NOTA À IMPRENSA : Gabinete do Deputado Federal EDSON DUARTE (PV-BA)

Brasília, 08/10/04 Fone: 61-215 5535

NOTA PÚBLICA

INTERESSES ECONÔMICOS FORAM MAIORES

O Senado aprovou ontem (07/10) substitutivo ao Projeto de Lei da Biossegurança, originado na Câmara dos Deputados.
A nova proposta comete uma série de equívocos. O principal deles é transformar o que é uma questão complexa, relacionada a soberania
nacional, segurança alimentar, saúde, meio ambiente, qualidade de vida, numa simples questão econômica. É lamentável reconhecer que o interesse econômico, e o interesse de uns poucos grupos nacionais e, principalmente, multinacionais, falou mais alto e determinou a decisão dos senadores.
Se na Câmara conseguimos aprovar uma proposta tímida e até vulnerável, o que o Senado acatou foi um projeto de lei ridículo que em tudo agride o país e ao seu povo. O novo projeto agride a Lei maior, a Constituição Federal, no capítulo que exige que todas as atividades potencialmente causadoras de danos ambientais apresentem licenciamento ambiental.
A proposta do Senado atribui a um reduzido colegiado, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, poderes totais sobre o plantio,
pesquisa e comercialização de OGMs. Deste modo, descarta as instituições públicas hoje existentes. Diante da CTNBio o Ministério do Meio Ambiente e o da Saúde se tornam apenas instrumentos figurativos, colaboradores ocasionais. Por outro lado, a CTNBio já demonstrou não merecer a confiança da sociedade.
Jamais cumpriu seu papel institucional que é zelar pela biossegurança do país. Em contrapartida tornou-se a maior instituição oficial propagandista dos transgênicos. Em passado recente a Comissão liberou a soja Roundup Ready da Monsanto baseando-se unicamente nos estudos apresentados pela multinacional. A soja transgênica foi liberada sem ter estudos que comprovassem sua inocuidade para a saúde e o meio ambiente, e, saliente-se, dentro de um processo absolutamente suspeito.
A questão dos transgênicos abre precedentes históricos no país. A população brasileira é obrigada a engolir os OGMs sob a alegação de modernidade, avanço tecnológico, combate à fome, aumento de produtividade,... Mesmo assim estudos já demonstram que os OGMs contaminam o meio ambiente.
Agora, se os transgênicos são tão inócuos à saúde e ao meio ambiente, como dizem seus defensores, porque não aceitam o licenciamento? Por que essa resistência ao licenciamento? Nós temos a resposta: é porque eles significam algo de muito ruim para todos. Com este ato do Senado o país caminha com certeza para a bio-insegurança. A história não irá esquecer os que fizeram isso.

Dep. federal Edson Duarte
Líder do PV na Câmara dos Deputados