Senado aprova projeto de Lei da Biossegurança

Por 53 votos a favor e dois contrários, o projeto foi aprovado no Senado e segue agora para a Câmara

O Senado aprovou há pouco o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) ao projeto de Lei da Biossegurança. Votaram a favor do projeto 53 senadores. Heloísa Helena (PSOL-AL) e Flávio Arns (PT-PR) votaram contra. Abstiveram-se de votar Marco Maciel (P)FL-PE), Fátima Cleide e Sibá Machado.
O projeto será agora encaminhado à Câmara. De acordo com relator da proposta, senador Ney Suassuna, o governo vai defender a proposta na Câmara e está tentando fechar um acordo prévio para facilitar a votação.

Prêmio illy: inscrições terminam sexta

As amostras para a premiação, que distribui mais de US$ 100 mil aos finalistas, são a única forma do cafeicultor ainda vender para a torrefadora.
O prazo para inscrições ao 14º Prêmio Brasil de Qualidade do Café para ‘Espresso’, promovido anualmente pela torrefadora italiana illycaffè, termina sexta-feira (8). Até terça-feira (5), haviam sido inscritas 665 amostras, 8,1% a mais do que no mesmo período do ano passado.
A expectativa é que o número de inscrições cresça nos últimos dias. Além do atraso da colheita devido à maturação mais lenta dos grãos, outro fator que concorre para reforçar essa perspectiva é o fato da illy já ter encerrado o recebimento de amostras para compra, graças à excelente qualidade da safra.
Assim, o único caminho que resta para o produtor que ainda deseja vender seu café para a torrefadora é o prêmio: os lotes aprovados serão adquiridos – caso haja interesse de venda por parte do produtor, seguindo os mesmos parâmetros de preço utilizados até o momento, superiores à média praticada pelo mercado.
O concurso instituído pela illy busca estimular a produção de cafés finos, oferecendo mais de US$ 100 mil em premiação para os cafeicultores brasileiros que ficarem entre os 50 finalistas. Podem participar do concurso somente os produtores de café da espécie Coffea arabica, de bebida fina, preparado por via seca (café natural) ou por via úmida (cereja descascado ou despolpado).
As amostras de 1.500g de café deverão ser enviadas juntamente com a ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada pelo produtor, para a Porto de Santos Comércio e Exportação, Rua do Comércio, 55 – 9º andar – CEP. 11010-141 – Santos, São Paulo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3219.2780 ou pelo e-mail portosantos@uol.com.br.

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R$ 500 mil para defesa agropecuária de Goiás

Um reforço de pelo menos R$ 500 mil para defesa agropecuária de Goiás foi garantido nesta terça-feira(5) pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, ao presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, Leonardo Vilela (PP-GO). Em audiência com Rodrigues, o parlamentar argumentou que, embora tenha o terceiro maior rebanho bovino do Brasil (com 22 milhões de animais), o Estado recebe apenas R$ 0,03 por cabeça para aplicação em ações sanitárias como, por exemplo, o combate a febre aftosa. "O Distrito Federal recebeu R$ 550 mil, praticamente o mesmo valor, para um rebanho de 98 mil cabeças - ou R$ 5,61 por cabeça", comparou Vilela.
Conforme Vilela, os R$ 500 mil farão parte de uma recomposição dos valores a serem repassados para Goiás. Ou seja: serão acrescidos do montante de R$ 680 mil já destinados ao Estado. O parlamentar observou que para fazer uma boa política agropecuária e garantir a posição do Estado (que é um dos maiores exportadores de carne do País) no mercado é preciso investimento. Nesse sentido ele lembrou que o governo goiano está investindo R$ 40 milhões nesta área e contratando 160 técnicos agropecuários de nível superior. "Portanto, é preciso haver uma contrapartida do governo federal", enfatizou. Vilela apresentará emenda à Medida Provisória 221
Em reunião com o secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), IIvan Wedekin, o deputado Leonardo Vilela se comprometeu a enviar até esta sexta-feira (8) emenda à Medida Provisória 221, que criou o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e o Warrent Agropecuário (WA) - títulos para comercialização agrícola a partir desta safra.
Wedekin informou a Vilela que estes mecanismos deverão movimentar, em dois anos, um volume de R$ 25 bilhões. Uma das vantagens destes títulos é que são isentos de impostos e vão proporcionar mais agilidade na comercialização da safra. Na prática, o CDA e o Warrant funcionarão como uma moeda que o agricultor terá disponível para negociar com cooperativas ou armazéns, como se estivesse vendendo o produto. O secretário explicou que o CDA é um papel de entrega de produto agropecuário, enquanto o WA significa um título de crédito que permite direito de penhor daquilo que foi descrito no CDA.
A regulamentação do CDA e do WA foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4).

