SBPC pede apuração do escândalo envolvendo o Ministério da Agricultura

O presidente da SBPC, Ennio Candotti, enviou carta, datada de 29 de julho, aos ministros da C&T, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Justiça manifestando indignação com o ato, ocorrido na última sexta-feira, no RJ

Leia a íntegra da carta, endereçada ao ministro Eduardo Campos:

‘Na sexta feira, 24 de julho de 2004, exemplares raros de raias africanas, trazidas ao Brasil das Ilhas Canárias pelo pesquisador brasileiro Marcelo Carvalho da Universidade de São Paulo, USP, foram sumariamente apreendidos e incinerados pelo funcionário José Alberto Correia Cardoso, da vigilância agropecuária do aeroporto do Rio de Janeiro.
O material que, por estar preservado em formol, não apresentava qualquer risco de contaminação, havia sido cedido ao pesquisador pelo Governo espanhol e estava devidamente acompanhado por sua documentação de origem.
A SBPC manifesta sua profunda indignação pelo deplorável ato de intolerância e prepotência burocrática.
Denunciamos a agressão e o cerceamento das atividades de pesquisa científica e o abuso de autoridade do funcionário da vigilância do Ministério da Agricultura que não observou, no exame da questão, elementares normas de civilidade.
Solicitamos aos senhores ministros da Ciência e Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente e Agricultura e Justiça, a rigorosa apuração das responsabilidades pela destruição do valioso material de pesquisa e a exemplar punição da prepotência no exercício da função pública.
O caso em questão reveste-se de particular importância por ocorrer após a recente manifestação do Sr. Presidente da República, que, por ocasião do programa Importa Fácil reafirmou o valor estratégico da pesquisa e estabeleceu legislação especial para desburocratizar a importação de materiais e insumos de interesse científico.
Lamentamos que a orientação presidencial e as determinações Constitucionais de incentivo à ciência (Art. 218) não sejam observadas pelos funcionários e instituições de vigilância do Governo, que revelam ignorar o valor do conhecimento científico para a defesa dos interesses da nação.
Observamos que fatos como o que aqui denunciamos – intolerância, apreensão e destruição sumária de material de pesquisa - têm ocorrido com grande freqüência, indicando que os órgãos responsáveis não têm observado as diretrizes de Governo no trato das questões de interesse cientifico e tecnológico.
A SBPC se coloca a disposição das autoridades para examinar, juntos, as causas da perseverante resistência destas agências em colaborar com o desenvolvimento científico e tecnológico do país e promover uma campanha de informação e treinamento dos funcionários envolvidos nos diferentes ministérios responsáveis pelas ações de controle e licenciamento do Governo’.

Eis mensagem de José Ricardo M. Mermudes, do Departamento de Entomologia do Museu de Zoologia da USP:

‘Hoje falamos tanto em Biodiversidade e existem ainda burocratas incapazes de reconhecer um papel fundamental do zoólogo no Brasil e no mundo. Quando descrevemos e trabalhamos com espécies do Brasil e do mundo estamos garantindo a soberania do nosso país’.
Leia a manifestação de Igor Freiberger, microempresário da área de informática e graduado em Direito pela UFRGS:
‘Burrice é o termo cabível para a atitude dos fiscais do Mapa no Aeroporto do Galeão. Destruir amostras biológicas por falta de documentação é algo injustificável, seja porque o problema poderia ser resolvido enquanto as amostras aguardassem liberação, seja pelo valor intrínseco do material biológico.
No caso das raias emprestadas pelo governo espanhol, a situação é ainda mais grave: a arbitrariedade dos fiscais alcançou propriedade estrangeira e ignorou que os cientistas já estavam tomando as medidas para obter a documentação necessária.
Segundo a lógica desses fiscais, um Rembrandt emprestado para uma exposição no Brasil, se estivesse com a documentação incompleta, seria queimado.
Menos mal que obras de arte não estão sob a competência míope do Ministério da Agricultura.
Servidores públicos que agem dessa forma revelam despreparo e prepotência, violando a legalidade exigida para seus atos.
Do alto de sua suposta autoridade, demonstram que existem dois brasis: o do lado de cá do balcão, que é mal-atendido pelo Estado, e o do lado de lá, repleto de prerrogativas e sempre com uma boa justificativa para atender mal’.

