularidades e pela determinação de providências pelas autoridades federais.
De acordo com o deputado Abelardo Lupion (PFL/PR), “instalou-se o caos no Porto de Paranaguá”. O parlamentar fez duras críticas ao dizer que o Porto “virou quintal do governo do Estado (do Paraná) que desrespeita a lei federal, fazendo politicagem”. Para Lupion, o Porto não está prestando o devido serviço aos produtores rurais do Brasil que o utilizam para o escoamento da safra agrícola.
De acordo com o autor do requerimento, Eduardo Sciarra, “há o entendimento da comunidade portuária que congrega especialistas nos diversos segmentos, que os desmandos na gestão geraram prejuízos tangíveis ao patrimônio público federal, tanto pelo aumento da deterioração patrimonial como pelas perdas de receita”
O pedido de representação foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura da Câmara.

Assessoria - CAPADR/DECOM

Marco legal do Cooperativismo entra em discussão na Câmara dos Deputados

Foi aprovado requerimento do deputado Assis Miguel do Couto (PT/PR) que solicita a realização de uma audiência pública em Sessão Conjunta da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Agricultura do Senado Federal para discutir mudanças do marco legal do Cooperativismo.
O deputado Odacyr Zonta (PP/SC) solicitou que a Audiência em questão seja realizada após a discussão nos Estados. De acordo com o parlamentar, todas os Projetos em andamento no Congresso, que visam a atualização da Lei do Cooperativismo (5.764/71), serão agrupados e discutidos nos estados, tendo como ordenadores as Organizações Estaduais do Cooperativismo vinculadas à OCB. Depois disso, será realizado, em outubro, um amplo debate – no Congresso Nacional - sobre uma proposta definitiva para a nova lei, que deverá ser votada ainda este ano, explica o parlamentar. O pedido do Deputado Zonta foi acatado pelo autor do requerimento.

Assessoria - CAPADR/DECOM

Seminário Nacional de Cooperativismo de Trabalho abre discussão sobre a nova lei do cooperativismo na Câmara dos Deputados

Será realizado, ainda neste mês, o Seminário Nacional de Cooperativismo de Trabalho – Desenvolvimento Econômico e Social. O Evento será promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados no próximo dia 9 de agosto. De iniciativa do deputado Odacyr Zonta (PP/SC), o pedido aprovado hoje em reunião ordinária pela Comissão, tem como objetivo discutir a identidade da cooperativa de trabalho e mostrar experiências do Sistema OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras. De acordo com o deputado Zonta, o ramo trabalho necessita de dispositivos que regulem a atividade.
Serão convidados para participarem do evento, entre outros, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas; a representante Nacional do ramo Trabalho, Rozani Holler; o diretor da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais, OCEMG, Geraldo Magela; e a representante da Organização no Estado do Rio Grande do Sul, OCERGS, Dulce Luiza Acosta.
(O Cooperativismo de trabalho está se organizando em todo o país para obter um milhão de assinaturas. A intenção é reverter o acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia Geral da União (AGU), que impede a participação de cooperativas em licitações públicas desde 2003 por meio de um termo de conciliação. Durante o Seminário Estadual do Cooperativismo de Trabalho, no Hotel City, os integrantes da Direção da Fetrabalho aproveitaram a oportunidade para colher as assinaturas dos mais de 150 participantes do evento, que abordou em palestras os temas : "Situação Atual do Cooperativismo de Trabalho no Brasil"; "Natureza JurídicaXDireitos Fundamentais dos Trabalhadores"; "Ato Cooperativo de Trabalho"; "Critérios para Identificação de Cooperativas de Trabalho". Fonte: http://www.ocergs.com.br/)

Assessoria - CAPADR/DECOM

Parlamentares querem conhecer metodologia utilizada no cálculo do PIB Agropecuário

Com o objetivo de conhecer melhor a metodologia utilizada no cálculo do PIB agropecuário dos anos de 2004 e 2005, a Comissão de Agricultura aprovou, hoje, requerimento do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP). O objetivo é ouvir o Presidente do IBGE, bem como técnicos dos Ministérios de Agricultura (MAPA) e Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da metologia utilizada já que há divergências entre os índices apresentados pela Insituição e outros números divulgados pela imprensa. “Os números apresentados pelo IBGE mostram que, em relação ao último trimestre de 2004, a agropecuária cresceu 2,6%. Esse salto é resultado de contas feitas com base em projeções e não nos resultados obtidos pelo setor e sem levar em conta os reflexos da seca na região Sul e da desvalorização do dólar nos últimos meses”, argumenta o parlamentar.
Além de conhecer a metodologia, o deputado Xico Graziano (PSDB/SP) quer saber por que o Instituto não realizou mais o censo agropecuário. “Todos os trabalhos acadêmicos e estudos realizados sobre a agropecuária brasileira têm que se utilizar dos dados de 1995, que estão completamente desatualizados”, enfatiza Graziano. “É fundamental a realização de um novo censo agropecuário”, finalizou.