Começa a colheita da Cevada

A cevada sob sistema irrigado começou a ser colhida em Goiás, onde estão plantados 1.400 hectares. Na Região Sul, onde estão 99% das lavouras, a colheita de sequeiro está prevista para segunda quinzena de outubro. Os produtores apostam na liquidez de mercado para valorização da cevada como um dos principais cereais de inverno.
Um índice de 8% foi o crescimento da área plantada com cevada no Brasil. Em 2003 foram 136 mil hectares, passando para 147 mil neste ano. Conforme o pesquisador da Embrapa Trigo, Euclydes Minella, o aumento da área pode ser atribuído à política de vincular o preço da cevada ao trigo. "Com a tonelada da cevada já contratada pela indústria, os produtores garantem a venda a R$ 400 a tonelada. Muitos acreditam na vantagem da produção contratada da cevada frente aos demais cereais de inverno que ficam a mercê das oscilações do mercado", avalia o pesquisador.
A cevada no Brasil Central está concentrada em Goiás, com as lavouras conduzidas sob irrigação. A produtividade esperada nesta safra fica em torno de 4.700 quilos por hectare nas cultivares BRS 180 e BRS 195. "A preferência dos produtores, tanto no sequeiro como no irrigado, é pela cultivar BRS 195 por características superiores como ampla adaptação, resistência ao acamamento e doenças, e alta produtividade. Esta cultivar responde por 60% da área plantada no Brasil", afirma Minella.
As lavouras de sequeiro foram plantadas no Rio Grande do Sul (88 mil hectares) e no Paraná (57 mil hectares). As cultivares mais plantadas foram BRS 195, MN 698, Embrapa 127, Embrapa 128 e BRS 225. A produtividade estimada é de 2.300 quilos por hectare. "A Região Sul encontra-se na fase de enchimento de grãos e, nos plantios mais tardios, a fase é de espigamento", afirma Minella, ressaltando que, de modo geral, as condições de desenvolvimento das lavouras são satisfatórias ao produtor.

Prevenção a doenças
O Vírus do Nanismo Amarelo da Cevada (VNAC), transmitido pelo pulgão, foi a principal preocupação dos produtores durante a emergência e perfilhamento das plantas. Apesar do ataque, as lavouras conseguiram uma recuperação após o controle do pulgão, não representando danos significativos na maioria das plantações.
No Paraná, o oídio e a ferrugem exigiram pressa dos produtores na aplicação de fungicidas, mas rapidamente estas doenças foram controladas. Entretanto, o pesquisador Euclydes Minella alerta que as condições climáticas do momento, com calor e umidade constantes, podem favorecer o desenvolvimento da mancha marrom. A recomendação é proteger as espigas com fungicidas em caráter preventivo: "É importante aplicar o fungicida quando aparece a espiga, mesmo que não existam sinais de doença, porque o tratamento curativo é pouco eficiente depois que a doença se instala", ressalta Minella, lembrando que nas lavouras de BRS 195 o tratamento preventivo é indispensável, já que a cultivar tem como característica plantas anãs e o porte baixo as torna mais vulneráveis a moléstias. "A segunda aplicação do fungicida deve acontecer de 10 a 15 dias após o tratamento inicial no surgimento da espiga. Com esses cuidados básicos, com certeza termos novamente uma safra de excelente qualidade cervejeira", conclui Minella.