Fonte: Jornal da Ciência

Lei de Biossegurança é prioridade no Congresso Nacional

Uma das prioridades dos parlamentares na retomada das atividades do Congresso Nacional é a votação da Lei de Biossegurança. A matéria requer atenção especial porque, se o Senado Federal não aprovar a proposta até o final de agosto, o Executivo terá que editar uma terceira Medida Provisória para legalizar a safra de soja transgênica do Sul do país – o plantio da soja começa em setembro. No ano passado, o governo federal foi obrigado a legalizar o plantio e a comercialização da soja transgênica para evitar prejuízos aos produtores rurais, especialmente no Rio Grande do Sul.
O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse estar otimista quanto a um acordo entre governo e oposição para a aprovação da lei durante o esforço concentrado, a partir da próxima semana. “Vamos avançar nesse entendimento – pode ser que as férias façam bem à oposição e eles voltem mais tranqüilos”, ressaltou. O vice-líder acrescentou que ainda é cedo para discutir a possibilidade de edição de Medida Provisória pelo governo.
A lei, aprovada pela Câmara em fevereiro, regulamenta a pesquisa e a comercialização de organismos geneticamente modificados. E cria o Conselho Nacional de Biossegurança, órgão vinculado à Presidência da República com a missão de autorizar, em última instância, as atividades que envolvem o uso comercial dos transgênicos e seus derivados.
Outra prioridade dos senadores aliados é conseguir aprovar o projeto que cria as Parcerias Público-Privadas (PPPs). O projeto, que precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir para votação em plenário, disciplina a licitação e a contratação dessas parcerias e prevê a utilização de recursos privados para obras de infra-estrutura. Também está prevista a prestação de serviços para a população por meio de parcerias entre os governos federal, estaduais ou municipais com empresas privadas. O projeto é um dos pilares do governo para garantir as principais obras necessárias ao país.

Fonte: Radiobras

Ministro da Agricultura acredita na aprovação da lei de Biossegurança em agosto

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, acredita na aprovação da lei de Biossegurança no Senado ainda em agosto, antes do início da nova safra de soja. “Estou otimista quanto a isso”, afirmou Rodrigues, na saída de um encontro realizado no Ministério da Agricultura para a instalação da Câmara Temática de Financiamento e Seguro para o Agronegócio.
A lei de Biossegurança, já aprovada na Câmara, regulamenta a pesquisa e a comercialização de organismos geneticamente modificados. Ela cria o Conselho Nacional de Biossegurança, órgão vinculado à Presidência da República, que terá como missão autorizar, em última instância, as atividades que envolvem o uso comercial dos transgênicos e seus derivados. Caberá à CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança emitir pareceres técnicos sobre o assunto.
Considerado polêmico, o projeto que cria a lei de Biossegurança ainda não possui relator no Senado. O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), no entanto, acredita que a matéria será colocada na lista de prioridades para votação. “Conversei com vários senadores antes do recesso e eles disseram que estão conscientes de que a lei é de interesse do país. A base eleitoral dos parlamentares faz uma pressão grande em relação a isso”, revela Marquezelli, que acompanhou de perto a votação da lei na Câmara.

Medida Provisória
No ano passado, o governo federal publicou uma medida provisória (MP) que autorizou a plantação de sementes transgênicas até dezembro de 2003. O coordenador executivo do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Sevifredo Paz, teme que uma nova MP seja publicada. “Há uma pauta enorme no Congresso. Não será possível votar a tempo do início da próxima safra, em setembro”, afirma Sevifredo.
Para ele, caso a lei não seja votada, a medida provisória também não deve ser publicada. “Com isso, ficaria proibido o plantio da soja transgênica", prevê Paz. "Aliás, esse plantio já deve ser impedido pela própria lei. A semente que os produtores mais usam hoje não passou pelos testes previstos pela lei.”
O coordenador executivo do Idec também reclama da falta de fiscalização dos produtos transgênicos já comercializados. Segundo ele, a Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária deveria conferir se os rótulos de produtos com substâncias transgênicas contêm essa informação para o consumidor.
De acordo com a assessoria da Anvisa, esse trabalho está a cargo dos departamentos de Vigilância Sanitária locais. A Anvisa reconhece que não possui laboratórios equipados para avaliar a quantidade de elementos transgênicos em cada produto.

