PRODUTORES DE CAFÉ E ÁLCOOL TERÃO SUAS DÍVIDAS PRORROGADAS

O Conselho Monetário Nacional aprovou hoje (29/01) um conjunto de propostas apresentadas pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, que visam regular e dar sustentação ao mercado do café e do álcool. Neste sentido, foram prorrogadas as dívidas dos cafeicultores e dos produtores de álcool e aprovados os preços mínimos para o café arábica e o robusta da safra 2003/2004.
O Governo manteve os mesmos preços mínimos de R$ 157,00/60 kg para o café arábica e de R$ 89,00/60kg para o robusta da safra 2003/2004. As operações de garantia contemplam a produção de café colhida em 2004, cuja comercialização está prevista para o período de 1º de julho deste ano a 30 de junho de 2005. O vencimento dos empréstimos na modalidade de EGF não poderá ultrapassar 31 de março de 2005, não sendo o produto vinculado à venda ao Governo.
Quanto a prorrogação dos empréstimos de café, contraídos ao amparo das Resoluções nºs 3026/02 (custeio da safra 2002/2003) e 3100/03 (colheita e estocagem da safra 2002/2003), serão prorrogados por 12 meses, contados do vencimento original, tendo o cafeicultor que pagar 10% no prazo de até 150 dias a partir da data de publicação da Resolução do Banco Central, no caso de prestações vencidas e a vencer até 29 de fevereiro de 2004 e, até a data do respectivo vencimento original, para cada prestação com vencimento a partir de 1º de março de 2004.
Também serão prorrogados por 18 meses, os empréstimos concedidos ao amparo das. Resoluções 3048/02 (estocagem safra 2000/2001 e 2001/2002, colheita da safra 2001/2002 e conversão de custeio para estocagem da safra 2001/2002, e. Resolução 3003/02 (retenção), exceto parcelas de novembro e dezembro/2004, que serão prorrogadas por 12 meses O produtor para ter o direito de negociar o seu financiamento terá que pagar 30% no prazo de até 60 dias a partir da data de publicação da Resolução do Banco Central, no caso de prestações vencidas até 29 de janeiro deste ano e, até a data do respectivo vencimento original, para cada prestação com vencimento a partir de 30 de janeiro de 2004.
Foi concedido ainda um prazo adicional de 60 dias, contados a partir da publicação da Resolução do Banco Central, para liquidação integral das operações de estocagem de café formalizadas ao amparo da Resolução CMN nº 3014/02.
No caso dos produtores enquadrados no PRONAF (Resolução 3099/03), o Governo concedeu prazo adicional, até 30 de dezembro de 2004, para pagamento das parcelas vencidas e vincendas de financiamentos destinados a lavoura de café.
Segundo o diretor do Departamento do Café do Ministério da Agricultura, Vilmondes Olegário, a medida de prorrogação de 12 meses se justifica para melhor adequar o fluxo de caixa do produtor, ou seja, a entrada de recursos com a venda da safra que se inicia a partir de maio. Quanto à prorrogação de 18 meses o objetivo dessas medidas é proporcionar reordenamento da oferta do produto, deslocando cerca de 5 milhões de sacas de café de 2004 para o primeiro semestre de 2005.
Álcool - No caso do álcool, o CMN prorrogou por mais um ano as dívidas que venciam em janeiro e fevereiro na região Centro/Sul. Para as parcelas que vão vencer em março e abril, o Governo decidirá se prorroga ou não depois de uma análise do comportamento do mercado.


ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – DIVISÃO DE IMPRENSA
FONES (61) 218-2203/2204/2205 - FAX: 322-2880

