SBPC pede apuração do escândalo envolvendo o Ministério da Agricultura

O presidente da SBPC, Ennio Candotti, enviou carta, datada de 29 de julho, aos ministros da C&T, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Justiça manifestando indignação com o ato, ocorrido na última sexta-feira, no RJ

Leia a íntegra da carta, endereçada ao ministro Eduardo Campos:

‘Na sexta feira, 24 de julho de 2004, exemplares raros de raias africanas, trazidas ao Brasil das Ilhas Canárias pelo pesquisador brasileiro Marcelo Carvalho da Universidade de São Paulo, USP, foram sumariamente apreendidos e incinerados pelo funcionário José Alberto Correia Cardoso, da vigilância agropecuária do aeroporto do Rio de Janeiro.
O material que, por estar preservado em formol, não apresentava qualquer risco de contaminação, havia sido cedido ao pesquisador pelo Governo espanhol e estava devidamente acompanhado por sua documentação de origem.
A SBPC manifesta sua profunda indignação pelo deplorável ato de intolerância e prepotência burocrática.
Denunciamos a agressão e o cerceamento das atividades de pesquisa científica e o abuso de autoridade do funcionário da vigilância do Ministério da Agricultura que não observou, no exame da questão, elementares normas de civilidade.
Solicitamos aos senhores ministros da Ciência e Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente e Agricultura e Justiça, a rigorosa apuração das responsabilidades pela destruição do valioso material de pesquisa e a exemplar punição da prepotência no exercício da função pública.
O caso em questão reveste-se de particular importância por ocorrer após a recente manifestação do Sr. Presidente da República, que, por ocasião do programa Importa Fácil reafirmou o valor estratégico da pesquisa e estabeleceu legislação especial para desburocratizar a importação de materiais e insumos de interesse científico.
Lamentamos que a orientação presidencial e as determinações Constitucionais de incentivo à ciência (Art. 218) não sejam observadas pelos funcionários e instituições de vigilância do Governo, que revelam ignorar o valor do conhecimento científico para a defesa dos interesses da nação.
Observamos que fatos como o que aqui denunciamos – intolerância, apreensão e destruição sumária de material de pesquisa - têm ocorrido com grande freqüência, indicando que os órgãos responsáveis não têm observado as diretrizes de Governo no trato das questões de interesse cientifico e tecnológico.
A SBPC se coloca a disposição das autoridades para examinar, juntos, as causas da perseverante resistência destas agências em colaborar com o desenvolvimento científico e tecnológico do país e promover uma campanha de informação e treinamento dos funcionários envolvidos nos diferentes ministérios responsáveis pelas ações de controle e licenciamento do Governo’.

Eis mensagem de José Ricardo M. Mermudes, do Departamento de Entomologia do Museu de Zoologia da USP:

‘Hoje falamos tanto em Biodiversidade e existem ainda burocratas incapazes de reconhecer um papel fundamental do zoólogo no Brasil e no mundo. Quando descrevemos e trabalhamos com espécies do Brasil e do mundo estamos garantindo a soberania do nosso país’.
Leia a manifestação de Igor Freiberger, microempresário da área de informática e graduado em Direito pela UFRGS:
‘Burrice é o termo cabível para a atitude dos fiscais do Mapa no Aeroporto do Galeão. Destruir amostras biológicas por falta de documentação é algo injustificável, seja porque o problema poderia ser resolvido enquanto as amostras aguardassem liberação, seja pelo valor intrínseco do material biológico.
No caso das raias emprestadas pelo governo espanhol, a situação é ainda mais grave: a arbitrariedade dos fiscais alcançou propriedade estrangeira e ignorou que os cientistas já estavam tomando as medidas para obter a documentação necessária.
Segundo a lógica desses fiscais, um Rembrandt emprestado para uma exposição no Brasil, se estivesse com a documentação incompleta, seria queimado.
Menos mal que obras de arte não estão sob a competência míope do Ministério da Agricultura.
Servidores públicos que agem dessa forma revelam despreparo e prepotência, violando a legalidade exigida para seus atos.
Do alto de sua suposta autoridade, demonstram que existem dois brasis: o do lado de cá do balcão, que é mal-atendido pelo Estado, e o do lado de lá, repleto de prerrogativas e sempre com uma boa justificativa para atender mal’.

Fonte: Jornal da Ciência