MAPA DEFINE PLANO DE FISCALIZAÇÃO DOS TRANSGÊNICOS

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, preside nesta segunda-feira (05/04), às 12 horas, uma reunião técnica entre a Comissão de Biossegurança do MAPA e delegados federais de oito estados (RS, PR, SC, SP, GO, MT, MS, PB) para apresentar o plano de fiscalização de rotulagem de produtos feitos a partir de organismos geneticamente modificados (OGMs).
A reunião, que ocorre no auditório do térreo do edifício-sede, complementa as ações do ministério para cumprir as normas da Instrução Normativa Interministerial nº 01, publicada hoje (02/04) no “Diário Oficial da União”. O Ministério da Agricultura fiscalizará tanto as lavouras de soja como a rotulagem de alimentos registrados nas secretarias de Defesa Agropecuária (SDA) e de Apoio Rural e Cooperativismo (SARC).
A SDA fiscalizará OGMs e a rotulagem de produtos registrados, além de acompanhar as estações experimentais, os pontos de ingresso de alimentos importados e os laboratórios oficiais – hoje, existem 44 credenciados e outros 71 em processo de análise. A secretaria também fiscalizará a rotulagem de bebidas, alimentos de origem animal que contenham soja, como produtos embutidos (hambúrgueres e salsichas, por exemplo). À SARC caberá atuar nas áreas de produção, armazenamento e transporte de sementes e grãos transgênicos. A secretaria também fiscalizará a classificação da soja para o consumo humano, armazéns, indústrias, esmagadoras de soja, além do comércio de rações e farelo.
Na última quarta-feira, o governo federal destinou R$ 3,4 milhões para garantir o plano de fiscalização e rotulagem dos transgênicos. O secretário de Defesa Agropecuária, Maçao Tadano, diz que até o próximo dia 15 de abril todo o orçamento do trabalho estará detalhado. “O plano incluirá a participação de 12 estados produtores”, afirma.
A Instrução Normativa Interministerial nº 1, assinada pelos ministros da Casa Civil, da Justiça, da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entrou em vigor hoje para reafirmar o direito do consumidor à informação assegurado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Nela, está o regulamento técnico com as normas complementares para a aplicação da rotulagem de produtos derivados de OGMs.
Pela instrução normativa, a fiscalização do regulamento técnico ficará a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos ministérios da Agricultura e da Justiça, além das demais autoridades estaduais e municipais no âmbito de suas competências.
A norma estabelece também que a comercialização de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal, embalados, a granel ou in natura, que contenham ou sejam produzidos a partir de OGMs, deve obedecer a normas de rotulagem e embalagem fixadas pela nova medida. Ou seja, todo produto à base de soja colhida na safra 2002/2003, e que tenha presença de OGM superior a 1%, precisa trazer as expressões “pode conter soja transgênica” ou “pode conter ingrediente produzido a partir de soja transgênica”. Para os produtos feitos com soja da safra 2003/2004, é obrigatório o uso de um símbolo (um “T” preto em fundo amarelo) determinado pelo Ministério da Justiça.
A instrução também permite a chamada rotulagem negativa. Os alimentos e ingredientes alimentares que não contenham, e que não sejam produzidos a partir de OGM, poderão levar no rótulo a expressão “livre de transgênicos”, desde que existam produtos similares transgênicos no mercado brasileiro ou que seja comprovada a ausência de OGM. A nova regra determina ainda que o limite de OGM no produto será verificado por métodos de amostragem e de análise com base na quantidade de ácido desoxirribonucléico (DNA) ou da proteína resultante da modificação genética.

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Ministério da Agricultura define como será a fiscalização de produtos com transgênicos

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, preside nesta segunda-feira (5), às 12 horas, reunião técnica entre a Comissão de Biossegurança do Ministério da Agricultura e delegados federais de oito estados (RS, PR, SC, SP, GO, MT, MS, PB) para apresentar o plano de fiscalização de rotulagem de produtos feitos a partir de OGMs - organismos geneticamente modificados.
O encontro complementa as ações da pasta para cumprir as normas da Instrução Normativa Interministerial nº 01, publicada na 6ª feira (2) no Diário Oficial da União. O ministério fiscalizará tanto as lavouras de soja como a rotulagem de alimentos registrados nas secretarias de Defesa Agropecuária (SDA) e de Apoio Rural e Cooperativismo (Sarc).
A SDA fiscalizará OGMs e a rotulagem de produtos registrados, além de acompanhar as estações experimentais, os pontos de ingresso de alimentos importados e os laboratórios oficiais - hoje, existem 44 credenciados e outros 71 em processo de análise. A secretaria também fiscaliza a rotulagem de bebidas, alimentos de origem animal que contenham soja, como produtos embutidos (hambúrgueres e salsichas, por exemplo).
À Sarc caberá atuar nas áreas de produção, armazenamento e transporte de sementes e grãos transgênicos. A secretaria também fiscalizará a classificação da soja para o consumo humano, armazéns, indústrias, esmagadoras de soja, além do comércio de rações e farelo.
Na 4ª feira (31/3), o governo destinou R$ 3,4 milhões para garantir o plano de fiscalização e rotulagem dos transgênicos. O secretário de Defesa Agropecuária, Maçao Tadano, diz que até o próximo dia 15 todo o orçamento do trabalho estará detalhado. "O plano incluirá a participação de 12 estados produtores", afirma.

Ascom Mapa

Embrapa inicia reprodução de sementes transgênicas

O chefe-geral da Embrapa Trigo, Erivelton Roman, anunciou ontem, em Porto Alegre, que terá início neste mês a multiplicação de sementes de quatro variedades de soja transgênica desenvolvidas pela empresa em Passo Fundo. A reprodução será realizada numa área entre 300 e 400 hectares, na região Centro-Oeste, mas o município ainda não está definido. O material deverá estar à disposição do mercado nacional na safra de 2005/2006.