Joseani M. Antunes
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LEILÃO BABY BRAHMAN BEER

À venda, 35 bezerras Brahman selecionadas, futuras doadoras de embriões, para selecionadores

Leilão está programado para o dia 20 de outubro, às 20 horas, no Centro de Eventos da ABCZ, em Uberaba (MG).
Pedro Antonio Ribeiro Sobrinho (Brahman Beer), um dos mais importantes selecionadores da raça Brahman, e Paulo de Castro Marques (Casa Branca Agropastoril) juntam-se para promover o Leilão Baby Brahman Beer, programado para o dia 20 de outubro, a partir das 20 horas, no Centro de Eventos da ABCZ, em Uberaba (MG). O Baby Brahman Beer será o leilão inaugural da Exposição Nacional da Raça Brahman e terá transmissão ao vivo pelo Canal Rural.
Serão colocadas à venda 35 bezerras Brahman da mais alta qualidade, que expressam toda a produtividade e excelência genética da raça Brahman, que vem se destacando como uma nova e qualificada opção para cruzamento com outras raças zebuínas e raças de origem européia.
As bezerras ofertadas no Leilão Baby Brahman Beer foram rigidamente selecionadas, provêm das famílias mais vitoriosas da raça e são filhas de touros campeões e matrizes de cabeceira de Pedro Ribeiro, Casa Branca e dos convidados especiais. São futuras doadoras de embriões, perfeitas para os criadores que desejam acelerar o melhoramento genético dos seus plantéis", ressalta Pedro Ribeiro.
A raça Brahman atrai investidores por suas importantes características para produção de carne no País, destacando-se ainda com comprovada resistência ao calor, à umidade e à ação de parasitas. "Os animais Brahman adaptam-se muito bem às condições de pasto, reduzindo os custos de alimentação e, conseqüentemente, favorecendo a criação em áreas extensivas", assinala Paulo de Castro Marques.

Informações adicionais sobre o Leilão Baby Brahman Beer podem ser obtidas na Programa Leilões, pelo telefone (43) 3373-7077.

Texto Assessoria de Comunicações – Telefone (11) 3675-1818
Jornalista Responsável – Altair Albuquerque (MTb 17.291)

Lei de Biossegurança completa um ano no Congresso se não for votada até o fim do mês

No dia 30 deste mês, completa um ano que o governo Federal enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para regulamentar as regras para produção, manipulação e venda de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).
Na Câmara, o projeto de lei tramitou por três meses e depois foi encaminhado aos senadores em fevereiro deste ano para análise do relatório final do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), aprovado na Câmara.
O projeto enviado pelo Executivo proibia a pesquisa com células embrionárias. Pela proposta, é vedada “qualquer manipulação genética de organismos vivos ou o manejo in vitro, a manipulação genética de células germinais humanas e a produção, armazenamento ou manipulação de embriões humanos”. A célula germinal humana é a célula mãe responsável pela formação de gametas nas glândulas sexuais femininas e masculinas.
Inicialmente, o projeto relatado pelo então deputado Aldo Rebelo, licenciado para assumir a coordenação política do governo, terminou excluindo do texto o inciso que vedava “a produção, armazenamento ou manipulação de embriões e humanos destinados a servir como material biológico disponível”. Quando a relatoria foi assumida por Renildo Calheiros, durante as negociações para votação em plenário, as pesquisas com células embrionárias foram novamente vetadas. O parecer de Calheiros foi aprovado pelo plenário da Câmara em fevereiro deste ano e encaminhado ao Senado.
Os senadores discutiram a proposta em audiências públicas realizadas nas Comissões Técnicas. Inicialmente, o projeto foi analisado pela Comissão de Educação (CE) do Senado. O substitutivo aprovado pela CE, em agosto, reformou a decisão da Câmara e incluiu modificações que permitem o uso de embriões dos processos de fertilização in vitro e a clonagem como fontes de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos.
Em uma segunda etapa, um acordo de lideranças permitiu que um único relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), fosse indicado para relatar a proposta nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).
O parecer de Ney Suassuna reúne as principais sugestões recebidas durante as audiências com o objetivo de assegurar a aprovação do relatório. O acordo nas comissões, no entanto, não impediu que a polêmica em torno das pesquisas com células continuasse durante a apreciação dos senadores em plenário.
Na avaliação de Suassuna, apesar de o projeto de lei, em sua essência, tratar de biossegurança de OGMs, incorpora elementos relacionados à pesquisa e a terapia com células-tronco. De acordo com o senador, isso não guarda relação com o objetivo principal da proposta. Ainda assim, ele cita que o “impacto econômico positivo” proporcionado pela aprovação da proposta é “incontestável”. Segundo o parlamentar, as modificações, incluídas por ele, visam corrigir determinadas ambigüidades e contradições existentes no texto aprovado pela Comissão de Educação no que diz respeito à permissão da clonagem terapêutica.
Pelas modificações incluídas por Suassuna e que serão votadas pelo plenário do Senado, a pesquisa e o uso terapêutico são permitidas desde que “sejam inviáveis para implantação, ou estejam congelados há três anos ou mais, ou já estejam congelados na data de publicação da lei e completem três anos de congelamento”.
Segundo o parecer, as instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisas ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à aprovação de Comitês de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde.

