TRANSGÊNICOS : Ministério da Agricultura fiscaliza irregularidades na rotulagem dos transgênicos

O delegado federal do Ministério da Agricultura no Rio grande do Sul, Francisco Signor, disse que o significativo número de irregularidades encontradas na fiscalização da rotulagem dos produtos transgênicos no estado, são injustificadas. Segundo ele, toda a cadeia produtiva foi devidamente informada sobre os procedimentos com a soja transgênica. Signor ressaltou que basta fazer constar na nota fiscal que o produto é geneticamente modificado, o que é feito sem nenhum custo adicional.
De acordo com o delegado as equipes de fiscalização do ministério estão encontrando irregularidades no campo, nas unidades armazenadoras e nas indústrias. Ele destacou que se for comprovada a presença de transgenia nas amostras coletadas, será aplicada multa. O valor inicial da punição é de R$ 16,1 mil, mais acréscimo de R$ 1,6 mil por tonelada do produto.
“Estamos detectando, principalmente, a ausência de dizeres, no corpo dos documentos fiscais, de que a soja que transita ou está armazenada, é geneticamente modificada. Este é o maior índice de irregularidade encontrada até agora”, explicou Signor. O trabalho de fiscalização das 20 equipes, que iniciou nesta segunda-feira (12) em várias regiões gaúchas, vai durar 30 dias.

Fonte: Agência Brasil

TRANSGÊNICOS : Rotulagem causa desconfiança

O Decreto Federal 4.680/03, que regulamenta as regras de rotulagem para os produtos que contenham transgênicos também desperta a desconfiança dos ambientalistas. As entidades da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos afirmam que cabe ao governo Lula decidir politicamente se o decreto realmente será cumprido e produzirá efeitos práticos ou se será “mais um no rol das leis natimortas”. O boletim da campanha critica o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que pediu a Casa Civil à flexibilização dos procedimentos que regerão a fiscalização do decreto de rotulagem: “Foi uma forma de facilitar a fiscalização ou de esvaziar o decreto e criar mais um fato consumado, impondo a população o consumo de transgênicos de forma descontrolada?”, indaga o texto.
O decreto do governo prevê que os produtos que contenham soja transgênica da safra de 2003 estão desobrigados de exibir o símbolo de identificação (a letra “T”, envolta por um triangulo amarelo), mas deverão trazer em seus rótulos a frase “pode conter soja transgênica”. As empresas que se incluírem neste caso terão que provar estar utilizando soja modificada da safra de 2003 através da apresentação de nota fiscal ou outro documento aceito pelas autoridades governamentais. A partir da atual safra, todo produto com mais de 1% de transgênicos em sua composição deve ser rotulado. A multa para as empresas infratoras pode variar de R$ 200 a R$ 3 milhões, dependendo da gravidade do caso.
A fiscalização da rotulagem caberá ao Ministério da Agricultura (no campo), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, nos estados e municípios) e aos Procons (nos estabelecimentos comerciais). O Ministério da Agricultura fará o rastreamento da soja transgênica a partir dos Termos de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta assinado pelos agricultores gaúchos. Por meio de notas fiscais, segundo o ministério, será possível identificar com rapidez todos os elos de comercialização da soja modificada plantada no país.

Fonte: Agência Carta Maior

TRANSGÊNICOS : Monsanto insiste em cobrar royalties

Apesar do apoio da Farsul aos transgênicos, os agricultores gaúchos e a Monsanto começam a se estranhar. Por causa da estiagem que atingiu 176 municípios e provocou uma quebra de 30% na safra de soja do Rio Grande do Sul, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) encaminhou uma carta a multinacional, pedindo que a empresa não cobre royalties dos pequenos produtores que cultivaram a soja transgênica. A entidade alega que, com a seca, esses pequenos produtores não terão condições de arcar com as despesas da lavoura. A Fetag já conseguiu o apoio da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul, e agora pretende convencer outras entidades representativas de produtores a pressionar pela suspensão parcial da cobrança de royalties.
Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a Monsanto afirmou que não pretende desistir da cobrança dos royalties: “Todos devem buscar, em conjunto, alternativas para minimizar o impacto causado por esta variável incontrolável, que é o clima”, diz a nota da empresa, que admite que a estiagem tem causado dificuldades para a agricultura no Estado: “Para a Monsanto, trata-se de um assunto que afeta toda a cadeia produtiva, incluindo agricultores, fornecedores de insumos, agentes financiadores, governo, exportadores, indústrias de agroquímicos, etc”, diz o texto.
Os produtores gaúchos e a Monsanto chegaram a um acordo sobre a cobrança de royalties “pela propriedade intelectual e investimentos em pesquisa” da soja modificada em janeiro, após quase um ano de negociação. Para garantir a arrecadação dos royalties, a Monsanto contratou a empresa de auditoria PriceWaterHouseCoopers, que espalhou auditores em todos os postos de recebimento de soja do Rio Grande do Sul.

Fonte: Agência Carta Maior

TRANSGÊNICOS : Fiscalização de rotulagem é reforçada no Sul

O Ministério da Agricultura intensificou a fiscalização da rotulagem de produtos transgênicos no Rio Grande do Sul. Quarenta técnicos iniciam esta semana visitas a cooperativas, armazéns e indústrias de rações, farelo e alimentos de origem animal no interior do Estado. A inspeção deverá durar 30 dias. O delegado federal do ministério Francisco Signor acompanhará o trabalho das 20 equipes e disse não esperar maiores problemas no Estado porque há informações suficientes sobre a legislação.
Signor explica que todos os produtos que contenham mais de 1% de organismos geneticamente modificados (OGMs) devem ser identificados por rótulo especial. Segundo ele, o objetivo do ministério é assegurar o cumprimento das novas regras de rotulagem em vigor no País. Signor alerta que os técnicos do ministério têm poder para aplicar punições administrativas aos infratores,incluindo suspensão da comercialização ou perda do produto que contiver transgênicos, sem a informação.
As amostras coletadas serão analisadas em laboratórios credenciados pelo ministério no estado. Os resultados devem ser divulgados dentro de 15 dias. Caso haja comprovação laboratorial de que a indústria está usando grãos transgênicos em seus produtos sem identificação, o ministério acionará os órgãos estaduais de defesa do consumidor para que apliquem a multa estipulada no decreto 4.680. O valor inicial da punição é de R$ 16,1 mil, mais acréscimo de R$ 1,6 mil por tonelada do produto.

Fonte: Jornal do Commercio