Fonte: Agência Brasil

Embrapa promete superalgodão para 2009

Pesquisadores brasileiros estão na fase final de "soletração" de dois genes extraídos de bactérias que serão inseridos no primeiro algodão transgênico criado em solo nacional. A idéia é ter as plantas disponíveis para cultivo em escala comercial em 2009.
O projeto é coordenado por Roseane Cavalcanti dos Santos, da Embrapa Algodão, unidade localizada em Campina Grande, Paraíba. O trabalho é realizado com outro centro da Embrapa, o Cenargen (Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia), em Brasília.
Até agora, a pesquisa teve um custo de R$ 3 milhões, com financiamento de fundações e da própria Embrapa. Santos estima que as primeiras mudas com os genes introduzidos artificialmente estejam prontas para testes de biossegurança em 2006, com um investimento de mais uns R$ 500 mil.
Os genes estudados vieram de dois microrganismos: o Bacillus thuringiensis, mais conhecido pela sigla Bt, usado em controle biológico e cujos genes integram várias plantas transgênicas, e uma bactéria do gênero Streptomyces.
Esses dois genes são "receitas" de proteínas que, em laboratório, mostraram-se fatais para algumas espécies parasitas das plantações de algodão. "Estamos finalizando o trabalho com "genes inseticidas" que já se demonstrou terem efeito letal contra algumas lagartas e o bicudo [inseto que é o principal parasita do algodoeiro]", contou Santos à Folha.
As proteínas codificadas por esses genes foram oferecidas como alimento a larvas. "Cerca de 57% das larvas que as ingeriram morreram", afirmou Santos. A pesquisadora também conduziu testes isolados com parasitas fêmeas, que reduziram em 47% sua produção de ovos após a ingestão.
Também já foram realizados testes limitados com mamíferos, para verificar se as proteínas tinham algum efeito tóxico. Ao menos em camundongos, a ingestão delas se mostrou segura.
Os números são animadores, mas sugerem que, com o passar do tempo, as populações de bicudos e outros insetos possam se restabelecer totalmente, desta vez com resistência adicional às mudanças genéticas originalmente introduzidas no algodão.
Isso não desanima os pesquisadores da Embrapa, que pretendem estar sempre um passo à frente dos inimigos do algodoeiro. "Mesmo com inseticidas comuns isso acontece. Os insetos acabam adquirindo resistência --isso é a seleção natural", diz a coordenadora do estudo. "A nossa perspectiva é que, quando isso acontecer, a gente já tenha outros genes para introduzir, numa estratégia piramidal."
A idéia é que as plantas sofram "upgrades" periódicos de seu "software" (o genoma, que contém as instruções genéticas para a "fabricação" da planta), exatamente como hoje se faz com os computadores, que recebem novos e mais poderosos programas com o passar do tempo.
Quando os bichos adquirirem resistência a uma determinada proteína, o algodão já terá um outro gene para "segurar a barra", afirma Santos.
Embora esse seja o primeiro algodão transgênico desenvolvido no Brasil, a criação dessas plantas em variedades geneticamente modificadas é bastante comum. "Se não me engano, já há 19 países que plantam algodão transgênico. Os Estados Unidos têm o seu, a China, também", diz a pesquisadora da Embrapa.
Fonte: Folha de S.Paulo