Fonte: Radiobras

Produtores do PR esperam definição, mas vão plantar transgênicos

O falta de legislação sobre a soja transgênica preocupa os produtores paranaenses, mas não vai impedir o plantio. "Vai ter plantação. E muita", disse o presidente do Sindicato Rural de Chopinzinho, a 400 quilômetros de Curitiba, Ênio Pigosso. "A expectativa é muito grande para saber se a lei sai ou não."
A lei paranaense que proibia o plantio, comercialização e transporte de soja transgênica no Estado foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, como não há lei federal nem medida provisória sobre a questão, os produtores têm telefonado para as entidades que os representam. Em Chopinzinho, são mais de 700 associados.
"A maioria quer plantar transgênico e está esperando essa definição federal. Todo mundo tem um pouco de semente guardada", disse o presidente do sindicato. O período de plantio deve começar em 15 a 20 dias. No ano passado Pigosso plantou o produto geneticamente modificado, após assinar o termo de compromisso e ajustamento de conduta. Agora, eleito presidente da entidade, Pigosso disse que se não houver legislação não vai plantar soja transgênica. "Infelizmente."

Precaução
Segundo ele, os produtores paranaenses ficam mais temerosos que os de outros Estados por causa da posição do governo estadual frontalmente contra o plantio e comercialização de soja transgênica. "Aqui é mais complicado."
Mas a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) defende o cultivo de ambas, a soja transgênica e a convencional. "Nós temos condições de segregar", disse o assessor da presidência da Faep, Carlos Albuquerque. "A soja transgênica é um fato consumado. O governo federal já liberou duas vezes e agora fica nesse nhenhenhém."
O diretor do Departamento de Fiscalização e Sanidade Agropecuária (Defis), da Secretaria da Agricultura do Estado, Felisberto Baptista, disse que a posição do governo é de desestimular o plantio de transgênico neste momento. "Estamos na expectativa de uma lei ou de uma medida provisória que balize as ações", afirmou. De acordo com Baptista, a posição do Estado é de precaução em razão de não existirem estudos sobre as conseqüências no organismo humano e por questões comerciais. Segundo ele, entre o convencional e o transgênico, a preferência tem sido pelo primeiro. "Mas, a rigor, a questão é de soberania nacional."
Baptista não acredita que haja sementes transgênicas como afirmou o presidente do Sindicato Rural de Chopinzinho. "Não existe semente.
O que existe são grãos", acentuou. Mesmo porque no ano passado muito produtores plantaram amparados no termo de ajuste e guardaram parte da produção. O Defis, afirmou, está fiscalizando o comércio e as barreiras interestaduais, pois há permissão de entrada de grãos geneticamente modificados apenas para a indústria. "Para o plantio, ainda aguardamos a legislação", ressaltou.

Fonte: Paraná On Line