FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DA PECUÁRIA DE CORTE - NOTA À IMPRENSA

O Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), considerando as inúmeras dificuldades e o ônus que o sistema de rastreabilidade animal em implantação no País impõe aos produtores rurais, bem como as diversas manifestações recebidas do segmento de produção, e tendo em vista decisão deliberada em reunião realizada no dia 24 de Setembro de 2004, vem a público reafirmar, em nome dos pecuaristas brasileiros, o posicionamento defendido junto aos fóruns de discussão dos quais participa no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):

1. Os pecuaristas brasileiros reiteram o posicionamento para a eliminação de todos os prazos que tornam obrigatória a adesão ao Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (SISBOV);
2. Os pecuaristas entendem que o SISBOV deve ser de caráter voluntário para os criatórios de animais nascidos e criados no País;
3. Os pecuaristas defendem a implementação de um sistema de certificação de propriedades, alternativo e de adesão voluntária, que leve em consideração as características e peculiaridades regionais da produção pecuária brasileira, tais como a dimensão e a diversidade dos criatórios e dos sistemas de manejo existentes;
4. Os pecuaristas defendem a simplificação de procedimentos do SISBOV, de forma a adequá-lo às condições da produção pecuária brasileira, com garantias sanitárias aos mercados interno e externo, e torná-lo de custo acessível a todas as categorias de produtores rurais do País;

O Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA reconhece que a implantação de sistemas de rastreabilidade nas cadeias produtivas de alimentos é uma tendência mundial e que vem se tornando importante requisito para acesso aos principais mercados, face aos inúmeros problemas sanitários que recentemente vem abalando a confiança dos consumidores em todo o mundo.
No entanto, entende que o mercado deve ser o principal balizador no processo de criação de sistemas de certificação que assegurem atributos de qualidade da produção, tanto para o mercado consumidor interno, como para os mercados de exportação. Cabe ao poder público zelar pela segurança da produção e dos consumidores, bem como fomentar o desenvolvimento das cadeias agroindustriais, com o mínimo de interferência e ônus ao sistema produtivo. Cabe também, às autoridades públicas, cumprir com seu papel quanto à manutenção de serviços adequados de vigilância e defesa sanitária.
Por fim, o Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA, com as entidades abaixo subscritas, informa que está aberto a estudar e discutir propostas de soluções para os problemas do setor pecuário, mas reafirma sua disposição de defender os legítimos interesses dos produtores rurais brasileiros.

- Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
- Federação da Agricultura do Estado do Acre
- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas
- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
- Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás
- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão
- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso
- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul
- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- Federação da Agricultura do Estado do Paraná
- Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul
- Federação da Agricultura do Estado de São Paulo
- Federação da Agricultura do Estado de Tocantins
- Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ)
- Sociedade Rural Brasileira (SRB)
- Associação Brasileira do Novilho Precoce (ABNP)
- Conselho Nacional da Pecuária de Corte (CNPC)
- Associação dos Criadores do Estado de Mato Grosso do Sul (ACRISSUL)
- Comissão Nacional da Pecuária de Leite da CNA
- Fundo Emergencial de Febre Aftosa (FEFA-MT)
- Fundo Privado de Defesa Agropecuária (FUNDEAGRO-TO)
- Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado do Acre (FUNDEPEC-AC)

Brasília, 24 de setembro de 2004