Pesquisadores da Embrapa transformam lodo doméstico em adubo orgânico

Depois de um ano de estudo, pesquisadores da Embrapa Instrumentação Agropecuária (São Carlos - SP), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, concluíram que é possível transformar lodo de esgoto doméstico em adubo orgânico. No processo utilizado, a inovação está no uso combinado de técnicas de compostagem e maturação do lodo, associado a outros resíduos vegetais, de forma que o produto final apresente excelente qualidade fertilizante sem impactos negativos para o meio ambiente.
Os experimentos foram feitos com o lodo de esgoto da Estação de Tratamento do condomínio Riviera São Lourenço, em Bertioga, litoral norte de São Paulo, empreendimento da Sobloco, com quem a Embrapa Instrumentação Agropecuária firmou convênio no ano passado, com o objetivo de encontrar uma alternativa para lodo produzido no local.
O acordo previa a execução de um projeto piloto que apontasse a melhor forma de compostagem dos resíduos, em menor tempo e que fosse eficiente na eliminação de agentes patogênicos. Durante a temporada de verão são produzidos 500 metros cúbicos de lodo de esgoto no condomínio, além de outros 600 metros cúbicos de vegetação que são recolhidos mensalmente nas áreas públicas e privadas da Riviera.
O lodo de esgoto representa um problema para a Sobloco, que estoca o material e depois envia à Sabesp em cerca de 20 carretas a um custo de R$ 20 mil. O transporte do lodo leva em média uma semana. Com os resultados, a empresa pretende transformar os resíduos orgânicos em fertilizante natural.
A Embrapa empregou métodos de biodigestão e acompanhou o processo através de análises químicas convencionais e técnicas laboratoriais avançadas, que utilizam campos magnéticos e radiofrequência, entre outras, para verificar a composição, o potencial fertilizante, o grau de humificação do fertilizante obtido pelo processo de biocompostagem. Foram analisados ainda a presença de metais pesados e de microorganismos patogênicos, visando a qualidade ambiental e sanitária do composto gerado.

Fonte: Embrapa Instrumentação Agropecuária

BASF apresenta soluções agrícolas para as culturas da maçã e uva na VII Enfrute

A BASF, uma das principais empresas de defensivos agrícolas do mundo, participa da VII Enfrute - Encontro Nacional sobre Fruticultura de Clima Temperado - que acontece de 27 a 29 julho, em Fraiburgo/SC.
O objetivo dessa iniciativa é apresentar aos produtores rurais a linha completa de defensivos agrícolas da BASF para as doenças que atacam as culturas da maçã e uva, composta pelos fungicidas Polyram DF, Stroby SC, Delan, e pelo Dormex e Triona, indicados para a quebra de dormência. A BASF também prepara o lançamento do fungicida Cabrio Top, para o controle efetivo das doenças de verão.
“São produtos tecnicamente diferenciados em relação aos demais existentes no mercado, que oferecem excelentes soluções para os agricultores que buscam melhores resultados”, informa Fernando Arantes, gerente de produtos da BASF para hortifruti.
Uma equipe de agrônomos e técnicos da BASF estará à disposição dos agricultores para tirar dúvidas e orientá-los sobre a utilização correta dos defensivos. Além do estande no local, a empresa promove no dia 28, às 15h, uma palestra técnica sobre o manejo das doenças da videira.

Soluções para maçã e uva
A BASF possui um dos mais completos portfólios de produtos para as culturas de maçã e uva. "Queremos mostrar aos agricultores que utilizando defensivos agrícolas indicados para essas culturas, com orientação dos nossos técnicos, é possível obter maior produtividade sem necessariamente aumentar a área plantada“, ressalta Gustavo Portis, gerente Marketing Brasil da BASF.
O Polyram DF é um fungicida de última geração para o efetivo controle das principais doenças que atacam a cultura da maçã, como a sarna da macieira, podridão amarga ou mancha foliar da gala e podridão branca. Além da mais atual tecnologia, Polyram DF possui a formulação especial Dry Flowable (Granulado Dispersível), o que amplia ainda mais seus diferenciais que promovem melhor qualidade e produtividade. Para a sarna da macieira, a BASF oferece também o fungicida Stroby SC, com ação protetiva, curativa e erradicante.
Outro fungicida que combate com eficiência a sarna da macieira e mancha foliar da gala é o Delan. Este defensivo também é utilizado na proteção das videiras contra o míldio e antracnose.

Dormex e Triona são defensivos recomendados para a quebra de dormência comuns nas macieiras e videiras.

