Lei de Biossegurança deve facilitar a produção de OGMs?

Sim, responde Horácio Lafer Piva, com o artigo ‘O teste da confiança’

A indústria de SP expressa sua posição de apoio à adoção dos organismos geneticamente modificados, como variável de progresso científico, evolução tecnológica e modernidade

Horacio Lafer Piva é o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de SP (Fiesp/Ciesp). Artigo publicado na ‘Folha de SP’:
Neste momento em que todas as opiniões convergem para a necessidade de o Brasil somar maiores doses de inovação tecnológica à sua produção, ganha urgência a aprovação, pelo Congresso Nacional, do estatuto jurídico para o uso, pela agroindústria brasileira, dos OGMs, as sementes transgênicas.
No quadro de sua recém-anunciada política industrial, o governo federal já acentuou a necessidade de encorajar a inovação tecnológica; e a inovação mais competitiva será aquela que puder ser gerada aqui, dentro do país, pelo trabalho de nossos pesquisadores – na Embrapa, nas Universidades e empresas.
Mas, para que esses esforços nacionais realmente floresçam, eles dependem de vários fatores positivos, e não somente de apoio financeiro às empresas.
Em primeiro lugar está o fator confiança. É preciso acreditar no progresso da ciência, na evolução permanente da tecnologia e na responsabilidade e competência dos pesquisadores e das empresas do nosso país e também do exterior.
Por isso mesmo, a indústria de SP sente-se convocada a expressar, publicamente, a sua posição de apoio à adoção dos chamados OGMs, os organismos geneticamente modificados, como variável de progresso científico, evolução tecnológica e modernidade.
Ela também acompanha com atenção o cenário internacional e não ignora o avanço dos países que são nossos parceiros, mas também competidores, nos mercados mundiais.
Ainda há dias a mídia americana notou como a China, apesar de ser grande importadora de grãos, está desenvolvendo na área agrícola um sofisticado programa de biotecnologia que já a tornou a maior produtora de trigo do mundo.
A Índia, o outro país-baleia da Ásia, conseguiu tantos progressos no cultivo de grãos que já se dá o luxo de exportá-los.
Agora é também a vez da Rússia, como sublinhou há dias o ‘Wall Street Journal’: nas terras historicamente férteis da Criméia, o atual milagre é a explosão da produção do trigo, com a variedade de semente batizada Don 95 e que já preocupa os agricultores do Meio-Oeste americano.
Esses exemplos internacionais são, por si só, convincentes. E o Brasil, o país-continente que tem as dimensões físicas para se ombrear aos outros, que realizou a grande revolução agrícola dos anos 90, com a conquista tecnológica da região do cerrado, exemplo para o mundo?
A Fiesp, obviamente, cuidou de auscultar, sobre a questão dos OGMs, as entidades setoriais que diretamente representam o agronegócio brasileiro, que igualmente se definiram de maneira categórica em favor da introdução dos OGMs.
Os argumentos apresentados pela Abag, a Associação Brasileira de Agribusiness, e pela Abiove, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, são lógicos e poderosos.
O ponto-chave da questão, sem dúvida, é que esse segmento precisa se situar de maneira sólida na vanguarda da tecnologia e possuir a capacitação para desenvolver aquele ‘valor adicionado’ em seus produtos, que vai diferenciá-los das commodities e lhes dar vantagem competitiva nos mercados mundiais.
Eis o porquê de uma regulamentação legal que encoraje a inovação e que não dê abrigo às limitações sugeridas pelas emoções políticas e pelo preconceito.
Se existem certos nichos de mercado na Europa cujos consumidores não desejam produtos geneticamente modificados, como alegam os adversários dos OGMs, isso não deve impedir o Brasil de fornecer aos amplos mercados mundiais que pensam de maneira diferente.
Mesmo na Europa, ao mesmo tempo em que entravam em vigor as regras para a rotulagem de alimentos com engenharia genética, foram abrandadas, em abril passado, as restrições aos OGMs.
Além do mais, o Brasil possui condições geográficas privilegiadas e únicas para desenvolver simultaneamente produtos não-modificados, destinados a nichos diferentes de consumidores.
Por tudo isso, a Fiesp pede ao Congresso que complete rapidamente a tramitação da nova Lei de Biossegurança, levando em conta os termos originais do projeto 2.401, como haviam sido relatados pelo então deputado, hoje ministro, Aldo Rebelo.
O relatório Rebelo teve a aprovação das entidades que representam o agronegócio brasileiro e abre o espaço para discussões em base científica e para processos de aprovação dos OGMs menos burocráticos e lentos.
Sublinhe-se que a lei criará novas atribuições para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a CTNBio, cujos especialistas terão a missão de acompanhar e analisar rigorosamente cada passo da biotecnologia brasileira.
A indústria de SP considera necessárias e indispensáveis as normas técnicas previstas na nova Lei de Biossegurança e vê como amplamente suficientes as verificações técnicas nela previstas.
Posicionamo-nos, portanto, em favor dos reais interesses do desenvolvimento nacional, pela inovação tecnológica em qualquer grau, mas com responsabilidade social e pelo avanço do agronegócio brasileiro.

Fonte: Folha de SP