Governo tenta “empurrar” transgênicos do Senado para decidir na Câmara

A batalha final da guerra dos transgênicos já está marcada. Três das mais importantes comissões do Senado – Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, nesta quarta-feira (15) o substitutivo de Ney Suassuna (PMDB-PB), designado relator nas três instâncias, sobre o projeto de lei de biossegurança.
O texto aprovado, que prevê a liberação imediata e ad eternum do cultivo e da comercialização da soja transgênica previamente autorizada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), deve ir ao Plenário do Senado nesta quinta-feira (16) e tem poucas chances de ser modificada em sua essência.
Caso seja aprovado, o substitutivo de Suassuna será remetido imediatamente à Câmara Federal. Isso significa que os deputados e deputadas federais terão de decidir entre duas opções. Ou eles e elas acatam as alterações soconsumadas no Senado ou retomam o projeto já aprovado na Câmara, cuja relatoria ficou a cargo do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-AL). Os 513 parlamantares é que decidirão de modo definitivo no Congresso qual será a norma definitiva a que terão de ser submetidos os organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil.
O projeto de Suassuna, que deve passar sem dramas pelo Plenário do Senado, traz duas modificações cruciais em relação ao projeto aprovado na Câmara. A proposta de Suassuna confere mais poderes ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS). Formado por 15 ministros na proposta original do comunista, o Conselho fica reduzido a 11 ministros na proposta do senador paraibano, mas será o fórum de decisão sobre os recursos técnicos relativos a transgênicos que poderão ser apresentados por órgãos técnicos como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap).
Para que um OGM passe da fase das pesquisas, que em ambos as propostas requer apenas a aprovação simples da CTNBio, para o plantio em escala, a prateleira dos mercados e a mesa dos consumidores, a proposta de Suassuna requer apenas, em última instância, a anuência do CNBS. Mesmo que outros órgãos tenham restrições de mérito com relação à liberação total de qualquer transgênico.
João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), vê problemas nas alterações parcialmente aprovadas no Senado. Para ele, o Conselho, como foi proposto na Câmara, analisaria apenas a questão do ponto de vista da oportunidade e da conveniência da liberação de OGMs. Não caberia, portanto, a interferência do CNBS como uma instância de deliberação sobre o mérito da questão.
“Na Câmara, os ministros José Dirceu [Casa Civil] e Aldo Rebelo [Coordenação Política] estiveram com parlamentares e defenderam uma proposta clara do governo. Em nenhum momentro isso aconteceu no Senado”, observou Capobianco após a aprovação nas três comissões. “Uma vez votado no Plenário do Senado. Vamos ter dois projetos. E o governo vai analisar os dois projetos e vai operar. Quando eu falo governo, eu não falo do Ministério do Meio Ambiente. O Ministério do Meio Ambiente tem uma opinião [favorável ao projeto da autoria do deputado Renildo Calheiros]”.
O governo por meio de seus ministros responsáveis nessa área, Casa Civil e Coordenação Política, em nenhum momento transmitiu uma posição do Palácio dizendo que o projeto aprovado na Câmara não era o projeto do governo”.

Estratégia do governo
Além das duas propostas em questão, o senador Álvaro Dias (PMDB-PR) apresentara um outro substitutivo, o qual foi inclusive foi aprovado mês passado pela Comissão de Educação presidida pelo próprio parlamentar do Paraná. O texto elaborado por Dias delega todo poder a CTNBio que, além de liberar a pesquisa, também analisaria os recursos apresentados pelos outros órgãos que porventura viessem a contestar a liberação do cultivo e da comercialização de novos OGMs.
O governo, então, reforçou sua articulação em torno do senador Suassuna para garantir um substitutivo que retirasse tamanho poder à Comissão no ponto nevrálgico da disputa sobre os transgênicos. O substitutivo de Dias, que por sinal veio depois a participar ativamente do “acordão” das três comissões nesta quarta-feira (15), atende por unanimidade a reivindicação do bloco pró-transgênico, ligado fortemente ao setor ruralista.
A orientação da estratégia do governo é aprovar o prokjeto de lei da biossegurança o mais rápido possível no Senado por dois motivos centrais: engatar a votação de medidas provisórias (MPs) e outros projetos na esteira para destrancar a pauta do Senado para aprovação de matérias fundamentais ao Palácio do Planalto como a das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e não deixar morrer a remota possibilidade de evitar a assinatura de uma nova medida provisória (MP) autorizando o plantio e venda da safra 2004-2005 de soja transgênica.
Na hora da votação, o líder do governo Aloizio Mercadante (PT-SP) chegou até a se utilizar o potencial terapêutico da pesquisa de células-tronco, modificação adicionada pelos senadores, para apelar pela aprovação do projeto. “Por que adiar esta possibilidade de salvar pessoas? Muitos poderão viver ou não [em função da votação que estava em curso]”, disse, depois de citar o exemplo do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), que perdeu quatro irmãos e um filho por causa de doenças degenarativas de natureza genética. O projeto de Suassuna veta a possibilidade de clonagem, mas autoriza a pesquisa com embriões congelados há mais de três anos já formados com menos de cinco dias de fecundação.
O texto que vai ao Plenário, a despeito de contrariar frontalmente o projeto da Câmara ao contemplar “90%” do substitutivo de Dias segundo as próprias palavras do senador Suassuna, é considerado “mal menor” pelo governo. Na avaliação do Palácio do Planalto, não seria possível avançar mais do que isso no Senado. Para eles, o governo tem menos influência e a visão da bancada ruralista (de que os transgênicos significam desenvolvimento) encontra mais eco nesta última Casa. “A ministra Marina Silva praticamente não tem interlocução no Senado. Na Câmara, o quadro de correlação de forças e o apoio do presidente João Paulo [PT-SP] torna o cenário mais favorável”, comentou parlamentar da “bancada petista da ministra Marina Silva (Meio Ambiente)”. No Senado, este último grupo – formado no Senado por Fátima Cleide (PT-RO), Serys Shlessarenko (PT-MT), Sibá Machado e Tião Viana (ambos petistas do AC) - somou os poucos votos contrários ao projeto de Suassuna nas três comissões do Senado. Flávio Arns (PT-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS) manifestaram grande receio na questão das pesquisas com células-tronco e também votaram contra o substitutivo.

Fonte: Agência Carta Maior