Divisão de Produtos para Agricultura
Com vendas de 3,176 milhões de euros em 2003, a Divisão de Produtos para Agricultura da BASF é líder no segmento de produtos para proteção de plantas, e ainda uma forte parceira da indústria agrícola, à qual fornece fungicidas, inseticidas e herbicidas inovadores e bem estabelecidos no mercado. Os agricultores usam esses produtos e serviços para melhorar suas plantações e a qualidade das suas colheitas. Outros usos incluem: saúde ambiental, controle estrutural/urbano de pragas, gramados e plantas ornamentais. A BASF quer rapidamente transformar seu conhecimento em sucesso de mercado. A Divisão de Produtos para Agricultura da BASF visa ser líder mundial em inovações, otimização a produção agrícola, melhorando a nutrição e aumentando assim a qualidade de vida da crescente população. Mais informações podem ser encontradas no endereço eletrônico:
www.basf.de/en/produkte/gesundheit/pflanzen.

BASF. A química da vida.
A BASF emprega cerca de 5000 colaboradores na América do Sul e atingiu vendas totais de €1.8 bilhão* em 2003. Desse total, €1 bilhão representa as vendas da empresa no Brasil. A BASF é a empresa química líder mundial. Nossa meta é crescer de forma rentável, e melhorar ainda mais o valor de nossa empresa. Nós ajudamos nossos clientes a atingir o sucesso por meio de soluções inteligentes e produtos de alta qualidade. O portfólio da BASF abrange desde produtos químicos, plásticos, produtos de performance, para agricultura e química fina, até óleo crú e gás natural. Por meio de novas formas de tecnologia, podemos ativar novas oportunidades de mercado. Conduzimos nossos negócios de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável. Em 2003, a BASF obteve vendas de mais de €33 bilhões (cerca de $42 bilhões) e empregou mais de 87.000 profissionais ao redor do mundo. As ações da empresa são negociadas nas bolsas de valores de Frankfurt (BAS), Londres (BFA), Nova Iorque (BF), Paris (BA) e Zurique (AN). Para mais informações sobre a BASF visite nosso endereço eletrônico: www.basf.com.

* Esse resultado abrange os negócios realizados pelas empresas do Grupo na região, incluindo a Wintershall (empresa situada na Argentina, voltada a produção de óleo cru e gás).


Mais informações
CL-A Comunicações: Fone- (11) 3082-3977, fax – (11) 3082-4066, com Paulo Damião (r.27) paulo@cl-a.com / Érica Smith (r.28) erica@cl-a.com

Governo quer combater pirataria de sementes e mudas

O Diário Oficial da União publicou esta semana Decreto nº 5.153, que regulamenta a Lei de Sementes de Mudas (10.711/2003) e fortalece as ações de fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O ministro Roberto Rodrigues disse que a regulamentação representa um avanço para o agronegócio brasileiro, pois contribuirá para o aumento da produtividade das lavouras. "A partir de agora, a produção e a comercialização de sementes e mudas no país terão normas mais rigorosas, garantindo aos agricultores a oferta de produtos com maior índice de produtividade e alto controle de qualidade".
A expectativa do ministro é que, entre outras vantagens, a nova legislação permita o combate à pirataria de sementes e mudas, trazendo um retorno de aproximadamente R$ 400 milhões a serem investidos em pesquisa na área de melhoramento vegetal das empresas públicas e privadas.
Também deve beneficiar em torno de 30 mil estabelecimentos produtores e comerciantes, como conseqüência do incremento da utilização de sementes e mudas de alta qualidade genética e sanitária. "No período de 2004 a 2007, estamos prevendo um aumento de 20% no uso de sementes das principais espécies agrícolas", afirmou o Rodrigues.
O Mapa também estima proporcionar maior segurança fitossanitária das culturas, evitando a disseminação de pragas e doenças, além da organização do setor de produção de mudas de espécies frutíferas e florestais de valor econômico, resultando na constituição de no mínimo 50 novas associações de produtores destes segmentos num período de três anos.
Com a regulamentação, o governo espera adequar a legislação brasileira às mudanças no segmento de produção de sementes ocorridas a partir das novas tecnologias disponíveis, da Lei de Proteção de Cultivares e dos acordos internacionais.
Entre outros pontos, o Decreto 5.153 detalha as atividades a serem desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), cuja coordenação ficará à cargo da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo (Sarc) do Mapa.
O decreto determina que toda a pessoa física ou jurídica que exerça atividade de produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise, comércio, importação ou exportação de semente ou muda fica obrigada a se inscrever no Registro Nacional de Sementes de Mudas (Renasem).

Fonte: A Gazeta