CÂMARA DO FUMO SUGERE PLANO PARA RECONVERSÃO DE LAVOURAS

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento decidiu hoje (05/10), durante reunião na sede da Delegacia Federal da Agricultura, em Salvador (BA), encaminhar ao ministro Roberto Rodrigues uma proposta solicitando ao governo federal alternativas viáveis para a reconversão das lavouras de fumo por meio de experiências com outras culturas ao longo dos próximos dez anos.
A proposta surgiu durante uma audiência pública no último dia 11 de setembro, em Brasília, por iniciativa da própria Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). O presidente da câmara e da Afubra, Hainsi Gralow, informa que oficializará um convite a parlamentares e autoridades para visitar as principais regiões produtoras de fumo, além de sugerir a realização de audiências públicas para discutir a reconversão nessas regiões.
Na reunião, a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS), centralizou os debates. Pela primeira vez, a câmara realizou um encontro no Nordeste do país, região que abriga 30 mil famílias produtoras. Ficou decidida a inclusão da Afubra na Comissão Interministerial do governo federal que estuda a Convenção-Quadro.

Contrabando
As ações do grupo temático que analisa o mercado ilegal de cigarros no país também fez parte da pauta da reunião da Câmara Setorial do Fumo. O trabalho, segundo o coordenador Fabiano Pereira, consistiu em encontros com o Ministério do Trabalho para montagem de um acordo de cooperação com a Secretaria da Receita Federal e de uma ampla análise do setor cigarreiro do país.
Pereira explica que a medida tem como objetivo harmonizar as operações dos fiscais da Receita Federal, Polícia Federal e polícias estaduais no combate à fabricação de marcas falsificadas. Outra proposta do grupo visa as prefeituras municipais. Um vídeo e um folder estão sendo produzidos para orientar os novos prefeitos sobre as perdas tributárias que o mercado ilegal traz ao Erário. O material deve ser distribuído em fevereiro de 2005. Com o Ministério da Previdência, foi fechada questão sobre a verificação das empresas que atuam na ilegalidade.
Como passos futuros, diz Pereira, o grupo quer agendar encontros com a Receita Federal para pedir maior fiscalização dos fabricantes ilegais, e com a Polícia Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para intensificar a fiscalização dos chamados ônibus “turismo”, que circulam na rota entre os estados do Rio Grande do Sul e São Paulo.


Fonte: MAPA