Senado aprova o projeto de Lei de Biossegurança

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por 53 votos favoráveis e dois contrários, o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) ao projeto de Lei de Biossegurança. O texto, que libera a plantação de transgênicos e permite a pesquisa com células-tronco, será votado ainda pela Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, responsável por liberar a venda de OGMs - Organismos Geneticamente Modificados, vai deliberar em última instância sobre as pesquisas com transgênicos.
A Lei de Biossegurança também autoriza a realização de pesquisas com células-tronco para fins medicinais. O texto permite que sejam utilizados para pesquisa embriões que estejam congelados há mais de três anos em clinicas de fertilização. O projeto veda, no entanto, a clonagem humana e a clonagem de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica. “Ficou proibido qualquer tipo de manipulação genética para fins reprodutivos. Isso está proibido, e as penas são pesadas. Mas foi permitido o uso dos embriões congelados entre o terceiro e o quarto ano – quando são jogados no lixo. E entre jogar no lixo e salvar vidas, nós acreditamos que seja melhor fazer essa autorização”, explicou Suassuna.
A principal mudança no texto originário da Câmara, foi a inclusão, pelo relator Ney Suassuna, da autorização para as pesquisas com células-tronco. “Hoje o Brasil avançou. Porque o que veio proibido da Câmara de usar célula-tronco, aqui foi permitido”, disse Suassuna.

Transgênicos
O senador Ney Suassuna manteve o texto aprovado nas Comissões que permite a pesquisa, a produção e a comercialização de sementes transgênicas em todo o país. Depois da aprovação da proposta, a senadora Heloisa Helena (sem partido-AL) apresentou em plenário emenda pedindo a proibição da pesquisa e comercialização com sementes transgênicas estéreis – que não têm capacidade de serem reproduzidas ou reutilizadas.
Suassuna acatou a emenda da senadora somente para a comercialização das sementes. Mas ressaltou que, como essa proibição já existe na lei que regulamenta a plantação de soja, na prática não há qualquer mudança. “O projeto ficou exatamente como estava no acordo. Não proibimos a pesquisa. Proibimos a manipulação de sementes que tenham o "gene terminator" (estéril), que não podem reproduzir. Não houve quebra de acordo”, explicou Suassuna diante do protesto de senadores contrários à emenda, como Osmar Dias (PDT-PR).
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que o governo vai avaliar com atenção a emenda e, se considerar que ela é prejudicial à essência do projeto, vai pedir às lideranças na Câmara que tentem derrubar a mudança. “Como o projeto vai passar pela Câmara e o presidente Lula pode vetar, não há problema”, afirmou.
O líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante, fez coro à reivindicação de Salvatti. “Se essa emenda modificar o texto acordado no Senado, vou pedir às lideranças na Câmara que reavaliem. Emendas de última hora não ajudam a democracia”, afirmou.
O texto de Suassuna atribui à CTNBio as competências para decidir sobre as sementes transgênicas que poderão ser produzidas no país. A Comissão, no entanto, vai ter que submeter suas decisões ao Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e à Anvisa - Agência Nacional de Saúde. “Pelo projeto do Senado, a CTNBio decide, mas o Ibama ou a Anvisa podem contraditar a decisão. Se contraditou, vai para uma instância de recursos, o Conselho de 11 ministros (Conselho Nacional de Biossegurança), que vai pegar dois pareceres técnicos, vai aprofundar a discussão para tomar a decisão do Estado: produz ou não”, esclareceu o líder Aloizio Mercadante.
O Ibama e a Anvisa poderão, pelo projeto de Suassuna, entrar com recursos para questionar as decisões da CTNBio no prazo de até 30 dias contados a partir da publicação do parecer técnico da Comissão. O Conselho Nacional de Biossegurança vai ter 45 dias para apreciar os recursos.
O texto aprovado também determina que produtos transgênicos sejam identificados em seus rótulos para que o consumidor possa ter claro conhecimento do que está comprando. As lavouras de sementes transgênicas e naturais terão que ser separadas de acordo com o projeto.
Ney Suassuna sustentou na defesa de seu substitutivo que a "soja transgênica ajuda o meio ambiente, pois exige menos agrotóxico". A soja tradicional recebe até seis aplicações de agrotóxicos, enquanto a transgênica é colhida tendo recebido apenas um herbicida. "Há muita desinformação sobre esse assunto. Quem é contra os transgênicos se aproveita da desinformação das pessoas para propagar mitos equivocados sobre o assunto", afirmou.
Suassuna informou ainda que os Estados Unidos já plantam 112 variedades transgênicas de cereais e leguminosas e outros produtos alimentícios, enquanto no Brasil só se planta, ainda de forma irregular, uma variedade de soja. Países como o Brasil "não podem se dar ao luxo de dispensar os produtos transgênicos", que têm custo menor e ainda reduzem a poluição do meio ambiente por herbicidas, ponderou.
"Vamos ser realistas. Se o Congresso não aprovar uma lei para os transgênicos, sementes obtidas em outros países vão entrar aqui de forma ilegal e dominar nossas plantações, como vem acontecendo com a soja. É melhor que os pesquisadores brasileiros desenvolvam nossas sementes, atendendo aos interesses nacionais", acrescentou.
Ao responder por que não havia separado em seu substitutivo os transgênicos das pesquisas com células-tronco embrionárias, Suassuna informou que tentou isso, mas não havia respaldo regimental para esse caminho. Afirmou ainda que a solução que apresentou sobre pesquisas com células-tronco embrionárias contentou "a quase totalidade" das igrejas, dos cientistas e outros setores envolvidos.

Medida Provisória
O governador Germano Rigotto comemorou a aprovação da Lei de Biossegurança pelo Senado Federal e disse que agora o governo federal tem maiores condições para editar uma medida provisória (MP) liberando o plantio de soja geneticamente modificada em todo o país. "A aprovação da lei é um avanço enorme, inclusive pelo expressivo resultado, mas como haverá demora para aprovação do texto na Câmara dos Deputados, o governo deve editar imediatamente uma medida provisória", afirmou. Antes de apreciar o texto da Lei de Biossegurança, a Câmara deverá analisar 18 medidas provisórias que trancam a pauta de votação.
Rigotto afirmou que a aprovação, por parte dos senadores, foi resultado de grande entendimento, comprovado pelo resultado folgado. "Isso permite uma decisão rápida do governo para editar uma MP e colocar o texto na íntegra, como foi aprovado pelos senadores". Segundo o governador, é urgente uma definição legal, já que os produtores não podem mais esperar para iniciar o plantio de soja em todo o país.

Fonte: Ambiente Brasil com informações da Agência Senado e Ascom Governo RS