Algodão transgênico continua proibido; comissão que autorizou sua liberação não tem legalmente esse poder

O Greenpeace lamenta a posição da CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, que deu parecer favorável à comercialização e ao plantio de algodão contendo até 1% de contaminação com sementes transgênicas (1). A organização não-governamental também lembra que a CTNBio não tem essa autoridade, o Projeto de Lei de Biossegurança, que foi modificado no Senado e retornou à Câmara não foi votado pelos parlamentares. Se o texto original do PL for retomado, não caberá apenas à Comissão esse poder de liberação comercial de organismos geneticamente modificados.
Caso ocorra, essa liberação pode acarretar desastrosas implicações para o meio ambiente, pois o algodão é uma planta com polinização cruzada intensa e a presença de 1% de plantas transgênicas nas lavouras vai aumentar cada vez mais a contaminação, levando à perda da semente pura de algodão. O próprio diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Hélio Tollini, reconheceu, em notícia divulgada pela Agência Estado, que a contaminação entre sementes convencionais e transgênicas pode acontecer facilmente.
Ventura Barbeiro, agrônomo da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace afirma, "A contaminação que as empresas produtoras de sementes alegam que aconteceu é um possível resultado do plantio ilegal de algodão transgênico, o que mostra a necessidade de uma legislação forte e uma fiscalização intensa para impedir que a ação ilegal de poucos prejudiquem a nossa agricultura." E completa: "essa declaração do diretor da associação que mesmo o plantio de algodão transgênico em pequenas áreas causou grande contaminação, é uma prova concreta do grave problema que a contaminação genética pode causar, como estamos alertando há muito tempo."
A Associação irá solicitar ao Ministério do Meio Ambiente que cumpra seu papel de zelar pelo meio ambiente exigindo o licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA 305/02.
Para Barbeiro a postura da CTNBio só reforça a necessidade de aprovação do Projeto de Lei de Biossegurança original, que preserva as competências dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e, conseqüentemente, garante a avaliação de riscos à saúde e o licenciamento ambiental (2).

NOTAS:
(1) O acórdão proferido pelo TRF da 1a Região e publicado em 01/09/04 está suspenso em razão dos embargos opostos pelo Idec e pelo Greenpeace. Além disso, a Lei de Biossegurança em vigor assegura as competências dos órgãos de fiscalização, como o IBAMA, de "estabelecer exigências e procedimentos adicionais específicos às suas respectivas áreas de competência legal", nos termos do artigo 7o, parágrafo 1o.
(2) O Projeto de Lei de Biossegurança original sofreu alterações no Senado Federal especialmente para atribuir à CTNBio todo o poder decisório em matéria de transgênicos. De volta à Câmara, a versão substitutiva do Senado recebeu parecer favorável da Comissão Especial de Transgênicos e agora seguirá para votação no plenário.


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Brasil se prepara para ser novamente o maior exportador mundial de carne bovina

O Brasil já rompeu o limite de US$ 2 bilhões em exportações de carne bovina em 2004. O resultado considera apenas os números referentes ao período entre janeiro e outubro e confirmam as estimativas realizadas desde o início do ano pelo presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira. Os números dados indicam que, pelo segundo ano consecutivo, o Brasil será o principal exportador de carne bovina do mundo. Em todo o ano passado, as remessas de carne bovina renderam US$ 1,5 bilhão ao País. Amanhã, em entrevista coletiva, Nogueira vai apresentar os dados completos de exportação acumulados entre janeiro e outubro, incluindo os preços médios de venda da carne bovina brasileira, que, em média, estão melhores que em 2003.
Também será apresentado amanhã estudo da CNA e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP) referente aos custos de produção da pecuária de corte. O trabalho mostra que embora as exportações estejam apresentando resultados extremamente positivos, no campo há retração dos preços pagos ao criador e simultâneo aumento dos custos de produção. Essa relação provoca perda de renda dos pecuaristas e, em conseqüência, desestimula investimentos na pecuária de corte, alerta Nogueira.
A entrevista coletiva de Antenor Nogueira com os mais recentes números de exportação e dos custos de produção da pecuária de corte ocorre às 11h desta terça-feira, 23 de novembro, na sede da CNA (SBN, Quadra 01, Bloco F, 5º Andar, Brasília/DF).


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