Sem aprovação de lei, comércio de soja modificada geneticamente deve ser autorizado por mais um ano

Sem uma lei e com uma situação de fato ocorrendo em parte do país, o governo federal se prepara para editar uma nova medida provisória para autorizar o comércio de soja transgênica por mais um ano. Segundo a Folha apurou, o Planalto já dá como certa a necessidade de baixar uma nova MP.
Será a segunda MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do assunto. No ano passado, o governo já havia liberado a comercialização de soja transgênica.
A validade da MP do ano passado era para a safra 2003/2004. Agora, é necessária uma nova medida para legalizar a venda da safra 2004/2005, que já começa a ser planejada.
A idéia era resolver o assunto em definitivo por meio da aprovação da Lei de Biossegurança, enviada à Câmara no ano passado. Ocorre que os deputados não aprovaram o texto como o Planalto queria, houve alterações no que hoje está no Senado.
Os senadores não votam a lei porque não sabem exatamente qual é a posição do governo.
Na Esplanada dos Ministérios, Roberto Rodrigues (Agricultura) tem uma posição mais liberal em relação ao plantio de soja transgênica. Marina Silva (Meio Ambiente) é menos flexível. O presidente da República não arbitra a disputa, e o assunto está em suspenso no Senado.
A única possibilidade de não ser necessária uma nova MP é os senadores votarem a Lei de Biossegurança e devolverem o texto para os deputados chancelarem sem mudanças – tudo isso até outubro, no meio do processo eleitoral nos municípios. Depois de outubro, as sementes transgênicas já estarão sendo plantadas no Rio Grande do Sul.

Vazio
Indagado ontem sobre o assunto, Roberto Rodrigues reconheceu haver um problema para Lula: ‘Se chegarmos a um vazio [jurídico], teremos que resolver o assunto com o presidente’.
O ministro da Agricultura, entretanto, nega em público que uma nova MP seja um fato consumado. ‘Não há decisão nem interesse em emitir uma MP’, declarou.
A declaração de Rodrigues é para consumo externo, pois há muito constrangimento no Palácio do Planalto a respeito do assunto. No ano passado, o tema rendeu desgaste político para Lula.
O deputado federal Fernando Gabeira (sem partido-RJ) deixou o PT criticando o presidente a respeito da forma como foi liberada a comercialização da soja transgênica.
Outro aliado de primeira hora de Lula, o governador Roberto Requião (PMDB-PR), faz muitas críticas sobre a ambigüidade do Planalto.
Ontem, informado de que uma nova MP é quase certa, Requião declarou: ‘É uma loucura. Isso é uma autorização para a Monsanto [multinacional que vende as sementes transgênicas] cobrar royalties.
Se a MP vier mesmo, será a legalização do contrabando, pois essas sementes todas entram no Brasil de maneira ilegal. No Paraná, vamos continuar a proibir soja transgênica’.
A indecisão de Lula foi explorada no ano passado pelos opositores da soja transgênica. Em 30 de julho de 2001, o então pré-candidato à Presidência da República deu uma entrevista na qual afirmava que era ‘no mínimo burrice’ a liberação da soja transgênica no Brasil.
À época, Lula também declarou: ‘Em vez de o Brasil ficar tentando disputar mercado com os EUA, seria muito melhor que o Brasil aprimorasse a nossa produção de soja não-transgênica e tentasse fazer com que a nossa soja tivesse mais penetração no mercado europeu e no mercado japonês’.
Já presidente da República, deu uma entrevista em agosto do ano passado ao programa dominical ‘Fantástico’, da Rede Globo, e disse: ‘Já fui politicamente muito contrário. Hoje, cientificamente, tenho dúvidas’.


Fonte: Folha de SP