Fonte: Correio do Povo

Ministério da Agricultura terá R$ 3,4 mi para fiscalizar cultivo e comercialização de transgênicos

O Ministério da Agricultura terá R$ 3,4 milhões para fiscalizar o cultivo e a comercialização de produtos transgênicos. Outros R$ 4 milhões serão liberados para a contratação temporária de 450 agentes de inspeção sanitária.
De acordo com o Decreto nº 4.680, os alimentos que contêm mais de 1% de organismos geneticamente modificados devem ser rotulados como transgênicos.
Segundo o ministério, as liberações dos recursos constarão de decreto a ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1).

Fonte: Agência Brasil

Governo prepara instrução para normatizar a fiscalização sobre os transgênicos

A Casa Civil da Presidência da República está finalizando o texto da Instrução Normativa que operacionalizará as ações de fiscalização dos rótulos em embalagens de produtos que contenham ou sejam elaborados com ingredientes à base de soja transgênica.
A expectativa é que nos próximos dias o ato seja publicado no Diário Oficial da União, com o objetivo de dar maior praticidade ao decreto federal nº 4.680, que obriga a rotulagem nos produtos que contenham OGMs - organismos geneticamente modificados. A Casa Civil não informou a data em que o texto será publicado.
De acordo com o decreto, a regra vale para alimentos destinados ao consumo humano ou animal.

Fonte: Agência Brasil

Agricultores familiares amargam prejuízos com seca na região serrana de SC

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anita Garibaldi realiza assembléia na quarta-feira para contar prejuízos em quatro municípios da região mais pobre do Estado.

Calcula-se que mais de 300 mil famílias, em 400 municípios no Sul do País, amargam prejuízos em decorrência de uma estiagem prolongada de janeiro a março desse ano. De acordo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul/CUT), somente em Santa Catarina, 261 municípios já decretaram situação de emergência por causa da seca. A Fetraf-Sul/CUT vem negociando com o governo federal e os governos estaduais alternativas para minimizar o drama vivido por milhares de famílias nos dois estados mais atingidos.
Em Anita Garibaldi, região serrana de Santa Catarina, que abriga as localidades mais pobres do Estado, com os mais baixos índices de desenvolvimento social - IDS, cerca de 1.500 famílias sofreram perdas acima de 50% nas lavouras de feijão e de mais de 70% na produção de milho. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anita Garibaldi (STR) realizará, na próxima quarta-feira, dia 07 de abril, a partir das 9h30, no salão paroquial da igreja matriz da cidade, uma assembléia com agricultores familiares de quatro municípios (Anita Garibaldi, Cerro Negro, Abdon Batista e Celso Ramos) para contar o prejuízo médio na região e pressionar o andamento das negociações com os governos. A expectativa do Sindicato é a de reunir aproximadamente mil pessoas nessa assembléia.

Negociações
Durante a semana, a direção da Fetraf-Sul/CUT participou de audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, em Brasília-DF, e já conseguiu negociar alguns avanços. Entre estes, a liberação de recursos para custeio e crédito das culturas de inverno, a prorrogação da parcela do investimento que vence em 2004 (que fica adiada para um ano após o vencimento da última parcela), o custeio subsidiado para compra de farelo de milho pela Conab, prioritariamente para a produção de leite, recursos subsidiados para o plantio de pastagens e compromisso do governo federal para a realização de levantamento de demandas nos municípios, visando fornecimento de água e construção de poços artesianos.
Ainda encontram-se em negociação o rebate nos contratos de custeio de lavoura, o pleito dos agricultores de anistia total do custeio da safra 2003/2004 para as famílias atingidas e a realização de uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Social para decidir sobre a proposta de um crédito de manutenção dessas famílias. Também, as propostas referentes ao seguro-renda e ao Proagro, bem como sobre um programa de irrigação com juros subsidiados pelo governo.
Segundo a vice-presidente do STR de Anita Garibaldi, Jussara de Jesus, “a situação é caótica”. “Uma de nossas reivindicações é a de que os governos garantam um salário mínimo a cada família atingida pela seca, durante seis meses. Com isso, é possível diminuir o drama de quem não conseguirá colher nem mesmo para o sustento da família e, com certeza, agravará o êxodo rural na região”, conclui a vice-presidente do Sindicato.

Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207/PR) - (49) 543-0277
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anita Garibaldi.

RODRIGUES PARTICIPA DA SANÇÃO DA LEI DO COOPERATIVISMO EM MINAS

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, participa nesta segunda-feira (05/04), às 15h30, em Belo Horizonte (MG), da solenidade de sanção da Lei do Cooperativismo de Minas Gerais pelo governador do estado Aécio Neves.
A nova lei estabelece, entre outras coisas. a presença de um representante da Organização de Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) na Junta Comercial do estado. A medida deve ajudar a análise de inscrição de novas cooperativas e no esforço de excluir do registro as cooperativas consideradas ilegítimas. Além disso, a solenidade servirá como reafirmação da aptidão das cooperativas para participar de processos licitatórios promovidos pelos governos.
A nova lei também determina um reforço da educação cooperativista nas escolas estaduais de Minas Gerais, a criação do Conselho Estadual do Cooperativismo e do Fundo de Apoio ao Cooperativismo (Fundecoop). O fundo será responsável pela captação de recursos orçamentários e extra-orçamentários para atividades relacionadas ao segmento. Atualmente, Minas Gerais tem 800 cooperativas com 1 milhão de associados.

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