Assessoria - CAPADR/DECOM

Fundo Garantia-Safra é aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados

Foi aprovado hoje, pela Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei nº 2.283 de 2003, de autoria do Deputado Luiz Carreira (PFL/BA), que altera a Lei 10.420 de 10 de abril de 2002. A Lei institui o benefício Seguro-Safra para agricultores do semi-árido que vierem a perder pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O Projeto de Lei inclui novas atividades típicas do semi-árido como a mamona, caprinos e outras criações de pequenos animais, e assegura o valor de compra. Os valores repassados são reajustados anualmente pela variação do Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC).
De acordo com o PL, cada agricultor terá direito a um benefício, que pode ser pago em até 6 parcelas mensais. Serão beneficiados agricultores que irrigam até 1 hectare, que tenham renda abaixo de 1 salário mínimo e que não participam de outro programa de benefício federal.
A partir de agora, o PL 2.283/03 será apreciado pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justição e de Redação.

Assessoria - CAPADR/DECOM

Seminário Gestão Ambiental Portuária reúne os maiores especialistas em Paranaguá

O Capitão de Portos, Patrick Decrop, do Porto de Antuérpia (Bélgica) - o quarto maior do mundo, será uma das estrelas do primeiro seminário internacional de Gestão Ambiental Portuária do Brasil, promovido pela Chivas Produções para a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), de 8 a 11 de agosto, no Hotel Camboa, em Paranaguá.
O transporte por navios responde por mais de 80% do comércio mundial. O Porto de Antuérpia, segundo maior da Europa, movimentou 152 milhões de toneladas em 2004 e é o segundo principal destino das exportações brasileiras para a União Européia. Só em contêineres, Antuérpia movimentou 6,1 milhões de TEUs, em 2004, mais que todos os portos do Brasil.
A Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, foi convidada para fazer a conferência magna na abertura do evento, que reunirá as maiores autoridades internacionais em licenciamento ambiental portuário.


Porto em expansão
Maior exportador de grãos do Mercosul e segundo porto em movimentação de carga geral do país (depois de Santos), com mais de 30 milhões de toneladas/ano, Paranaguá responde por 7,5% do Produto Interno Bruto do Paraná. Para garantir a expansão dos portos de Paranaguá e Antonina, vitais à economia do estado, do Brasil e do Mercosul, a APPA está investindo R$ 130 milhões em obras de dragagem para ampliação do calado, aumento dos cais e instalações dos terminais. O objetivo é atrair navios de grande porte e ampliar o leque das exportações de produtos com maior valor agregado.
As obras, já em andamento, incluem a construção, em Paranaguá, de um novo silo graneleiro horizontal para 107 mil toneladas, mais do que dobrando a capacidade do porto (o silo atual vertical comporta 100 mil toneladas), além de novo pátio para embarque de automóveis e contêineres.
A preocupação do governo do Paraná com o meio ambiente levou à realização do seminário, o primeiro a discutir de forma ampla a gestão ambiental portuária no país, antes da concretização dos investimentos que podem causar impacto na baía de Paranaguá.


Diversificação gera mais renda
A diversificação das cargas de produtos com maior valor agregado foi a estratégia adotada pela APPA para compensar os efeitos da quebra de 20% a 30% na safra deste ano de soja e milho no estado. Enquanto os embarques de soja em grão por Paranaguá foram reduzidos em 9,2%, com exportações 3,683 milhões de toneladas até 28 de julho, contra 4,057 milhões de t. até o mesmo período de 2004, as exportações de farelo de soja surpreenderam favoravelmente e atingiram, no mesmo período de 2005, 3,410 milhões de toneladas, com crescimento de 9,6% sobre 2004.
Até 28 de julho, foram embarcadas 955 mil toneladas em óleo de soja, com queda de 1,4% na comparação com o mesmo período do ano passado, mas os números vão aumentar, já que parte da safra ainda está sendo esmagada. Para o Superintendente da APPA, Eduardo Requião, esses números comprovam o acerto da política de diversificação das atividades do porto na busca pela conquista do embarque de cargas de maior valor agregado, refletindo o novo perfil de industrialização do Paraná.
O melhor exemplo do acerto dessa estratégia, aponta Requião, é o crescimento dos embarques de automóveis, a partir do acordo com a Volkswagen para as exportações, via Paranaguá, dos modelos Fox produzidos na fábrica de São José dos Pinhais (PR). As melhorias no porto permitem o embarque de 4 mil automóveis por hora. Nos primeiros sete meses de 2005, as exportações já somam 64,6 mil unidades, 40 mil a mais que o mesmo período de 2004, com incremento de 163%. A previsão para 2005 é de que sejam exportadas 150 mil unidades do Fox, gerando receita de US$ 1 bilhão.



