PL dos Frigoríficos na Pauta da Comissão de Agricultura

A Comissão de Agricultura discutará, amanhã, o PL de nº 5.194/05, do deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO), que determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.
O PL conta com uma emenda do relator deputado Waldemir Moka (PMDB/MS), onde esclarece que o sigilo das informações só poderá ser quebrado mediante autorização por escrito dos compradores e vendedores. No texto original o sigilo seria quebrado por meio de autorização escrita dos informantes.

Também se encontra na pauta da reunião ordinária o requerimento de autoria do deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO), que solicita a realização de audiência pública para debater a normatização do Plano Safra 2005/2006, divulgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA no que se refere à implementação das medidas de financiamento por parte das instituições Financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural, para avaliar o volume de recursos a serem disponbilizados em todas as fontes, disriminadamente para custeio, investimento e comercialização, taxa de juros a serem praticadas nas diversas fontes.

Outros projetos de grande importância também estão na pauta:

PL de nº 5.507/05 que dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002. O PL inclui como beneficiário da renegociação de dívidas das operações de crédito rural o produtor rural amparado pelo Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária, FUNCAFÉ, PRODECER II, PROGER RURAL, PESA, e outros. De autoria do deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO) e outros, encontra-se com parecer favorável do relator deputado Luís Carlos Heinze (PP/RS).

PL de nº 730/03 de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, para as propriedades com até 150 hectares, cujo proprietário tenha 60 anos ou mais de idade. O parecer do relator deputado Josias Gomes (PT/BA) é favorável à aprovação do PL.

PL de nº 6.243/02 que "introduz a hipoteca abrangente como modalidade de garantia real e altera a redação dos artigos 761 do Código Civil, - Lei nº 3.071,de 1º de janeiro de 1916 -; 20, 30 e 59 do Decreto-Lei nº 167, de 14.02.1967; 178 da Lei nº 6.015, de 31.12.1973; e 6º e 12 da Lei nº 8.929, de 22.08.1994", de autoria do deputado Max Rosenmann (PMDB/PR). O projeto conta com parecer favorável do relator deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR).

PL de nº 2.712/03 de autoria do deputado Silas Brasileiro (PMDB/MG), que "altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural”. O deputado Luís Carlos Heinze relator é pela aprovação do PL com substitutivo.

A reunião será realizada, dia 24/08/05, às 10:00 horas no plenário 6 anexo II.