Pecuária Damha abate mais de mil novilhos superprecoces de 465 kg aos 14 meses

A Pecuária Damha (Pereira Barreto, SP) abateu em dezembro de 2003 um lote de 1.100 novilhos superprecoces, com idade média de 14 meses e peso de 465 kg, com rendimento de carcaça de 57,33%. Esses animais, das raças Red Angus x Nelore e Hereford x Nelore, resultam de trabalho conjunto da Pecuária Damha com a Damha Nutrição Animal, do mesmo grupo, responsável pela alimentação dos superprecoces.
"Obtivemos novilhos de 12 a 15 meses de idade, com excelente peso e percentual de carne na carcaça. Ou seja, conseguimos reduzir à metade o tempo normalmente gasto para preparar animais para o abate em condições de pasto e/ou acabamento em confinamento", informa Paulo César Luglio, gerente-geral da Pecuária Damha. Luglio e Ruy Padula, gerente comercial da Damha Nutrição Animal, foram os responsáveis pela estratégia alimentar dos animais. O engenheiro agrônomo Wander Santos Bottura, também da Pecuária Damha, coordenou as ações de manejo e avaliações genéticas do lote e o professor Iveraldo Dutra, da Unesp/Araçatuba (SP), definiu o programa sanitário do projeto.
Neste ano, um novo confinamento de animais superprecoces terá início nos meses de abril e maio com abate previsto para o mês de setembro. "Alcançamos ótimos resultados neste primeiro abate e para 2004 vamos melhorar ainda mais a qualidade dos animais", afirma Luglio.

Fim da recria
A produção de novilhos superprecoces requer uma série de cuidados do pecuarista. No caso da Pecuária Damha, o trabalho começa na base, com a escolha das matrizes Nelore que serão utilizadas no projeto. O acasalamento é por inseminação artificial, com sêmen de reprodutores de alta produtividade, peso e rendimento de carcaça. Atualmente, a Damha utiliza material genético de touros Red Angus e Braford.
As vacas prenhas são levadas para as melhores áreas de pastagem das fazendas da Damha no noroeste do Estado de São Paulo. É o caso da Bonança, em Pereira Barreto. Após as parições, que ocorrem normalmente entre julho e setembro, os bezerros são identificados individualmente com dois brincos (um eletrônico e outro visual) e terá todo o seu histórico registrado, sejam vacinações, pesagens, transporte, suplementação mineral etc.
A partir dos três meses de vida os bezerros passam para o creep-feeding, recebendo suplementação especial com elevados níveis de proteína, energia e minerais essenciais, fornecidos à base de 0,5 a 0,8% do peso vivo. "O objetivo é melhorar o desempenho dos animais nessa fase, quando o seu potencial de ganho de peso é alto e a vaca produz gradativamente menos leite", ressalta Paulo César Luglio.
A desmama dos animais superprecoces da Pecuária Damha ocorre entre 7 e 8 meses de idade. Nesse período, os bezerros estão com 230 a 240 kg. A partir daí, a alimentação é reforçada com capim tifton ou mombaça e 1 kg/cabeça/dia de concentrado rico em proteínas. Assim, explica Luglio, aos dez meses de idade os animais pesam em média 277,39 kg. A fase final de preparação é o confinamento. O lote permanece sob esse regime durante 122 dias, recebendo dieta diferenciada (70% de concentrado e 30% de volumoso) para atingir o máximo rendimento – ponderal médio de 1,6 kg/dia. "Assim, estão prontos para o abate com quase 500 kg e aos 14 meses de idade", explica o gerente-geral da Pecuária Damha.
Constantino Ajimasto Jr., diretor da Damha Nutrição Animal e presidente da Associação Brasileira do Novilho Precoce, afirma que uma das grandes vantagens da produção de novilhos superprecoces é a eliminação da fase de recria, proporcionando drástica redução no tempo necessário para terminar os animais. "Além disso, a carne resultante do superprecoce apresenta características superiores em termos de qualidade, com mais maciez, suculência e sabor, agradando o paladar dos mais exigentes consumidores, seja, do mercado doméstico ou do exterior", explica Ajimasto.


Texto Assessoria de Comunicações: Tel. (11) 3675-1818
Jornalista Responsável: Altair Albuquerque (MTb 17.291)

Grupo Ostrich e Uniavestruz divulgam calendário 2004

O Grupo Ostrich do Brasil e a Uniavestruz já definiram o calendário para o Curso de Criação de Avestruzes de 2004, que é dirigido para técnicos, criadores, estudantes de ciências agrárias e interessados em estrutiocultura (criação de avestruzes). As datas programadas são: 7 e 8 de fevereiro, 6 e 7 de março, 3 e 4 de abril, 15 e 16 de maio, 5 e 6 de junho, 3 e 4 de julho, 14 e 15 de agosto, 11 e 12 de setembro, 2 e 3 de outubro, 6 e 7 de novembro e 4 e 5 de dezembro.
Certificado pela Uniavestruz, primeira universidade a oferecer cursos de especialização e extensão em Estrutiocultura reconhecidos pelo MEC, o Curso de Criação de Avestruzes é dividido em dois dias. No primeiro dia, as aulas teóricas acontecem no Ostrich Center, em Pirassununga/Interior de São Paulo, e os temas discutidos são: Mercado e Produtos; Viabilidade Econômica e Implantação de Projetos; Instalações; Manejo e Sanidade; Nutrição e Alimentação; Reprodução e Incubação de Ovos e Criação de Filhotes. No segundo dia, acontece a parte prática, com visita ao Centro de Tecnologia e Produção de Avestruzes do Grupo Ostrich, em Analândia/Interior de São Paulo, e ao Centro de Incubação de Ovos e Nascimentos de Filhotes, no Ostrich Center.
Os palestrantes são os profissionais do Grupo Ostrich do Brasil, especializados em estrutiocultura e professores da Uniavestruz: Dr. Celso da Costa Carrer – zootecnista, doutor em economia rural pela UNICAMP e coordenador geral da Uniavestruz; Roberto Arana Elmôr – médico veterinário; Marcelo Eduardo Kornfeld – zootecnista, especializado em agribusiness; e Jorge Luiz de O. Corrêa – zootecnista.
A taxa de inscrição no Curso de Criação de Avestruzes é de R$210,00 para profissionais, produtores e demais interessados. Os estudantes de graduação em ciências agrárias têm desconto e pagam R$ 150,00. A taxa de inscrição inclui material didático, contendo apostila, fita ou cd (vídeo-aula); almoço com degustação de carne de avestruz e certificado da Uniavestruz. Os interessados podem obter mais informações sobre como se matricular e preencher ficha de inscrições pelos telefones (11) 5080-3514, (19) 3561-8200 ou pelo e-mail: secretaria@uniavestruz.com.br. As vagas são limitadas.

SERVIÇO: Curso de Criação de Avestruzes
Taxa de Inscrição: R$210,00 (profissionais, produtores e demais interessados) e R$150,00 (estudantes de graduação em ciências agrárias)
Duração: dois dias
Ostrich Center (sede nacional do Grupo Ostrich do Brasil): km 205 da Rodovia Anhanguera, Pirassununga/SP
Grupo Ostrich do Brasil: www.ostrich.com.br
Uniavestruz: www.uniavestruz.com.br

Bueno Assessoria de Comunicação
contato Adriana Bueno Casagli, mtb 19833
telefones (11) 3032-7115 / 3816-4379

Brachiaria híbrida Mulato: inovação e aumento da produtividade

As sementes de brachiaria Mulato chegam ao Brasil para tecnificar, aumentar e acelerar o sistema produtivo das fazendas a custos competitivos.
Desenvolvida em parceria com o Centro Internacional para Agricultura Tropical (CIAT), em Cáli, na Colômbia, e com o Grupo Papalotla do México, este primeiro híbrido do mundo traz vigor congregado à produtividade e qualidade de seus atributos. O pasto é também o primeiro híbrido do gênero Brachiaria obtido pelo programa de melhoramento genético do Centro.
O Mulato ainda proporciona um aumento de até 25% na produção de leite por vaca a pasto diariamente. A brachiaria apresenta grande resistência a pragas e doenças como a cigarrinha-das-pastagens e a danos provocados por lagartas.
Há 15 anos, o CIAT pesquisa esta brachiaria que é comercializada desde 2000 pelo Grupo Papalotla no México, Honduras, Colômbia e outros países da América Latina. No Brasil, a Trademan, empresa do Grupo Bellman, viabilizará ao mercado esta semente híbrida, que contém 16% de proteína crua e 62% de digestibilidade.
Inovar com tecnologia é um dos propósitos da Trademan, que pretende trazer ao mercado, além da brachiaria Mulato, outros produtos inovadores e serviços que permitam melhorar os índices técnicos e econômicos das propriedades.
O coordenador de negócios da Trademan, Fabiano Marino, afirma que os novos produtos, como a brachiaria Mulato, demonstram o comprometimento da empresa com os clientes. “O objetivo da Trademan é oferecer aos pecuaristas produtos modernos, práticos e de resultados comprovados para maior e melhor produção de carne e leite”, destaca Marino.
Estimativas dão conta que o Brasil produz anualmente 90 mil toneladas de sementes de pastagens. Centros de pesquisas de todo o mundo, com apoio da iniciativa privada, estão identificando e selecionando germoplasmas adaptados, produtivos e constantes em ambientes tropicais.
Solo, clima e habilidade natural para formação e manutenção de pastagens são fatores favoráveis à exploração pecuária no Brasil, que atualmente representa 15% do rebanho mundial, ou seja, 180 milhões de cabeças, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (17) 3253-9620 ou através do e-mail trademan@trademan.com.br.


CONTATOCOM
Jornalista responsável: Miro Negrini (MTb 19890/SP)
Pabx: 55 [15] 224-1000 / www.contatocom.com.br

Mais de 30 mil mudas estão à venda na Embrapa Cerrados

Mais de 30 mil mudas de 60 espécies diferentes de plantas nativas do Cerrado, além de Mogno, Sibipiruna e Palmeira Real estão à venda na Embrapa Cerrados (Planaltina –DF), empresa vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os preços das mudas variam entre R$ 2,00 e R$ 4,00. A Embrapa Cerrados fica na BR 020, Km 18 – Rodovia Brasília/Fortaleza, Planaltina (DF).
Segundo a pesquisadora Eny Duboc, o objetivo é de que as mudas sejam utilizadas pela comunidade para formação de pomares de frutas nativas e no reflorestamento para recuperação de matas de galeria. Os interessados vão poder adquirir também uma cartilha que ensina como as mudas devem ser plantadas.
Grande parte das mudas colocadas à venda produzem frutos muito apreciados pelos moradores da Região Centro-Oeste, como o Pequi, o Baru, a Cagaita, a Mangaba, o Araticum, entre outros. Livros sobre aproveitamento alimentar destas fruteiras nativas do Cerrado também estão à venda na Livraria Virtual da Embrapa http://www.sct.embrapa.br/Liv/ .
Além das frutíferas, no estoque da Embrapa Cerrados se encontram espécies madereiras, como Mogno e Cedro; ornamentais como a Palmeira Real e o Ipê Amarelo e medicinais como a Sucupira e a Copaíba. Com qualidade aprovada pela Embrapa Cerrados, as mudas são remanescentes do estoque preparado para uso nos experimentos de pesquisa, em particular para os projetos de recuperação de Matas de Galeria.


Jornalista Rose Azevedo (Fenaj 2978/13/74/DF)
Embrapa Cerrados
Telefone: (61) 388.9953

Governo se reúne hoje e tenta saída para a crise da Parmalat

Diante do pedido de concordata feito ontem pela Parmalat do Brasil, representantes dos ministérios da Agricultura, Fazenda, Justiça e também do Banco do Brasil, Banco Central e deputados da Comissão Especial da Câmara que cuida do caso foram convocados para uma reunião hoje à tarde na Casa Civil.
O objetivo do encontro é definir as medidas que serão tomadas pelo governo. "Vamos discutir juridicamente e financeiramente a crise formada pela concordata", disse o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Segundo o ministro, a meta é garantir a continuidade da produção de leite e do abastecimento no país.
A Parmalat entrou ontem com pedido de concordata preventiva na 29ª Vara Cível da Justiça, em São Paulo. A iniciativa deve assegurar a sobrevivência e a continuidade do programa de reestruturação da empresa. A companhia se comprometeu a pagar integralmente os credores em dois anos, com 40% dos débitos saldados ao final do primeiro ano e o restante no fim do ano seguinte.
Se o pedido for concedido, a Parmalat poderá ganhar tempo para pagar suas dívidas. Cinco credores (Orlândia, Italplast, Moinho Pacífico, Tesla e Banco Fibra) pediram a falência da empresa italiana na Justiça. Há mais de 90 títulos protestados contra a empresa.
O presidente da Parmalat no país, Ricardo Gonçalves, afirmou que, "embora difícil, a decisão era inevitável". Um comunicado distribuído ontem reforça: "a crise em que o controlador italiano está envolvido contaminou as operações da filial brasileira. O corte das linhas de crédito, aliado à suspensão do fundo de securitização, resultou em ações judiciais que imobilizaram a empresa".
E, embora as condições financeiras não sejam animadoras, Gonçalves se mostra otimista com a viabilidade operacional criada a partir do concordata. "Por acreditar nessa possibilidade e com a responsabilidade inerente ao papel da empresa na sociedade brasileira – no sentido de evitar o impacto social causado pela possível interrupção das atividades - buscaremos alternativas e o apoio de todos aqueles interessados no resguardo dos milhares de empregos, na estabilidade do mercado brasileiro de agronegócios e nos interesses do Brasil", afirmou o executivo.
A Parmalat começou a operar no Brasil em 1977 e contribuiu para o desenvolvimento da indústria de produtos lácteos. Quando se instalou no país, a produção láctea nacional era de 8,9 bilhões de litros por ano, pouco comparado com os 22 bilhões atuais. Estima-se que os italianos tenham investido US$ 500 milhões durante este período.
A empresa tem uma receita anual de R$ 1,6 bilhão, emprega 6 mil profissionais e compra 1,2 bilhão de litros de leite por ano (equivalente a 5% da produção nacional) de 12 mil produtores diretos em todo o território nacional. Levando-se em conta a cadeia produtiva em que a empresa participa (embalagens, insumos e matérias-primas), ela gera indiretamente 150 mil postos de trabalho.

Fonte: Agência Brasil

Governo do Rio vai ajuizar ação contra a Parmalat

O governo do estado do Rio de Janeiro vai entrar com uma ação civil pública contra a empresa Parmalat. A ação será ajuizada hoje à tarde na comarca de Itaperuna, no noroeste fluminense, com o objetivo de resguardar a situação dos produtores de leite e assegurar a continuidade da produção da fábrica instalada naquela cidade. A ação pede a nomeação de um administrador judicial para a unidade, considerada altamente lucrativa, além de uma liminar para o pagamento imediato da dívida para com os produtores da região. A intenção do governo estadual é de que o administrador use o lucro da fábrica para o pagamento desses débitos.
O anúncio da medida judicial foi feito há pouco, no Palácio Guanabara, pela governadora Rosinha Matheus, durante a cerimônia de relançamento do programa Nosso Leite – Nossa Merenda, voltado para a alimentação dos estudantes das escolas públicas do estado. Segundo a governadora, o Rio de Janeiro foi o único estado a conversar com o presidente da Parmalat, conseguindo o pagamento de R$ 6,7 milhões, mas ainda restam pagar R$ 5 milhões referentes à entrega do leite no início de janeiro.(Norma Nery)

Fonte: Agência Brasil

TRANSGÊNICOS : Cientistas temem descontrole

Um dos temas centrais em discussão no Tribunal diz respeito aos possíveis efeitos negativos para o meio ambiente e a saúde humana decorrentes do uso de transgênicos sem estudos científicos prévios que garantam sua segurança plena. Os críticos do modo como vem ocorrendo a liberação dos transgênicos no Brasil ganharam um importante argumento baseado em um estudo feito por cientistas norte-americanos. O Conselho de Pesquisa da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos acaba de divulgar um relatório sobre a expansão do uso de transgênicos, advertindo que será muito difícil impedir que plantas e animais geneticamente modificados tenham efeitos negativos inesperados sobre o meio ambiente e a saúde pública.
Segundo o The New York Times, o relatório do Conselho afirma que a maioria das técnicas desenvolvidas até aqui com o objetivo de impedir a disseminação descontrolada de transgênicos na natureza não pode ser considerada completamente segura. Esse descontrole pode acontecer tanto com animais quanto vegetais. O documento dá exemplos de como isso pode acontecer. Um peixe modificado geneticamente para se desenvolver mais rapidamente pode causar desequilíbrio ecológico, ao obter vantagens inesperadas na disputa por alimentos e parceiros. Plantas transgênicas resistentes a agrotóxicos ou a insetos podem transmitir seus genes para ervas daninhas, tornando sua erradicação mais difícil.
O documento do governo dos EUA manifesta preocupação com o crescimento desenfreado e sem controle de um número cada vez maior de espécies geneticamente modificadas, como salmões capazes de supercrescimento, mosquitos que não transmitem malária, milho contendo substâncias químicas da indústria farmacêutica e industrial. A Academia Nacional de Ciências dos EUA considera que mesmo métodos considerados mais eficazes, como o bioconfinamento, não oferecem segurança plena. O bioconfinamento consiste num conjunto de medidas preventivas, como esterilização de peixes e insetos e introdução de genes suicidas em bactérias capazes de destruí-las caso elas escapem do ambiente dos laboratórios.
Os cientistas criticam ainda o que chamam de falta de firmeza da agência Food and Drug Administration (FDA) - responsável pela liberação de novos alimentos e medicamentos nos EUA- nos casos de pedidos de aprovação de venda de salmão transgênico, desenvolvido para ter um crescimento acelerado. Esses pedidos, segundo eles, estão sendo aprovados sem as medidas de precaução necessárias. A Academia Nacional de Ciência teme que os interesses econômicos de curto prazo acabem atropelando critérios científicos, sanitários e ambientais, com conseqüências imprevisíveis em um futuro próximo.

Fonte: Agência Carta Maior

TRANSGÊNICOS : Produtores cedem e aceitam pagar royalties à Monsanto

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Ezídio Pinheiro, confirmou nesta quarta-feira (28) que os produtores do Estado estão chegando a um acordo com a empresa Monsanto para o pagamento de royalties referente ao uso de sementes de soja transgênica. Segundo Pinheiro, os produtores concordaram em pagar R$ 0,60 por saca de 60 quilos. A Fetag estima que a Monsanto terá um lucro entre R$ 60 e R$ 70 milhões somente com a safra de soja transgênica do RS. Após manifestar alguma resistência ao pagamento de royalties, os produtores acabaram cedendo às pressões da empresa, que chegou a ameaçar embargar a comercialização da soja plantada no Estado. A Monsanto prometeu, por outro lado, fornecer novas tecnologias, como grãos resistentes a lagarta e a seca e com maior valor protéico. O pagamento dos royalties deverá ser efetuado no momento da comercialização, com o valor estipulado sendo descontado do total pago aos produtores.
Os agricultores gaúchos também estão negociando com o governo federal uma ampliação do prazo para a comercialização da safra de soja transgênica de 2003, previsto para se encerrar no dia 31 de janeiro. Eles alegam que somente 11% dessa safra foi comercializada até agora e querem a prorrogação do prazo de venda por mais 60 dias. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da medida provisória que liberou o plantio da soja transgênica, está servindo de intermediário nesta negociação. A ampliação desse prazo e a negociação com a Monsanto para o pagamento de royalties fortalecem, no Estado, a posição dos defensores da liberação dos transgênicos. As entidades contrárias à medida prometem uma intensa mobilização para frear este processo ao longo deste ano.

Fonte: Agência Carta Maior

Tribunal sobre transgênicos

O debate sobre a liberação do plantio e comercialização de transgênicos atravessa uma fase de transição no Rio Grande do Sul, Estado que se tornou o principal produtor de soja geneticamente modificada no país. Durante o governo Olívio Dutra (1999-2002), o Estado tornou-se uma referência na luta contra os transgênicos, situação que se inverteu completamente com a chegada de Germano Rigotto (PMDB) ao poder, em 2002. O plantio ilegal de sementes de soja transgênica contrabandeadas da Argentina, que vinha ocorrendo havia vários anos, acabou encontrando um outro clima político no Estado, mais favorável a sua liberação. Hoje, a resistência ao plantio e à comercialização de transgênicos sem prévios estudos ambientais é liderada principalmente por entidades como MST, Via Campesina, Central Única dos Trabalhadores, atingidos por barragens, pequenos agricultores e Renap (Rede Nacional de Advogados Populares), entre outras.
Essas entidades estão promovendo o Tribunal Internacional Popular sobre os Transgênicos, que ocorrerá em Porto Alegre, entre os dias 8 e 11 de março. O Tribunal pretende estimular a participação da sociedade no debate sobre os alimentos geneticamente modificados e denunciar os responsáveis pela introdução e disseminação ilegal das plantas geneticamente modificadas no Brasil, principalmente no Rio Grande do Sul, principal produtor de soja transgênica. A programação e outras informações sobre o evento podem ser encontradas no site do Tribunal (www.transgenicosnotribunal.org) .

