Governo anuncia seguro inédito para pequenos produtores

O Seguro da Agricultura Familiar vai beneficiar 850 mil agricultores, garantindo a quitação integral do financiamento mais uma renda de até R$ 1.800,00 para quem perder a produção. Na solenidade do anúncio, o presidente Lula ressaltou a importância da intervenção do Estado para proteger os mais fracos das perversidades do mercado.

Em junho, o Estado de Rondônia produziu uma safra de 44 mil toneladas de feijão. O excesso de oferta do produto despertou a ganância dos atravessadores, que derrubaram a cotação para R$ 25,00 a R$ 28,00 a saca de 30 quilos. O governo federal interviu, autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comprar diretamente a produção, por intermédio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pagando R$ 60,00 a saca. Em dois meses, foram adquiridas 11 mil toneladas de feijão, beneficiando mais de 5 mil famílias de pequenos agricultores. O mercado se ajustou à lógica imposta pela Conab e os compradores passaram a pagar R$ 50,00 pela saca, restabelecendo um equilíbrio no mercado de feijão de Rondônia.
O caso foi lembrado nesta sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na solenidade de lançamento do Seguro da Agricultura Familiar, no Palácio do Planalto. O exemplo foi usado para mostrar que o Estado brasileiro e suas instituições têm um papel importante a desempenhar na sociedade para evitar que os mais fracos sejam sufocados pelo poder econômico dos mais fortes. “Não é o Estado tentar substituir o mercado, mas é o Estado evitar que o mercado, por si só, sufoque aqueles que, dentro do mercado, são mais frágeis, são mais fracos e têm menos poder de barganha”, explicou Lula, assinalando a concepção que diferencia o governo petista do antecessor, marcado por um viés mais liberal. “E agora, com o seguro agrícola, nós estamos dando um outro passo importante”, anunciou o presidente.
Os Seguro da Agricultura Familiar é uma reivindicação antiga dos pequenos produtores, que há 30 anos cobram um mecanismo de proteção para o caso da lavoura ser atingida por intempéries. A falta dessa proteção deixa o agricultor exposto ao risco de entrar em uma espiral de decadência. Ao perder a lavoura por alguma fatalidade, ele não tem renda para pagar o financiamento. Inadimplente, não tem como custear nova safra para gerar renda e pagar as dívidas. Fica muito difícil sair desse buraco, por mais honesto e trabalhador que seja o produtor familiar. “São homens e mulheres sérios, que vendem a vaca de tirar o leite dos filhos para pagar o banco”, observou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel dos Santos.
O Cerimonial do Palácio do Planalto não havia previsto o discurso do presidente da Contag na solenidade, mas o presidente Lula fez questão de dar-lhe a palavra, como representante dos produtores beneficiados pelo programa. Manoel dos Santos disse que o governo está no caminho certo, mas colocou um peso maior na ressalva do que ainda falta fazer do que no agradecimento pelo passo dado com o Seguro da Agricultura Familiar. “Mais de 70% dos agricultores familiares, por razões diversas, não têm acesso ao crédito”, cobrou o presidente da Contag.
O presidente Lula não deixou a provocação passar em branco. Disse que o movimento sindical e as organizações de trabalhadores na agricultura familiar precisam ensinar e organizar os produtores para buscarem o financiamento nos bancos, pois os recursos disponibilizados não estão sendo totalmente utilizados. Na safra 2002/2003, os pequenos agricultores só tomaram emprestado R$ 2,2 bilhões dos R$ 4 bilhões liberados. Na safra seguinte, o aproveitamento foi maior. Dos R$ 5,4 bilhões disponibilizados pelo o Banco do Brasil, R$ 4,5 bilhões chegaram aos produtores da agricultura familiar.

Sem risco de quebrar o sistema
Lula ressaltou que, mesmo sem ter aproveitamento integral, o governo ampliou o volume de recursos para R$ 7 bilhões na safra iniciada em agosto. E poderá liberar mais se faltar dinheiro, porque “o companheiro Palocci tem um coração enorme”. “Cada sindicado precisa comunicar a cada associado seu de que precisa ir buscar o dinheiro do Pronaf, porque a tendência natural de quem guarda dinheiro é o seguinte: ‘bom, se eu tinha sete e não apareceram sete, só cinco, para que eu vou colocar sete outra vez? Eu vou baixar para seis’”, ponderou o presidente, ressaltando a importância de se expandir o crédito para a agricultura familiar conjugado com o Seguro, de modo a construir um sistema sólido de financiamento rural “sem risco de quebrar”.
Exaustivamente negociado entre os Ministérios da Fazenda e Desenvolvimento Agrário, o Seguro da Agricultura Familiar tem duas inovações importantes em relação ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) tradicional. A cobertura passa de 70% para 100% do financiamento nas operações de custeio agrícola – o seguro anterior poderia chegar a 100% só após quatro safras seguradas sem perdas. Na nova modalidade, o produtor terá direito a uma garantia adicional de 65% (limitados a R$ 1.800,00) da receita líquida estimada da comercialização da colheita (o lucro após o pagamento do empréstimo). É o reembolso do trabalho perdido caso a lavoura seja atingida por seca, granizo, geada, tromba d´água, vendaval, chuvas fora de época, além de pragas e doenças que não têm método de controle difundido.
Para ter direito ao Seguro, o produtor terá de pagar 2% do valor do crédito recebido. A adesão é obrigatória para as chamadas culturas zoneadas (algodão, arroz, feijão, milho, soja, trigo, sorgo e maça) e para o custeio das plantações de banana, caju, mandioca, mamona e uva. O governo espera garantir a produção de 850 mil agricultores – uma cobertura de 95% de todo o crédito de custeio que costuma ser concedido ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Mais do que uma política de crédito forte e permanente, estamos implementando uma estratégia de desenvolvimento rual que olha a agricultura familiar com o compromisso de um desenvolvimento econômico produtivo, gerador de trabalho e emprego para o país e produtor de alimentos com qualidade para o povo", afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, elogiado pelo presidente Lula por dois motivos: pelo entrosamento mantido com todos os segmentos dos trabalhadores rurais e por reconhecer publicamente que o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional estão ficando “mão aberta”.

Fonte: Agência Carta Maior