MAPA ESCLARECE APLICAÇÃO DO PIS/COFINS NO AGRONEGÓCIO

O Conselho do Agronegócio (Consagro) e a Secretaria da Receita Federal realizam nesta sexta-feira (01/10), a partir das 14h, no auditório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, seminário sobre a legislação do PIS/Cofins para o setor do agronegócio. O seminário visa esclarecer dúvidas sobre a legislação aplicável do PIS/Confins aos diferentes segmentos do setor. O governo desonerou do Pis/Cofins a comercialização e as importações de insumos agrícolas.
No dia 28 de agosto, o Diário Oficial da União o decreto nº 5.195 que zera as alíquotas de contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas, entre outros insumos agrícolas. A isenção é retroativa a 26 de julho.
Pelo decreto, ficam reduzidas a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da Cofins na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de adubos ou fertilizantes classificados no capítulo 13 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e suas matérias-primas; defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da NMC e suas matérias-primas; sementes e mudas destinadas a semeaduras destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711/03 e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção; corretivo de solo de origem mineral classificado no capítulo 25 da NCM.
Também foram zeradas as tarifas para inoculantes agrícolas produzidos a partir de bactérias fixadoras de nitrogênio, classificados no código 3002.90.99 da NMC e vacinas veterinárias classificadas no código 3002.30 da NMC, entre outros.


Fonte: MAPA