Lei que libera transgênico avança no Senado

O projeto de Lei de Biossegurança que libera de forma definitiva o cultivo de soja transgênica e, pela primeira vez, autoriza a venda de sementes geneticamente modificadas no país foi aprovado hoje em três comissões do Senado --Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE).
Amanhã, segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto será votado no plenário do Senado.
"Votaremos o projeto de biossegurança. Essas quatro matérias têm acordo de todos os partidos", disse, numa referência às votações que precisam acontecer para destravar a pauta do Senado. O projeto ainda terá de voltar para a Câmara.
A versão aprovada hoje nas comissões é uma derrota para os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde. A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) terá o poder de decidir se um produto geneticamente modificado precisará ou não do licenciamento ambiental do Ibama, vinculado ao Meio Ambiente, ou de licenças da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Caso o Ibama ou a Anvisa discordem da decisão da CTNBio, poderá apenas recorrer ao CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança), composto por 11 ministros, que arbitrará o conflito.
Apesar do atual projeto não agradar a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), a possibilidade de recorrer ao CNBS é considerada melhor do que a opção anterior, que constava do relatório do senador Osmar Dias (PDT-PR). Na versão aprovada por Dias, que foi substituída hoje por um texto do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), os recursos seriam dirigidos à própria CTNBio.
"Para o Meio Ambiente não é a melhor solução", disse o secretário de Biodiversidade do Ministério, João Paulo Capobianco.
No projeto da Câmara, o Ibama e a Anvisa tinham o poder de vetar a liberação comercial de um produto.
Ao contrário das versões anteriores, que liberavam o cultivo da soja transgênica para a safra (2004/2005), Suassuna optou por liberar o cultivo de forma definitiva. Para ele, com a nova redação, o governo não precisará se preocupar com o tema todos os anos.
O projeto aprovado hoje também é mais flexível que as duas medidas provisórias de Lula sobre o assunto, pois permite a comercialização das sementes de soja transgênica da Monsanto. Na safra passada (2003/2004), o agricultor só podia usar sementes guardadas por ele mesmo.
Para 2005, o projeto proíbe, inclusive, o uso das sementes reservadas pelo próprio agricultor. Caso faltem sementes transgênicas, o projeto autoriza o Executivo a liberar o uso das sementes colhidas pelos produtores.


Fonte: Folha de S.Paulo