Experiência internacional
No seminário, além de Patrick Decrop, do Porto de Antuérpia, estão confirmados Jerzy Gohlke, do Instituto Ambiental de Niedersachsen, da Alemanha, uma das maiores autoridades em gestão ambiental portuária da União Européia; e o ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa, que falará sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Nos quatro dias de evento, dirigentes de portos internacionais de grande movimento (Antuérpia, Havre, Barcelona, Leixões, Valparaíso e Montevidéu) trocarão experiências com autoridades portuárias e de meio ambiente do Brasil sobre as medidas tomadas para conciliar o interesse da expansão da área dos portos com a preservação do ecossistema. Técnicos internacionais em gestão ambiental apresentarão medidas de prevenção e contra danos ambientais decorrentes de acidentes na movimentação de navios.
Entre os temas em debate, o tratamento das águas servidas das cidades de Paranaguá e Antonina, e a adoção de medidas de controle mais rigorosas sobre o óleo e as águas de lastro dos navios.



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PROJETO LABEL TROPICAL: Reunião entre franceses e brasileiros define uma nova fase para o programa

No dia 18 de julho, um novo encontro foi realizado para discutir o avanço do Label Tropical, amplo projeto elaborado pela central de genética bovina Sersia Brasil para intensificar a produção de carne baseada em raças de corte de origem francesa. A reunião aconteceu na sede da central, em Bragança Paulista (SP), com a participação de membros das entidades das raças Blonde D’Aquitaine, Blonel, Canchim, Charolês e Limousin, dirigentes das cooperativas francesas que compõem a Sersia France, representante do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e, também, do Adido Comercial da Embaixada da França no Brasil. O evento foi coordenado pelo diretor superintendente da Sersia Brasil, Adriano Rubio.
Esta foi a primeira reunião sobre o Label Tropical após a formação do Conselho para o Desenvolvimento das Raças Francesas de Corte no Brasil, ocorrida no mês de junho, durante a Feicorte. O resultado mais significativo do encontro é a confirmação do interesse comum em apoiar e participar do Label Tropical. “O ministério dispõe de recursos específicos para projetos como este e tem obrigação de participar, desde que comprovados os benefícios para a pecuária de corte como um todo”, garante o médico veterinário do MAPA, Paulo M. Paiva Jr. A mesma impressão foi deixada pelos franceses. “O que vi aqui é um projeto coerente, de grandes possibilidades”, opina o diretor do Groupe Urceo e da Sersia France, Thomas Krychowski.
Para ampliar o poder de negociação junto ao ministério da Agricultura da França, o presidente do Groupe Ucatrc e Ualc, Roger Blanc, foi incorporado ao Conselho. Para o presidente da Sersia France, Giles Thomazo, mais do que a valorização das raças em questão, no mercado brasileiro, há abertura para a troca de tecnologia. “O fato de ser um projeto de longo prazo, que tem continuidade, inclusive com a participação direta de um francês, é positivo para assegurar o interesse de investidores”, afirma.
Este, aliás, é um ponto crucial para o desenvolvimento do Label Tropical: recurso financeiro. Além de buscar a matéria-prima, ou seja, o gado que apresenta as características definidas para o programa, os brasileiros têm de conseguir verba para pôr em prática o que está no papel. “Avançamos muito nesta questão. Esta reunião é uma prova disso, pois saímos daqui com grande expectativa de conseguir o apoio financeiro de autoridades brasileiras e francesas. A definição do projeto, com cronograma de ações e projeções de resultados também nos aproxima da iniciativa privada”, explica Adriano Rubio.
Uma certeza que sobressaiu na reunião é a de que é preciso “apertar o passo”. Daqui para a frente, a tendência é aumentar a pressão sobre cada ação do grupo como um todo. Um exemplo: os representantes das entidades nacionais de criadores se comprometeram a levantar, até o dia 30 de julho, a capacidade de produção de animais para o abate a partir do cruzamento industrial com as raças que representam.

Adriano Rubio / Sersia Brasil
(11) 4481-8820
Romualdo Venâncio
(11) 3672-7177 / 9261-2334