FISCALIZAÇÃO DE ALGODÃO TRANSGÊNICO SUSPENDE VENDA DE 70 MIL SACAS DE SEMENTES

Fiscalizações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em 16 unidades da federação resultaram em cinco autuações por plantio e comercialização irregulares de sementes de algodão geneticamente modificado, segundo a Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo (SARC).
Entre 23 de agosto e 10 de setembro, foram coletadas 591 amostras em sete estados. Até agora, 60 amostras foram analisadas em laboratório. Apenas em Mato Grosso houve resultado positivo para a presença de organismos geneticamente modificados no algodão – quatro em amostras das folhas e seis em sementes. Identificados os lotes de amostragem no estado, três produtores foram autuados pelo plantio irregular e duas empresas produtoras de sementes em razão da comercialização proibida desses produtos.
Os infratores, que ainda respondem a processo administrativo, estão sujeitos a uma multa de R$ 18 mil, mais 2,5 vezes o valor da produção comercial, prevista na nova Lei de Sementes. Além disso, há uma multa de 16 mil Ufirs descrita na Lei de Biossegurança.
A Delegacia Federal da Agricultura em Mato Grosso suspendeu a comercialização de 70 mil sacas de sementes no estado, segundo está previsto na Instrução de Serviço Conjunta da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e a SARC, publicada em 19 de agosto deste ano. Hoje, foi concluído o processo de contratação do laboratório para realizar análises em novas amostras já coletadas pela fiscalização do ministério. Também foram adquiridos hoje 200 kits para a realização 2 mil testes imunocromatográficos para a detecção de transgênicos.
O ministro Roberto Rodrigues determinou, no último dia 10 de agosto, a intensificação da fiscalização em Mato Grosso e sua ampliação para os outros 15 estados produtores de algodão, além da destruição de todas lavouras clandestinas no país. Desde então, o ministério intensificou a fiscalização áreas do plantio comercial e de sementes, além de usinas de beneficiamento de algodão, por meio de verificação das notas fiscais de compra de sementes e da coleta de amostras para análise laboratorial.
Em reunião com representantes do setor privado, o ministro fez um alerta sobre os riscos e as implicações da utilização de sementes não autorizadas, como a introdução de pragas e doenças exóticas no país. Roberto Rodrigues esclarece que o fato é um problema técnico mais sério do que a soja transgênica, porque há a possibilidade de polinização cruzada por insetos com o algodão convencional e espécies silvestres nativas.
O ministro estabeleceu uma estratégia conjunta de ação para coibir o uso de sementes transgênicas de algodão em todo o país. O ministério exigirá testes de presença de organismos geneticamente modificados em todas as sementes de algodão usadas no plantio das próximas safras. Só poderão ser utilizadas sementes produzidas dentro do Sistema Nacional de Produção de Sementes. O infrator poderá, além de ter a lavoura irregular destruída, responder criminalmente e perder benefícios de crédito para a produção. No Brasil, a Lei de Biossegurança submete a liberação de qualquer tipo de organismo geneticamente modificado à prévia avaliação da CTNBio e à autorização dos demais órgãos competentes. Além disso, a Lei de Sementes exige o registro prévio das sementes no Registro Nacional de Cultivares do MAPA.


Fonte: MAPA