20% do biodiesel deverá ser produzido pela agricultura familiar

O deputado federal pelo Rio Grande do Norte, Betinho Rosado (PFL/RN), defenderá amanhã na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o PL n.º 5.690/05, que inclui a agricultura familiar do Norte e Nordeste na produção do biodiesel.
A proposta do Parlamentar é que pelo menos 20% do volume de biodiesel que deverá ser adicionado ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, deverá vir de matéria-prima produzida pela agricultura familiar das regiões Norte e Nordeste.
A Lei do Biodiesel, aprovada em janeiro deste ano, estabelece em 5% (cinco por cento), em volume, o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional, a partir de 2013. Mas ressalta que a partir de 2008, o percentual mínimo obrigatório chamado de “intermediário” é de 2%, em volume.
A iniciativa visa incluir no Artigo 2ºda Lei nº 11.097/05, (Lei do Biodiesel) um parágrafo com a seguinte redação: “Pelo menos vinte por cento do volume de biodiesel, necessário para se atingir o percentual mínimo obrigatório estabelecido no caput deste artigo, deverá ser fabricado nas Regiões Norte e Nordeste, a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar”.
De acordo com o parlamentar, a produção de biodiesel é estratégica para o Brasil e pode significar uma revolução no campo, gerando emprego, renda e desenvolvimento para todo o País, especialmente para o Norte e o Nordeste. “O biodiesel pode ser um importante produto para minorar as disparidades inter e intra-regionais. A grande e forte motivação para um programa de biodiesel reside na possibilidade de erradicar ou diminuir a miséria do campo por meio de assentamentos familiares”.
Informações fornecidas pelo parlamentar dão conta de que o Nordeste tem milhares de famílias assentadas em projetos de reforma agrária que dispõem de infra-estrutura, habitação, energia elétrica, água e, especialmente, alguma organização. Entretanto, ele ressaltou que a maioria dos assentamentos do Semi-Árido não têm sustentabilidade. “Em caso de seca, esses assentamentos ficam dependentes da assistência do governo”, explica Rosado.
“O biodiesel, produzido a partir da mamona consorciada com o feijão, poderia contribuir para a sustentabilidade desses assentamentos, ao lado da piscicultura, da apicultura, da caprinocultura e da pequena irrigação”, conclui.

Acompanhe outros assuntos em discussão amanhã na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados:


A - Requerimento:

1 - REQUERIMENTO Nº 382/05 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da crise do setor leiteiro nacional".

B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

ORDINÁRIA

2 - PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 14/09/2005.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 20/09/2005.

3 - PROJETO DE LEI Nº 3.933/04 - do Sr. Nilson Pinto - que "inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setor rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Josué Bengtson, em 21/09/2005.

4 - PROJETO DE LEI Nº 3.142/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela aprovação.

5 - PROJETO DE LEI Nº 5.690/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira".
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

6 - PROJETO DE LEI Nº 623/99 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras".
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE.
PARECER: pela rejeição deste, da EMC 1/2001 CME, da EMC 2/2001 CME, da EMC 3/2001 CME, da EMC 1/2003 CAPR, da EMC 2/2003 CAPR, da EMC 3/2003 CAPR, da EMC 4/2003 CAPR, da EMC 5/2003 CAPR, da EMC 6/2003 CAPR, e da EMC 7/2003 CAPR.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Cezar Silvestri, João Grandão e Zonta, em 25/06/2003.

7 - PROJETO DE LEI Nº 4.467/04 - do Sr. Fernando Lopes - que "dispõe sobre ressarcimento pela terra nua e respectivas benfeitorias nas ações desapropriatórias promovidas pela União para fins de reforma agrária, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela rejeição.

8 - PROJETO DE LEI Nº 5.232/05 - do Sr. Amauri Gasques - que "institui fundo de apoio financeiro para pesquisas e para financiamento de empreendimentos econômicos de reconversão de atividade dos fumicultores, cria contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de tabaco e seus produtos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela rejeição.

9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/04 - do Sr. Zonta - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentados.

10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/05 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ZONTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado.