MAPA REGULAMENTA FISCALIZAÇÃO E REGISTRO DE FERTILIZANTES

O Diário Oficial da União publica hoje (15/01) o decreto 4.954, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, que regulamenta a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura. O regulamento estabelece normas gerais sobre registro, padronização, classificação, inspeção e fiscalização.
Pelo decreto, os estabelecimentos que produzam, comercializem, exportem ou importem estes produtos ficam obrigados a se registrarem no Ministério da Agricultura, O prazo de validade do registro será de cinco anos, podendo ser renovados por iguais períodos. Também deverão ser registrados os fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes. Os critérios para registro, os limites mínimos de garantias e as especificações relativas aos fertilizantes serão estabelecidos em ato administrativo.
Os registros de produtos importados, quando destinados exclusivamente à comercialização, deverão ser efetuados com base no certificado de análise e no certificado de registro ou de livre comércio e consumo. Os certificados serão emitidos por órgão competente do país de origem, desde que sejam atendidas as exigências técnicos relativas às especificações e garantias mínimas vigentes no Brasil e o importador esteja registrado no Ministério da Agricultura.
Segundo o decreto, estarão dispensados de registro os produtos importados diretamente pelo consumidor final, para o seu uso próprio, sendo obrigatória a solicitação de importação ao órgão de fiscalização. Para conseguir a autorização, o interessado deve apresentar o certificado de análise e certificado de registro ou de livre comércio e consumo, emitidos pelo país de origem.
Também estará dispensado de registro o produto importado destinado exclusivamente à pesquisa e experimentação. A autorização para sua importação será concedida pelo Ministério da agricultura, com base em projeto elaborado por instituição de pesquisa brasileira oficial ou credenciada, a ser apresentado pelo interessado.
O decreto determina ainda que todo produto novo, nacional ou importado, que não conte com antecedente de uso no país, só terá o registro concedido após relatório técnico-científico conclusivo, emitido por órgão brasileiro de pesquisa oficial ou credenciado, que ateste a viabilidade e eficiência de seu uso agrícola. Os trabalhos de pesquisa com o produto não deverão estender-se por mais de três safras agrícolas, exceto quando condições técnicas exigirem a sua prorrogação.

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Mato Grosso do Sul discute ferrugem asiática

Ameaçando o rendimento de diversas lavouras de Mato Grosso do Sul, a ferrugem da soja está levando o produtor a monitorar melhor sua propriedade e a procurar informação, cada vez mais, nas assistências técnicas. Como parte de suas atividades para o controle desta doença, a Embrapa Agropecuária Oeste, (Dourados, MS), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, realiza na próxima segunda-feira (19/01) um seminário sobre ferrugem asiática, das 8h às 12h, em seu auditório.
A programação inclui duas palestras e visita ao campo da unidade para identificação da ferrugem da soja. Segundo o pesquisador da área de Fitopatologia, Fernando de Assis Paiva, a Embrapa vem fornecendo recomendações aos produtores deste 2002, porém ainda existe dificuldade por parte dos mesmos em identificar a doença.
"A maioria dos casos que chegam em nossa unidade é de doenças confundidas com a ferrugem da soja. Mesmo assim, recomendamos que continuem trazendo amostras no caso de qualquer sintoma, pois se a ferrugem for identificada no início, quando ainda se encontra nas folhas do terço inferior da planta, ela pode ser controlada e não causará qualquer dano no rendimento dos grãos", afirma o pesquisador.
Os casos que chegaram na Embrapa identificaram, até o momento, 10 municípios sul-mato-grossenses com ferrugem asiática: Dourados, Ponta Porã, Jardim, Maracaju, Aral Moreira, Antônio João, Rio Brilhante, Sidrolândia, Caarapó e Laguna Carapã. O Dr. Paiva explica que existem duas espécies de ferrugem da soja: a asiática e a americana, sendo a primeira a maior causadora de perdas na produtividade. Ambas são causadas por fungo propagado pelo vento, não tendo como ser evitada, mas sim controlada.
Para o controle da doença, a recomendação da Embrapa é que a semeadura seja feita o mais cedo possível no período de plantio indicado para a variedade, que o monitoramento seja constante e que a aplicação de fungicida seja providenciada ao se constatar que a ferrugem está progredindo em direção ao topo das plantas.
Quando a lavoura estiver no estágio indicado para o controle das doenças de final de ciclo, usar fungicida indicado também para o controle da ferrugem, assim, com uma aplicação, o produtor controla os dois problemas.

Seminário
A partir das 7h30min, os participantes do seminário podem se inscrever diretamente no auditório da Embrapa. As palestras programadas serão "Aspectos gerais da ferrugem asiática", com Fernando de Assis Paiva, e "Metodologia de monitoramento da ferrugem asiática no campo", com Paulino José Melo Andrade, também pesquisador fitopatologista da Embrapa Agropecuária Oeste.

Após essa exposição, o grupo visitará o campo da unidade para identificação da ferrugem. Não existe qualquer custo para participar do seminário. No local também serão feitas inscrições para os interessados em um evento posterior de capacitação, mais detalhado, para identificação da ferrugem da soja. Informações pelo telefone 67 425-5122 ou pelo e-mail sac@cpao.embrapa.br.


Isabela Schwengber – DRT/MS: 167 Em: 14/01/2004
Suelma Bonatto
Embrapa Agropecuária Oeste
Contatos: (67) 425-5122 - suelma@cpao.embrapa.br

CÂMARA DO FUMO VAI PROPOR MEDIDAS DE COMBATE AO CONTRABANDO DE CIGARROS

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, abriu hoje (15/01) a primeira reunião ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo. Hoje, o Brasil é o maior exportador mundial do produto, com um faturamento estimado em US$ 1,4 bilhão (550 mil toneladas) na safra 2003/04. Os integrantes da câmara – órgão consultivo vinculado ao Conselho do Agronegócio (Consagro) – decidiram criar dois grupos temáticos temporários: um deles vai propor mecanismos de controle do contrabando e falsificação de cigarros e o outro apresentará sugestões para distribuição de renda proveniente da fumicultura a todos os elos envolvidos nessa atividade.
“As câmaras setoriais reúnem os setores público e privado para debater a formulação de políticas públicas estruturantes para os diferentes segmentos do agronegócio”, destacou Rodrigues. “Ao assumirmos o ministério, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos pediu que negociássemos com o setor privado uma política agrícola definitiva para o Brasil.” Isso, acrescentou, está sendo feito por intermédio desses órgãos, que se constituem em fóruns permanentes de discussão entre o governo e as cadeias produtivas. “Essa câmara dará uma grande contribuição para articularmos políticas públicas que beneficiem a fumicultura brasileira, em especial os pequenos produtores.”
De acordo com o secretário-executivo da Câmara da Cadeia Produtiva do Fumo e delegado federal de Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Signor, o grupo temático temporário que vai propor medidas contra o contrabando e a falsificação de fumo e seus produtos será formado por representantes do setor privado (produtores e indústria), dos ministérios da Agricultura, da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Secretaria da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Se não houvesse contrabando nem falsificação de cigarros, o setor poderia estar empregando mais 17 mil famílias”, assinalou Signor, ao enfatizar a necessidade de se buscar alternativas para combater a produção e o comércio ilegais de tabaco. Segundo ele, a atividade emprega hoje cerca de um milhão de pessoas na Região Sul (RS, SC e PR), responsável por 99,6% da produção nacional de fumo, que deverá chegar a 900 mil toneladas na safra 2003/04. O Brasil é o segundo maior produtor mundial do fumo, atrás apenas da China.
O grupo temático que apresentará sugestões para distribuição de renda proveniente da fumicultura também terá representantes dos setores público e privado, informou Signor. Ele ressaltou também o bom nível de entendimento entre todos os elos da cadeia produtiva do fumo que fazem parte da câmara setorial. “Isso leva a crer que conseguiremos formular sugestões de políticas de governo que contemplem os interesse do conjunto de entes da cadeia produtiva.”
A próxima reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, presidida por Hainsi Gralow, presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil, está marcada para 17 de fevereiro próximo, às 9h, em Brasília. A secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção para o Controle do Tabaco e dos seus Produtos, Tânia Maria Cavalcanti, será convidada para participar do encontro. A comissão está discutindo na Organização Mundial da Saúde (OMS) a adesão do Brasil à convenção internacional que propõe medidas para redução do consumo de fumo.


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EMBRIÕES DA INDIA JÁ PODEM SER IMPORTADOS

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai permitir, a partir de agora, as importações de embriões para fins genéticos destinados ao melhoramento de raças, da qualidade da carne e do leite. Decreto nesse sentido (nº 4.953) foi publicado hoje (15/01) no Diário Oficial da União, liberando as importações procedentes da continente asiático, especialmente da Índia, que estavam suspensas desde 1964.
Segundo o diretor do Departamento de Defesa Animal do Mapa, João Cavalléro, os serviços veterinários da Índia possuem as condições necessárias à certificação sanitária para a exportação de embriões bovinos e pela viabilidade técnica da importação pelo Brasil. “Os indianos vão obedecer as recomendações contidas na análise de risco realizada por uma missão técnica brasileira que esteve na Índia em 2002”.
Cavalléro explicou que 80% do rebanho brasileiro são formados de animais de raças indianas hoje responsáveis por expressiva parcela e pela qualidade da carne bovina exportada para os diversos mercados. “Esse longo período de impedimento das importações provocou uma situação pouco confortável para o Brasil que se não fosse interrompido poderia provocar degeneração das raças”.
Para evitar desastre dessa ordem – destaca Cavalléro –, é necessário o “refrescamento” do sangue, com a introdução de novas linhagens, o que só é possível com a importação de material de reprodução. “E esse material deve vir de rebanhos melhorados em relação aos nossos plantéis, o que só se obtém a partir da população zebuína da Índia.


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