Fonte: Agência Carta Maior

BIOSSEGURANÇA : Transgênicos mantêm governo sob tensão

A concorrida posse do ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi uma demonstração de prestígio, mas deixou sinais de turbulências à vista. Autor do parecer que alterou pontos fundamentais do projeto do governo que estabelece nova regulamentação para a biotecnologia (Lei de Biossegurança), o ex-líder do governo na Câmara fez questão de fazer referência especial à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao saudar de forma genérica os mais de 20 ministros presentes (entre titulares e interinos).
O afago era para restabelecer os canais de diálogo, abalados pelas divergências em torno do processo de liberação dos transgênicos. Mas Marina não moveu um músculo do rosto para retribuir o gesto e não fez questão de cumprimentar Aldo após a cerimônia. Só disputou espaço entre os convidados para dar um abraço no presidente em exercício, José Alencar, a quem deve a solidariedade na crise da liberação da soja transgênica, no fim do ano passado.
Antes de deixar o Palácio do Planalto, a ministra teve uma conversa ao pé do ouvido com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), provável substituto de Nelson Pellegrino (PT-BA) na liderança do PT. Pediu ajuda nas negociações para evitar um confronto que poderá rachar o partido se os ambientalistas forem derrotados. “Meu medo é que haja radicalização”, advertiu Marina, que tem procurado manter a discrição e a delicadeza no processo de discussão.
O novo confronto entre ruralistas e ambientalistas parece inevitável. Substituto de Aldo na relatoria do projeto, Renildo Calheiros (PCdoB-PE) terá dificuldades para encontrar o ponto de equilíbrio necessário para evitar que um dos lados se sinta derrotado. O texto original do governo estava quase perfeito para os ambientalistas, pois dava ao Ministério do Meio Ambiente o poder de vetar pesquisas, produção e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGM), invocando o princípio da precaução. Por conseqüência, era ruim para cientistas e ruralistas. Os primeiros, porque querem liberdade para pesquisas, e os outros, porque querem liberdade para plantar.
Pressionando os líderes partidários, a bancada ruralista conseguiu indicar a maioria da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto. Escorados na tese da defesa da ciência, eles conseguiram contrabalançar o debate. Conquistaram o apoio do líder do PPS, Roberto Freire (PE), que já estava com um parecer pronto para derrotar o governo, caso o relator não ampliasse os poderes da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio). Seja por tática ou convicção, Aldo desequilibrou o projeto ao contrário, esvaziando completamente o poder do Ministério do Meio Ambiente para dar licenciamento ambiental na área de transgênicos.
A responsabilidade de reequilibrar a balança do projeto está agora com Renildo Calheiros. Ele já conversou com quase todas as partes interessadas, inclusive Marina Silva. “Estamos procurando criar um ambiente de negociação na Comissão”, disse Renildo após receber sugestões de alteração do relatório da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Biossegurança. Ninguém abre o jogo das reais pretensões para não chegar em desvantagem na hora decisiva. Mas o ponto de equilíbrio para os ambientalistas seria facilitar o licenciamento ambiental para pesquisas com transgênicos, mantendo-o sob a responsabilidade do MMA, e deixar a liberação de pesquisas com a CTNBio, assegurando a prerrogativa do Ministério para vetar a produção de OGM quando faltarem garantias de que não ocorrerá degradação ambiental.
A alternativa atende à comunidade científica, mas os ambientalistas avaliam que os ruralistas não devem concordar, pois seu objetivo seria facilitar a produção e não a pesquisa. Por isso, os defensores do projeto original do governo já estão buscando o apoio das bancadas evangélica e católica da Câmara, que têm restrições a algumas alterações feitas pelo relator, principalmente a que permite a pesquisa para reprodução de células humanas.
A discussão deve afunilar na semana que vem. Se houver acordo na Comissão, a votação no plenário da Câmara será tranqüila. Do contrário, dificilmente o projeto será votado na convocação extraordinária, que termina em 13 de fevereiro.

Fonte: Agência Carta Maior